LEI Nº 4.859, DE 24 DE JULHO DE 1997.
DISPENSA DE ALVARA A TEMPLOS RELIGIOSOS EM NATAL - RN
http://www.natal.rn.gov.br/semut/legislacao/lei/LEI.4859.1997.pdf
DISPENSA DE ALVARA A TEMPLOS RELIGIOSOS EM NATAL - RN
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