Ativistas E conselho federal de Psicologia consideram um retrocesso decisão de juiz sobre "cura gay” ...
Conselho Federal de Psicologia vai recorrer de decisão que libera “cura gay”...
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Tema gera controvérsia na Câmara desde 2013. Discussão ganhou força em 2015, com a atuação da “bancada da Bíblia”
ema gera controvérsia na Câmara desde 2013. Discussão ganhou força em 2015, com a atuação da “bancada da Bíblia”...
O juiz Waldemar garante, na prática, que psicólogos que ofereçam tratamento para homossexuais não sejam punidos, desde que promovam tais atendimentos de maneira discreta, sem publicidade ou alarde. Para o magistrado, a resolução do CFP proíbe “o aprofundamento dos estudos científicos relacionados à (re) orientação sexual” e afeta a “liberdade científica” no Brasil. “E, por consequência, seu patrimônio cultural, na medida em que impede e inviabiliza a investigação de aspecto importantíssimo da psicologia, qual seja, a sexualidade humana”, acrescenta o magistrado.
A ação foi movida pela psicóloga Rozangela Alves Justino (CRP 4917), que sofreu processo de censura pública no CFP por oferecer tratamento para pessoas que querem deixar a atração por pessoas do mesmo sexo. Graduada em Psicologia no Rio de Janeiro desde 1981, Rozangela diz que a postura do Conselho é “nazista” (veja no vídeo abaixo).
“Estou sendo discriminada e acusada injustamente. Sempre tive uma afeição muito grande pelas pessoas que vivenciam a homossexualidade. Até mesmo os ativistas do movimento pró-homossexualismo eu trato de forma respeitosa”, diz Rozangela, que há 21 anos defende o tratamento para pessoas que o procurem voluntariamente. “Existem muitas pessoas em estado de sofrimento psíquico que, numa revisão de vida, querem a oportunidade de serem apoiadas para sair da homossexualidade.”
O Conselho Federal de Psicologia diz que a decisão do juiz, na prática, deturpa o texto normativo segundo o qual a homossexualidade não é tratada como doença, distúrbio ou perversão, abrindo expediente “perigoso”. “A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (15/9), abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual. A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico”, diz trecho de texto publicado pelo CFP (leia íntegra abaixo).
Defendendo os termos de sua resolução, a entidade enfatiza o entendimento da Organização Mundial de Saúde sobre orientação sexual. “Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar. Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico”, acrescenta a entidade, alertando para os efeitos deletérios da decisão para a questão do combate à homofobia.
“O que está em jogo é o enfraquecimento da Resolução 01/99 pela disputa de sua interpretação, já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso. O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99”, reclama o CFP.
“Cura gay”
A questão da homossexualidade como doença ganhou força com o crescimento da bancada conservadora no Congresso, depois das eleições de 2014. Encabeçados pelo ex-deputado evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso por imposição da Operação Lava Jato e condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, parlamentares da chamada “bancada da Bíblia” não só passaram a tratar a homossexualidade como doença como propuseram proposições para regulamentar o que chamam de “cura gay”.
Um dos expoentes desse movimento é o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Ao menos oficialmente, ele diz não querer ver seu nome vinculado a polêmicas com a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), mas em abril de 2015 ele deu início a uma campanha em favor da tal cura gay. O parlamentar tentou articular, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, a aprovação de legislação nesse sentido, e até sugeriu a realização de audiências públicas para ouvir os “ex-gays”, mas a forte reação de grupos LGBT frustraram o avanço da iniciativa.
Em sua página de Facebook, Feliciano chegou a postar vários vídeos com depoimentos de pessoas que “deixaram a homossexualidade” – segundo o parlamentar, após terem passado por outro tipo de “conversão”, a religiosa. Com os filmetes, o deputado queria chamar a atenção para o que ele chama de “duplo preconceito” vivido por pessoas que deixaram de ser gays.
Mesmo na legislatura anterior àquela protagoniza por Cunha, ex-presidente da Câmara, a questão era levada a sério. O deputado Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou, em 3 de julho de 2013, um projeto de decreto legislativo para retomar a tramitação da cura gay. A proposta, que havia sido arquivada no dia anterior, pretendia justamente sustar a resolução do CFP, cuja leitura correta proíbe profissionais de tratarem homossexualismo como doença desde 1999. O conteúdo da proposta apresentada pelo deputado do PR é exatamente igual ao da que foi arquivada e, já encerrado o prazo para apresentação de emendas, está pronto para votação na Comissão de Seguridade Social da Câmara.
Conselho Federal de Psicologia vai recorrer de decisão que libera “cura gay”
Leia a íntegra da manifestação do Conselho Federal de Psicologia:
A Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou
parcialmente o pedido liminar numa ação popular contra a Resolução 01/99
do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta os profissionais da
área a atuar nas questões relativas à orientação sexual. A decisão
liminar, proferida nesta sexta-feira (15/9), abre a perigosa
possibilidade de uso de terapias de reversão sexual. A ação foi movida
por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa
uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento
científico.
Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar. Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico.
O CFP lembrou, ainda, os impactos positivos que a Resolução 01/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia. Demonstrou, também, que não há qualquer cerceamento da liberdade profissional e de pesquisas na área de sexualidade decorrentes dos pressupostos da resolução.
A decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho mantém a integralidade do texto da Resolução 01/99, mas determina que o CFP a interprete de modo a não proibir que psicólogas (os) façam atendimento buscando reorientação sexual. Ressalta, ainda, o caráter reservado do atendimento e veda a propaganda e a publicidade.
Interpretação – O que está em jogo é o enfraquecimento da Resolução 01/99 pela disputa de sua interpretação, já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso. O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99.
O Conselho Federal de Psicologia informa que o processo está em sua fase inicial e afirma que vai recorrer da decisão liminar, bem como lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil.
Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar. Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico.
O CFP lembrou, ainda, os impactos positivos que a Resolução 01/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia. Demonstrou, também, que não há qualquer cerceamento da liberdade profissional e de pesquisas na área de sexualidade decorrentes dos pressupostos da resolução.
A decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho mantém a integralidade do texto da Resolução 01/99, mas determina que o CFP a interprete de modo a não proibir que psicólogas (os) façam atendimento buscando reorientação sexual. Ressalta, ainda, o caráter reservado do atendimento e veda a propaganda e a publicidade.
Interpretação – O que está em jogo é o enfraquecimento da Resolução 01/99 pela disputa de sua interpretação, já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso. O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99.
O Conselho Federal de Psicologia informa que o processo está em sua fase inicial e afirma que vai recorrer da decisão liminar, bem como lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil.
19/09/2017 – 16h20O juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu, nessa segunda-feira (18), liminar que abre brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual, conhecida como ‘cura gay’, tratamento proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999. A liminar foi duramente criticada por militantes LGBT e de luta contra a aids. “A decisão vai contra a classificação internacional. Embora médicos e profissionais de saúde ainda não estejam preparados para lidar com os LGBT, ao menos não havia a questão de enxergar a homossexualidade como uma patologia", observou Carué Contreiras, médico e ativista LGBT. "Estudos nacionais e internacionais evidenciaram que as terapias de reversão sexual são ineficazes para o que se propõe e agravam o sofrimento psíquico", completou Salvador Corrêa, psicólogo, escritor e coordenador de Treinamento e Capacitação da ABIA.
Segundo a resolução 001/1999, do Conselho Federal de Psicologia, ‘os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados’. “os psicólogos não exercerão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.
Leia os depoimentos a seguir:
Carué Contreiras, médico e ativista LGBT: “Essa decisão vai contra a classificação internacional. Embora médicos e profissionais de saúde ainda não estejam preparados para lidar com os LGBT, ao menos não havia a questão de enxergar a homossexualidade como uma patologia. Pra gente, LGBT, é uma ameaça ao que já foi conquistado. É importante ressaltar também as consequências paras as crianças LGBT que não são reconhecidas e poderão enfrentar inúmeros problemas por conta desse retrocesso. Os adolescentes estão agora conquistando espaço, mas ainda tem muitas restrições. Precisamos pensar também nos seus direitos nas escolas, na educação. Além disso, a causa do HIV/aids também será prejudicada, porque fortalece a corrente do preconceito e da discriminação. Qualquer direito LGBT retirado afeta a todos os campos que envolvem a área."
José Araújo Lima, coordenador do Mopaids (Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids): "A decisão deste juiz joga os avanços da ciência no calabouço da ignorância e do conservadorismo, tão presentes em algumas religiões e partidos político. A ciência e as conquistas LGBTs foram assassinadas com uma canetada de um juiz."
Salvador Corrêa, psicólogo, escritor e coordenador de Treinamento e Capacitação da ABIA: "A decisão do juiz retoma as tentativas de patologização da homossexualidade - oriundas do século passado, ignora todo o conhecimento da psicologia que reconhece as orientações sexuais como legítimas, desrespeita o posicionamento da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o tema apesar de citá-la (apresentando grande contradição) e, principalmente, desconsidera os saberes atuais da psicologia nesse campo. Estudos nacionais e internacionais evidenciaram que as terapias de reversão sexual são ineficazes para o que se propõe e agravam o sofrimento psíquico e justamente sobre esse ponto a decisão do juíz legitima essa prática com o argumento do pleno exercício de investigação científica. É imensurável o perigo de dessa decisão, bem como o impacto dessas terapias na vida de milhares de pessoas. A decisão do juiz é um equívoco sem tamanho, que apenas serve para legitimar a influência de um projeto político que utiliza a religião como instrumento de poder."
Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI:
“É um retrocesso de 30 anos. Em 1975 retirou como transtorno. Em 1990 a
Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do CID
(Classificação Internacional de Doenças). agora vem um juiz falando que
tem que fazer pesquisa, fazer tratamento, é uma volta à idade media, um
absurdo sem tamanho. Vamos, com certeza, reverter isso porque não há
qualquer fundamento científico. Se o STF (Superior Tribunal Federal)
autorizou o casamento, ele autorizou casamento entre doentes? Nós vamos
recorrer à todas as instâncias nacionais até o STF. Se for necessário,
acionaremos a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Estamos
preparados com nossos advogados para fazer tudo isso. É uma afronta à
nossa cidadania e, por isso, ainda vamos realizar manifestações em todas
as capitais do país. Doença é a homofobia”.Franklin Félix, psicólogo e ativista LGBT: "São tempos sombrios em que os direitos das crianças, mulheres e negros tem sido leiloados em troca do apoio ao governo atual, isso é reflexo do contexto político. Essa é uma forma de criminalizar a população LGBT. Homossexualidade não é doença, portanto não é passível de cura, porque não há cura para o que não é doença. Qualquer pessoa pode ter acesso à psicoterapia. O que causa dor angustia e sofrimento é a cultura heteronormativa e que não aceita as diferenças. Ninguém procura terapia por ser gay, mas sim porque sente que não se enquadra no modelo vigente imposto. Além de defender os direitos humanos, os desejos não podem ser patologisados, ninguém pode ser criminalizado por sentir desejos que a sociedade machista e sexista não se adapta."
Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo: "É lamentável que em pleno século 21 ainda pairam ações preconceituosas que insistem em rotular como doentes, transgressoras ou pecadoras as pessoas com sexualidades fora do padrão normativo construído. Tal atitude somente reforça o estigma nestas populações que historicamente são colocadas à margem tendo seus direitos tolhidos e de sua liberdade de viver e amar ameaçada. Tal preconceito se reflete junto às pessoas que vivem com HIV e aids, alvos da exclusão social, em especial as LGBT, o primeiro grupo afetado pela epidemia, ainda nos anos 1980. Hoje a aidsfobia é uma realidade que recrudesce criando "culpados" e ameaçando constantemente com a criminalização, o confinamento e a penalização. Ambas as populações vivem sob o signo da constante resistência a qualquer tipo de ação, localizada ou institucional, que tentam segregá-las. Esperamos que o Poder Judiciário repense e revogue tal decisão provisória e fique sintonizado com a realidade, que exige o cultivo a tolerância, a preocupação com as vulnerabilidades e, principalmente, a valorização dos direitos humanos. Somente com o somatório destes valores que a sociedade será agregadora e patrocinará a inclusão e a solidariedade de forma efetiva." (Leia a nota do Foaesp na integra)
Dica de Entrevista
Mopaids
Tel.: (11) 50870255
ABIA
Tel.: (21) 2223-1040
Carué Contreiras
E-mail: educacaocomunitaria@crt.saude.sp.gov.br
Franklin Félix
E-mail: franklin.felix@ficas.org.br
Toni Reis
E-mail: tonireisctpa@gmail.com
Foaesp
Tel.: (11) 3334-0704
Redação da Agência de Notícias da Aids
NOTA DE REPÚDIO
O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo vem por meio desta nota manifestar repúdio à decisão do Juiz Federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho que concedeu liminar sobre a chamada "terapia de reversão sexual", popularmente conhecida por "cura gay".
Lamentável que em pleno século XXI ainda pairam ações preconceituosas que insistem em rotular como doentes, transgressoras ou pecadoras as pessoas com sexualidades fora do padrão normativo construído. Tal atitude somente reforça o estigma nestas populações que historicamente são colocadas à margem tendo seus direitos tolhidos e de sua liberdade de viver e amar ameaçada.
Tal preconceito se reflete junto às pessoas que vivem com HIV e Aids, alvos da exclusão social, em especial as LGBT, o primeiro grupo afetado pela epidemia, ainda nos anos 1980. Hoje a aidsfobia é uma realidade que recrudesce criando "culpados" e ameaçando constantemente com a criminalização, o confinamento e a penalização. Ambas as populações vivem sob o signo da constante resistência a qualquer tipo de ação, localizada ou institucional, que tentam segregá-las.
Esperamos que o Poder Judiciário repense e revogue tal decisão provisória e fique sintonizado com a realidade, que exige o cultivo a tolerância, a preocupação com as vulnerabilidades e, principalmente, a valorização dos Direitos Humanos. Somente com o somatório destes valores que a sociedade será agregadora e patrocinará a inclusão e a solidariedade de forma efetiva.
São Paulo, 19 de setembro de 2017.
Rodrigo Pinheiro
19/09/2017 - 13h35
