O jornalista, advogado, militante do Movimento Negro e ex-deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira chamado ao Orun... nesse domingo (4), aos 76 anos, no Rio de Janeiro; entre... suas principais contribuições está a autoria da chamada Lei Caó, que transformou o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil em contravenção penal, e a emenda constitucional que tornou o racismo crime inafiançável e imprescritível...
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Nascido em 1941, em Salvador (BA), Caó foi deputado federal pelo PDT por dois mandatos, entre 1983 e 1991. Em seu segundo mandato, participou da Assembleia Nacional Constituinte.
Como líder estudantil, foi presidente da União de Estudantes da Bahia e vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Como jornalista, passou pelas redações do Diário Carioca, da Tribuna da Imprensa, de O Jornal, do Jornal do Comércio, da TV Tupi e do Jornal do Brasil.
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Caó foi deputado federal pelo PDT por dois mandatos, entre 1983 e 1991. Em seu segundo mandato, participou da Assembleia Nacional Constituinte.
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LEI CAÓ
(Vide Decreto-Lei nº 3.688, de 3.10.1941)(Vide Lei nº 1.390, de 1951) |
Inclui, entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.
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