NOTA PÚBLICA DA
CONEN
MANTER E
FORTALECER A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SEPPIR)
Apesar da manutenção do racismo e das desigualdades
sociais, no Brasil a luta do Movimento Negro tem garantido mudanças na vida da
população negra brasileira.
É através dessa
luta que os governos de caráter democrático e popular dos municípios, dos
estados e no âmbito federal, têm respondido a algumas de nossas reivindicações
históricas e, diante do grave quadro de desigualdades socioeconômicas, em razão
das diferenças raciais, implementam políticas para a superação do racismo e
para a erradicação da pobreza em nosso país.
Mesmo
valorizando nossos avanços e conquistas, no Brasil as desigualdades
sociorraciais continuam imensas. Um país em que a representação da população
negra nos espaços de poder e decisão é mínima, a discriminação racial e o
preconceito ampliam as desigualdades sociais, regionais, de classe, geracionais
e de gênero, porque são reforçadas, pelo racismo, pelo machismo e a homofobia.
É nesse
contexto que a CONEN propôs e
protagonizou a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no
governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concretizada no dia 21
de março de 2003, Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.
Foi conseqüência dos acúmulos construídos pela luta de combate ao racismo em
nosso país. Foi também uma resposta a um anseio histórico do movimento negro brasileiro, de implementar uma efetiva
política de governo que comece a reparar a dívida social de mais de quinhentos
anos com a população negra de nosso país.
Ao aceitar a proposta de criação da SEPPIR o Estado brasileiro reconhece a
necessidade de políticas para a erradicação do racismo e da pobreza em nosso
país.
Uma
conquista ameaçada!
A
Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), manifesta-se contraria a
reforma ministerial que deverá ser anunciada nessa semana pelo Governo Federal.
Segundo as notícias veiculadas na imprensa e nas redes sociais, importantes
Ministérios e Secretarias, como as de Direitos Humanos, de Juventude, de
Mulheres e da Promoção da Igualdade Racial estão entre as que serão atingidas
por essa reforma.
Podem ser
extintas ou então serão aglutinadas em
um ministério “guarda-chuva”.
Qualquer
dessas hipóteses representam um retrocesso para setores sub-representados na
vida política nacional, a juventude, as mulheres, os negros e as negras. São
minoritários no Congresso Nacional e nos ministérios só existe uma ministra
negra que é exatamente a que cuida da pasta da igualdade racial.
Essa
reforma, se concretizada, contraria a realidade política brasileira, na qual a
pressão dos ativistas do combate ao racismo e feministas, no interior dos
partidos políticos e na sociedade, tem ampliado a representação e participação
de negros e mulheres, fazendo com que avance a compreensão de que a superação
da opressão de classe não é suficiente para combater as contradições advindas
das relações desiguais de raça e gênero.
Diminuirá os
esforços empreendidos pela sociedade e os governos para apresentar medidas concretas para o
enfrentamento aos homicídios de jovens negros e pobres, o extermínio da juventude negra e pobre nas periferias de
nossas cidades, pois coloca em risco uma ação que se inicia: o Plano Juventude
Viva.
Para a
população negra significará um retrocesso na afirmação de direitos sociais,
culturais, políticos e econômicos; em nossos esforços para promover a inclusão
social e a redução das desigualdades, garantir um projeto de desenvolvimento
sustentável para o país com igualdade de gênero, raça e etnia; para implementar
políticas para diminuir as desigualdades sóciorraciais e reduzir a imensa
dívida histórica e social que a sociedade e o Estado têm para com essa
população que é maioria no Brasil.
Atenderá
mais os interesses dos setores de direita e conservadores que nas ruas tentam
retroceder os direitos conquistados nos últimos anos.
Pouco
impacto orçamentário terá nas nocivas medidas do ajuste economico e fiscal em
curso que implica, entre outras medidas negativas, em cortes nos programas
sociais. Uma das justificativas apresentadas pelo governo federal para a
redução do número de ministérios.
Manter a
SEPPIR e impedir qualquer retrocesso em nossas conquistas
É importante
destacar, ainda, que as ações e políticas da SEPPIR são executadas com maior ênfase para a população
negra, mas também são dirigidas a outros segmentos étnicos afetados pela
discriminação e demais formas de intolerância como ciganos, comunidade judaica
e comunidade árabe- palestina.
É necessário
que a SEPPIR continue a ser no governo da Presidenta Dilma Rousseff o centro da
articulação, promoção e acompanhamento das políticas dirigidas a população
negra. Com esse objetivo, é necessário que a Secretaria seja reestruturada
através da ampliação de seu orçamento e de seus recursos materiais e humanos,
de forma a ter maior capacidade técnica, política e institucional.
Para a CONEN
a concretização de uma reforma ministerial nos moldes apresentados será, com
certeza, um retrocesso em conquistas importantes no campo das políticas
públicas e nas medidas jurídicas e legislativas que ajudaram o Brasil a
compreender
que o
racismo existe e que a sua superação e a promoção da igualdade racial são
fundamentais para seguir mudando a vida da população negra brasileira.
Brasíl, 28 de Setembro de 2015.
Coordenação Nacional de Entidades
Negras -CONEN
Consolidar as mudanças, ampliar as conquistas e impedir qualquer
retrocesso!
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