Itamaraty oferece bolsas de estudo para afrodescendentes

Uma das orientações presentes na Carta de Durban, documento resultante da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrido em 2001 na cidade sul-africana, está sendo posta em prática pelo Itamaraty. A instituição oferece bolsas de estudos de R$ 25 mil por ano para candidatos afrodescendentes interessados em seguir a carreira diplomática. A medida tem grande importância, pois supera a lógica da cota nos concursos, estabelecendo meios de financiar a preparação de afrodescendentes para as disputadas vagas do Ministério das Relações Exteriores.

Uma das principais decisões da conferência, que terá este mês em Salvador seu desdobramento, foi o reconhecimento da necessidade de implementar políticas de reparação em favor das populações descendentes de africanos escravizados durante a colonização da América e da África. No Brasil, essas iniciativas começaram a ganhar força durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Hoje, além de leis que definem cotas nas universidades e em concursos públicos, há um forte trabalho de combate ao racismo e à intolerância.

Para o ministro-chefe da Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Silvio Albuquerque, a oferta de bolsas supera a política de cotas. “Esse é um modelo aser seguido. É claro que a solução seria a melhoria da educação pública no país, mas o Estado tem a obrigação de reparar as desigualdades causadas historicamente aos afrodescendentes”, afirmou o diplomata. Ele destaque que essas bolsas garantem a preparação dos candidatos, oferecendo a eles, através do Instituto Rio Branco, uma preparação efetiva para a disputa das concorridas vagas da carreira diplomática.

O programa de bolsas foi criado, segundo relato de Albuquerque, em 2002. “A partir do Encontro do Durban, em que o Brasil se comprometeu a desenvolver políticas de reparação voltadas para afrodescendentes, o Itamaraty iniciou esta ação, que já vem dando bons frutos, com a chegada de mais de uma dezena de diplomatas afrodescendentes à instituição”, relata. Para a próxima seleção do Itamaraty, haverá a novidade de uma cota de 10% para afrodescendentes na primeira fase. “Essas ações estão promovendo uma revolução na diplomacia brasileira, que tinha um viés um tanto aristocrático”, afirmou Albuquerque, que é afrodescendente.

Quem quiser concorrer a uma das bolsas oferecidas pelo Instituto Rio Branco e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico tem que se inscrever até o dia 20 deste mês. Os candidatos passarão por processo seletivo, com prova objetivo aplicada em dezembro e entrevista em março de 2012. Para maiores informações e para realizar a inscrição, basta acessar a página na internet www.cespe.unb.br/concursos/irbrbolsa2011. A taxa de inscrição é de R$ 85.

A Yalorixa temi Luciene de Oia faz sintese da CONESAN ao qual a mesma foi como delegada e representante dos povos de terreiro e religiosos de matriz Africana do RN.

A 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, reuniu na cidade de Salvador(BA) entre 07 e 10 de  novembro de 2011, delegagos e delegadas da sociedade civil e governamentais eleitos em conferências municipais, territórias e estaduais ocorridas por todo Pais e ainda diversos convidados nacionais e estrangeiros. Sua composição representa a ampla diversidade social, regional, ètnico-racial e cultural que caracteriza nosso pais. Com variedades formação, povos indígenas, população negra,quilombolas,povos de terreiro e dos povos de comunidades tradicionais.
Os três grandes eixos que nortearam as discurções foram: Eixo 1- Os avanços, ameaças e perspectivas para efetivação do direito humano á alimentação adequada e saudavél e da soberania alimentar.
Eixo 2 e 3- o Sistema Politico e Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Na  programação também ocorreu o lançamento do livro " Desnutrição, Pobreza e Sofrimento Psiquico" do grupo de nutrição e pobreza da Universidade de São Paulo (USP), como também do livro (mapeamento)  "Alimento: Direito Sagrado" pesquisa socioeconômica e cultural de povos e comunidades tradicionais de terreiros, do MInistério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. A Conferência debateu e deliberou sobre proposições voltadas para proteger, promover, respeitar e prover o direito humano á alimentação adequada e saudavél no Brasil e no mundo.
Em meio ao tumultuado cenário de lutas e conquistas contra a intolerância religiosa e na luta por respeito e reconhecimento dos povos de terreiro foi-se criado oficialmente o Forum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Terreiro (FONSANPOTE), que terá sede provisoria em São Paulo.
Em sua fala Ya Ekede Vera do RS diz que em 2003 nasceu a ideia de construção do forum quando surgio a criação das cesta basicas, temos que esta organizados para termos de fato a sustentabilidade. Somos de tribos diferentes mas agimos pelo bem comum.
Ficou definido que a secretaria executiva temporária pelo período de um ano ficará constituida pelos Estados de São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul com a função de emplementar o debate da carta de principios, a compilação das plenarias estaduais e o processo de organização da Assembleia Nacional do FONSANPOTE. Os Estados presentes que assimaram a carta foram;
Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Espirito Santo, Pernambuco, Piaui, Goias, Ceará, Alagoas, Distrito Federal, Paraiba, Amazonas, Tocantins, Amapá, Sergipe, Paraná, Pará, Maranhão e Rondonia.   
 

luciene.oya@hotmail.com

Favor socializar,

Um abraço, muito Axé!     

Participe das reuniões do fórum de sua localidade.
Conheça o Regimento Interno.
Ajude na implementação da Política de Educação para as Relações Étnico-Raciais.

CAMARAO E O DESENVOLVIMENTO NAO SUSTENTAVEL E SIMPLESMENTE LUCRO E EXPLORAÇÃO

O diretor técnico da instituição, Jamir Fernandes, explicou que a utilização de imagens de satélite foi o método usado para constatar a inadequação do "Viveiro Norte", quando ficou comprovado que em  70% da área havia supressão de mangue. "Se o dono fizesse recuo e permitisse que o mangue se recompusesse, poderia ter a condição do empreendimento regularizada igual os 170 que já conseguiram a liberação ambiental para funcionar".

Adriano AbreuIbama e Exército destruíram, ontem, pela primeira vez no RN, viveiro de camarão que funcionava há mais de uma década sem licença

Segundo estudos feitos pela instituição, a lagoa onde estão instalados os viveiros da região salgou em 1924. Com o tempo, o mangue avançou e a maior parte dos viveiros - já existentes desde essa época -, se encostou nos taludes dos viveiros. Nos últimos 18 anos, a Àrea de Proteção Ambiental  Bonfim-Guaraíra, perdeu 13% dos manguezais, e teve um aumento de mais de 120% nas áreas de viveiros.

O diretor revela ser grande o volume de produtores cuja área da propriedade é inferior a um hectare. Esses não são obrigados a possuírem licenciamento ambiental. No entanto, estão sujeitos às mesmas penalizações que os donos de médio e grande porte. "Fica difícil mensurar o número desses pequenos empreendimentos porque os donos não costumam nos procurar. Só em casos como empréstimo em bancos aí precisam de documentação da instituição".

Quanto aos 70 empreendimentos, cuja maioria está na área da APA Bonfim-Guaraíra, ele ainda esclarece que não se pode avaliar que elas estão irregulares, uma vez que não foi proferido nenhum parecer.

Implosão de viveiro é inédita no RN

O superintendente do Ibama no RN, Alvamar Queiroz, falou da ação inédita encabeçada pela instituição que representa, mas fez questão de destacar que ela não representa um posicionamento contrário aos viveiros de camarão, mas sim uma representação da luta para que este segmento empresarial se adeque legalmente e respeite o meio ambiente. "Sabemos que o camarão faz parte da economia do Estado e tem um peso fundamental. Mas é preciso consciência de isso deve seguir critérios de responsabilidade ambiental", esclareceu.

Alvamar explicou que o impacto ambiental de um viveiro em condições inadequadas é devastador. "Em situação irregular afeta o ecossistema porque destrói o mangue, evita a entrada de água, evita a recuperação da área". Ele informou ainda que o dono de um empreendimento desse tipo em situação irregular está sujeito a penalidades administrativas como multa e obrigatoriedade de promover a recuperação da área, além de responsabilização criminal, cuja pena fica a decisão da Justiça.

VIVA A ECOPILANTRAGEM E DESENVOLVIMENTO GENTE A PERGUNTA E PARA QUEM????

A areia utilizada na construção do estádio Arena das Dunas para a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, está sendo, literalmente, retirada das dunas da Área de Proteção Ambiental (APA) de Jenipabu, à margem da Estrada Professora Alice Rodrigues, próximo ao Rio Doce.

Rodrigo SenaMáquina enchedeira da Construtora CLC coloca areia da APA de Jenipabu em cima de uma das cinco caçambas, que ontem à tarde, levaria o material para construção do Arena das Dunas.

Mesmo existindo um parecer contrário do Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN), datado de 25 de agosto deste ano,  a empresa J.C Oliveira Ltda   obteve, judicialmente, um mandado de segurança para continuar operando a extração de argila, areia e saibro numa área de 2,26 hectares, situada na comunidade Campinas, mais conhecida como "buraco do Correia", em Extremoz.

saiba mais

•  Arena construída com areia das dunas

Em 7 de junho a empresa J. C. Oliveira Ltda havia protocolado Carta no Idema, na qual solicitava que, durante o período de recuperação da área do empreendimento, fosse permitida a continuidade das atividades de lavra dos minérios.

O diretor Técnico do Idema, Jamir Fernandes, informou ontem à tarde, que a empresa tinha obtido uma primeira licença em 2007, mas com a realização do zoneamento da APA de Jenipabu, que completou dois anos agora, em 6 de outubro, a renovação da licença ambiental deixou de ter amparo legal.

Por conta dessa primeira licença, inclusive, o Idema teria emitido uma licença ambiental, que, por coincidência, está vencendo hoje, a fim de que a firma J. C. Oliveira Ltida procedesse a recuperação da área degradada, tapando a "cava" objeto de extração mineral com RCC, restos de construção civil e, em cima disso, uma camada de solo e, posteriormente, o plantio de vegetação.

Fernandes disse que em 1º de novembro técnicos do  Idema fizeram uma vistoria no "buraco do Correia", ocasião em que constataram que o empreendedor não teria concretizado a recuperação da área degradada, ao invés disso, "vinha tapando", mas também "alargava mais o buraco". Um relatório sobre a situação deve ser finalizado nos próximos dias e, só então, serão tomadas as medidas administrativas cabíveis.

A TRIBUNA DO NORTE teve acesso ao despacho emitido pelo Núcleo de Unidades de Conservação do  órgão, o qual diz o seguinte: "... os usos que se pretendem com a renovação da licença de operação objeto do processo, não são atualmente compatíveis com as normas vigentes para o manejo da revida Unidade de Conservação".

Na tarde de ontem cinco caçambas de duas empresas subcontratadas pelo consorcio OAS-Coesa, que ganhou a concorrência pública para construir o estádio Arenas das Dunas, retiravam e levavam areia do "buraco do Correia" para área do antigo "Machadão".

Uma máquina enchedeira da Construtora Luiz Costa colocava a areia em quatro caçambas da própria CLC e em uma caçamba da empreiteira Atual Engenharia e Serviços. 

Um funcionário da J. C. Oliveira Ltda não quis se identificar, mas se apressou em dizer que havia duas placas, removíveis, informando que a área tinha licença ambiental. A primeira placa informa que termina hoje - 11 de novembro de 2011 -, a licença para recuperação da área degradada. 

Já a segunda placa, informa que a licença ambiental obtida através de liminar na Justiça, tem validade até 29 de agosto de 2012. "A licença é precária, mas o Idema tinha um prazo de 48 horas para cumprir", disse Fernandes, pelo fato também de em caso de desobediência judicial os dirigentes do Idema também podiam ser multados.

Licença

Empresa foi à Justiça 

A mineradora J. C. de Oliveira Ltda interpôs o pedido de liminar na 2ª Vara da Fazenda Pública, Comarca de Natal, em 24 de agosto deste ano, a fim de poder dar continuidade a atividade extratora de areia, argila e saibro na localidade de Campinas, em Extremoz, que exercia há mais de 20 anos.

O juiz Ibanez Monteiro da Silva determinou, em 26 de agosto, que  a concessão de licença de operação fosse renovada pelo Idema, enquanto a ação agora está no aguardo de finalizações de petições para o posterior julgamento do mérito.

Mas, na quarta-feira, dia 9, o vereador Fernando Lucena e o deputado estadual Fernando Mineiro, ambos do PT, protocolaram denúncia-crime no Ministério Público do Estado contra a agressão ambiental na APA de Jenipabu, que recebe, inclusive, entulho do estádio Machadão e do demolido ginásio de esportes "Machadinho".

A denúncia-crime foi distribuída para o promotor Márcio Luiz Diógenes, sob o argumento de que "APA" é uma das categorias de UC (Unidade de Conservação) que pode ser constituída por terras públicas e/ou privadas. Na APA deve-se restringir o uso e ocupação do solo, desde que observados os limites constitucionais. 

Fernando Mineiro  argumentam que "a APA Jenipabu possui um relevante significado para o meio ambiente e população da Grande Natal, o que faz se achar no mínimo estranho o lançamento de entulhos de construção civil e destruição de sua vegetação nativa".