O SINAPIR
organiza-se por meio da repartição de competências e da atribuição de
funções específicas aos órgãos e instituições que o compõem nas esferas
federal, estadual, municipal e distrital, funcionará de modo que a ação de
cada parte integrante respeite a finalidade do conjunto, tem como marco
regulatório:
I - a Lei
12.288, de 20 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade
Racial, em cujo Título III (Capítulos I, II e III) foi instituído o
SINAPIR;
II - a
Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituída pelo Decreto
nº 4.886, de 20 de novembro de 2003;
III - o
Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR), aprovado pelo
Decreto n° 6.872, de 4 de junho de 2009.
Nesta data
DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL como outras datas
acontecerá neste ano, importante poder destacar que o Estado Brasileiro
vem apresentando o reforço e que assegura a participação do
empreendedor da Produção de Cultura Negra da Metrópole Santista,
privilegio que poucos ainda desfrutam, reconhecimento assegurado ao estar
de fato empenhado ao bem da Convivência Comunitária em busca do melhor não
somente para a Comunidade Negra e Comunidade do Samba como também, para
toda sociedade.
O empenho
para integração do Negro do Brasil no processo Político, Econômico,
Cultural e Social, iniciou somente pós III Conferência Mundial Contra o
Racismo Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas, que
aconteceu em 2001, na África do Sul cidade de Durban, iniciativa
internacional que teve a participação de quase duas dezenas de chefes de
Estados que ao definirem acordos o Estado Brasileiro que também
participou esta cumprindo o compromisso no país. Considerando as
legislações que nesta ultima década foram institucionalizadas, podemos
afirmar que na Convivência Comunitária Comunidade Negra e Comunidade do
Samba são os mais novos segmento da sociedade civil.
SINAPIR é
composto praticamente por todos e mais importantes Ministério do Governo
Federal, em relação a integração dos trabalhos já esta visível a
participação da Controladoria Geral da União, nesta data também foi
lançado por Wagner Pinheiro de Oliveira, presidente dos Correios, o selo
personalizado da série ‘América – Luta contra a Discriminação Racial’.
objetivo da Empresa de Correios e Telégrafos é destacar a conscientização
da valorização da população negra, parte importante da História do Brasil,
sendo a luta contra a discriminação racial uma forma de promover a cultura
da inclusão e da igualdade entre os homens. Também esta sendo visível a
participação do Conselho Nacional de Justiça, ligado ao Judiciário,
ou seja, ampliou-se a visão voltada para combater o racismo, agora não se
trata de assunto apenas da SEPPIR ligada a presidência da república com
status de Ministério.
Nestes dez
anos de criação da SEPPIR a colocação certa é a
seguinte:
“O racismo
é uma chaga histórica que ainda marca profundamente a sociedade
brasileira”.
“O desafio
não acaba com os dez anos da SEPPIR. Ele aumenta nos anos que virão.
Teremos que conciliar demandas do presente, com expectativas do futuro e
com o passado remoto e recente que nos cobra o avanço da democracia no
Brasil”.
O Estado
Brasileiro ao criar o primeiro grupo de trabalho de valorização da
população negra do Brasil (27/02/96) a justificativa a qual foi a
seguinte:
‘EXISTE
RACISMO NO BRASIL’
“...Nós
estamos, hoje, dando um passo adiante num propósito que é antigo de muita
gente e do governo também. Trata-se de um movimento que precisa ter, não
diria o apoio, mas uma presença no Estado, mas que vai muito mais além
disso, porque é um movimento que diz respeito à cidadania e à
cultura.
O problema
da valorização da população negra não é um problema burocrático e nem é um
problema meramente legal, embora haja aspectos legais na questão. É muito
mais que isso. É um problema cultural, é um problema de participação, é um
problema de cidadania, é um problema social...”
Pessoa que
se colocam como inteligentes mas, não entendem a essência que é o
EXERCÍCIO DA CIDADANIA DO NEGRO, tendo cota, feriado ou não, atendimento
da demanda se tornou compromisso seja qual for o governo municipal,
estadual ou federal, atualmente todos brasileiros tem que estar atentos em
relação trocar um pelo outro, onde gerando a dúvida, este detalhe que
precisamos estar atentos, o cidadão é negro mas foi privilegiado pelo
cargo para prejudicar a participação da Convivência
Comunitária.
Continuando
o Estado Brasileiro registrou mais o seguinte:
“...No
caso brasileiro, nós temos de valorizar o fato de nós construirmos um
sociedade multirracial. Tenho dito isso, seguidamente, nos meus
pronunciamentos como presidente da Republica, porque não se trata de
valorizar por valorizar. É porque isso é parte constitutiva da nação. A
nação brasileira se compõe dessa multiplicidade.
Então
quando falo do negro, estou falando do brasileiro, do cidadão, da cidadã
brasileira. Temos a obrigação de ressaltar esse aspecto. Aqui, não se
trata de um movimento, de parcialidade. É uma parcialidade que forma um
todo. E esse todo é, precisamente, hoje expressivo, porque é múltiplo,
porque tem uma enorme variedade de participações raciais e culturais. E
nós temos de desenvolver formas civilizadas de convivência, que reconheçam
o diverso e entendam que, realmente, o Brasil se distingue porque foi ou
virá a ser capaz de fazer com que essa diversidade produza um resultado
positivo para o conjunto do país, para o conjunto da
nação.
Há um
aspecto que nós devemos insistir sempre, que faz falta no mundo de hoje,
que é o aspecto da tolerância, do respeito à diversidade. Se o mundo de
hoje é um mundo que tem um lado preocupante, é o da intolerância. E essa
intolerância, geralmente, se apresenta sob forma de
racismo...”
Agradeço
por em termos de Comunidade Negra e Comunidade do Samba da Metrópole
Santista provar que Santos de fato terra de José Bonifácio protagonista da
abolição dos escravos no Brasil que neste ano esta sendo celebrado 250
vanguarda é de fato cidade vanguarda.
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