Propostas Consocial Estado RIO GRANDE DO NORTE 2012
Realizar capacitações periódicas para os servidores que lidam com os recursos públicos para que possam tornar os dados mais claros, de maneira que passem a ser multiplicadores desse conhecimento para os Conselhos de Políticas Públicas e a população em geral, para que todos compreendam facilmente como acontece a distribuição de recursos e organização do orçamento público, em todos os níveis de governo.
Criar Conselho de Transparência e Controle Social da Gestão Pública, em todos os níveis de governo, para a fiscalização e controle de recursos públicos e prestações de contas.
Garantir a participação dos Conselhos de Políticas Públicas na construção e fiscalização do PPA, LOA eLDO, em conjunto com o Poder Executivo, nas três esferas de governo.
Fortalecer o Sistema de Proteção à Testemunha/Denunciante, assegurando as condições para a integridade total do denunciante, nos casos que envolvam corrupção.
Garantir a participação popular com a criação do Conselho de Licitação para acompanhar a Comissão de Licitação nos procedimentos licitatórios, como forma de fomentar a participação da sociedade nestes procedimentos licitatórios, exigindo a transparência legalmente prevista e obrigatória.
Criar Sistema Nacional de Ouvidoria, assegurando autonomia na escolha e exercício do cargo de ouvidor, com eleição através do respectivo Conselho de Controle Social.
Realizar a capacitação e qualificação das comunidades para o controle social e transparência como objeto de combate à corrupção, utilizando instrumentos didáticos como cartilhas, gibis, manuais e atividades lúdicas.
Extensão dos efeitos da Lei Complementar Federal nº 135/2011 (Lei da Ficha Limpa) quanto à nomeação de cargos comissionados, nos três níveis do governo e nas esferas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Implantar no curriculum escolar (fundamental, médio e superior) disciplina específica ou nos temas transversais as temáticas sobre transparência e controle social.
Criar links nas páginas (sites) das prefeituras para acesso às contas das despesas e investimentos municipais, tornando as informações dos dados de forma simples e inteligível aos cidadãos na forma da Lei Federal nº12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Implementar o Conselho de Segurança Pública, contemplando o PlanoNacional de Segurança com Cidadania.
Tipificar corrupção como crime hediondo, criando legislação específica que priorize julgamento de crimes de improbidade administrativa com penas mais severas aos gestores que fazem mau uso dos recursos públicos, assegurando ao Poder Judiciário mecanismos que proporcionem a devolução imediata do dinheiro público decorrente de atos de corrupção.
Criar fundo para financiamento e manutenção do controle social nas três esferas de governo.
Criar o Conselho de Gestão Fiscal e Transparência na União, nos Estados e nos Municípios.
Criar escolas de formação de conselheiros em âmbito regional.
Estimular as esferas de governo a implantar um projeto de humanização e qualificação entre os servidores públicos de seus órgãos para atendimento ao público.
Desvincular as concessões da mídia para pessoas que exerçam ou concorram a cargos eletivos e seus respectivos familiares, com parentesco até 3º grau.
Conceder ao conselheiro de políticas públicas a oportunidade na inscrição gratuita em concursos públicos, como forma de reconhecimento pelo trabalho de relevância pública prestado, e assim, estimular a participação nos conselhos.
Garantir que o dinheiro público decorrente da devolução de atos de corrupção seja revertido em investimentos prioritários de saúde, educação e estratégia de combate às drogas.
Realizar concurso público para contador dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federados, garantindo independência dos registros contábeis, orçamentários, financeiros, patrimoniais e de custos, de acordo com as exigências das normas aplicadas ao Setor Público, acabnado definitivamente com a terceirização desse serviço.
Nos Religiosas e religiosos de Matriz Africana do RN ESTAMOS de público informando a todas e todos da perda do velho Mestre DEDE DE MACAMBIRA de Macaiba/RN. Árvore resiliente de muitos anos de luta foi nosso parceiro de lutas e mais marcou sua casa e sua vida e a história do RN... com sua dedicação a seus orixás. Mestres caboclos e guias e aos pretos... Casa cinquentenária de axé com reconhecmento pubico por parte do governo do estado e camara dos vereradores de Natal/RN, localizada em Macaiba/RN, o baba Dedé de macambira se despede deixando um legado de axé e luta para o RN e para o povo de terreiro do Brasil com filhos e filhas espalhados em todo o Brasil e em vários países... sempre acolhedor e sua casa era marcada em axe e a sua preocupação em alimentar os que tinham fome e batiam em sua porta... com muito orgulho Nos Fomos um dos que diversas vezes comemos de seu feijão... como não lembrar o barracão aberto a todos que lá batiam a porta... alimentos espirituais e alimentos materiais nesta casa nunca faltaram Não faltaram com axé de Oya e Oxum... suas devoções e seus amores... pai Dedé de macambira deixa seu legado a seus filhos espirituais e carnais pensamos nos que a frente do barracão seu filho Pai Leandro de Ode que já vinha a anos aos poucos sendo preparado para assumir a velha casa do axé em terras potiguares em Macaiba/RN.... sempre axé e força... a todos e a bencão do velho Mestre baba Dedé de Macambira...
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