CÓDIGO DE ÉTICA DAS TRAVESTIS PROFISSIONAIS DO SEXO como contribuição para a garantia dos direitos humanos de todos nos LGBT.

Cris, Presidenta da ANTRA

Abaixo divulgo mais uma vez o  CÓDIGO DE ÉTICA DAS TRAVESTIS PROFISSIONAIS DO SEXO como contribuição para a garantia dos direitos humanos de todos nos LGBT. Ao menos quanto a questão da cafetinagem, temos a mesma opinião estratégica e critica.

Cordialmente, Luiz Mott

 

CAFETINAGEM, TO FORA! Explorar a prostituição, sobretudo de menores de 18 anos, é crimes gravíssimo (Art.231 Código Penal). Manter casa de prostituição e explorar profissionais do sexo, dá cadeia. Não seja otária vivendo como se fosse escrava da cafetina ou da dona da pensão.  Se ao chegar numa cidade nova for ameaçada pela mona que se diz dona do pedaço, exigindo pagamento,  procure conversar educadamente, argumentando que não tem condição de pagar, que o sol nasceu prá todos  e precisa integralmente  do dinheiro que ganha para se sustentar. Se a cafetina impor como condição alugar vaga na  casa dela para ficar livre do pedágio, e se você prefere morar em outro lugar, então procure a associação de travestis de sua cidade ou estado para que ajudem você a resolver essa opressão. Todo cuidado é pouco nessas situações, pois há casos de cafetinas violentas que mandam espancar as monas que não se curvam a seus caprichos e tiranias. Estas diabas devem ser denunciadas e erradicadas no nosso meio.

 

 

Cris Stefanny Vidal Venceslau <stefanny_vidal@hotmail.com> escreveu:

 O QUE TODAS S TRAVESTIS E TRANSEXUAIS PROFISSIONAIS DEVEM SABER

 

Sabemos que nem todas as travestis e Transexuais que têm casas para abrigar travestis são cafetinas e/ou as traficam, porem vale ressaltar que todas deveriam legalizar estas casas como pensão e tirar os alvarás que  é obrigatório pela lei, bem como passar  por inspeções da saúde e de bombeiros...

 

Também vale ressaltar que têm que haver  uma relação de venda de serviço e consumo da proprietária e as trans que vivem nestes locais, inclusive com a emissão de notas ficais  e/ou recibos aceitos pelas autoridades administrativas  e  fiscais da prefeitura ou do estado local.

 

Lembrando que donas de pensionatos não podem proibir travestis e  transexuais de estarem em determinados pontos, obrigar a pagar as chamadas " multas" , aceitar menores de idades  nas "pensões" e muito menos apreender documentos  e/ou pertences das mesmas e em não havendo o pagamento de alguém que queria deixar  o local sem arcar com suas dividas quem tem que ser chamada  é a policia para resolver e não quebrar a mona no "pau" espancar, torturar ou manter em Cáceres privado, pois a pena será aumentada se comprovado tudo isto...

 

A prostituição  não  é crime, mas (rufianismo, cafetinagens, Cáceres privado, tirar proveito de quem se prostituem manter casa de prostituição, obrigar alguém a se prostituirem, traficar pessoas, induzir alguém a prostituição, abrigar menores de idade, demarcação de pontos e cobrar ruas),  tudo isto  é crime e pode levar muitas travestis, mulheres e homens que mantém tais práticas para a cadeia.

 

Para tanto, as travestis e transexuais que são profissionais do sexo que estiver nas rua e que  também praticam ( Crimes e danos ao patrimônio público, defecam ou fazem xixi nas ruas,  jogam camisinhas usadas e/ou papel higiênicos  usados nas portas da s pessoas, gritam e fazem arruaças nas ruas, usam roupas semi nuas  e/ou ficam totalmente sem roupas, "azuelam", "fazem a Elza" ) também  podem serem presas  por perturbação da ordem pública e do sossego, por vandalismo, por roubos e furtos, por atentado ao pudor entre outras contravenções  penais e/ou crimes.

 
Cris Stefanny
Presidente da ANTRA

 

 

 CÓDIGO DE ÉTICA DAS TRAVESTIS PROFISSIONAIS DO SEXO

 

As travestis estão sempre repetindo: “As inocentes pagam pelas culpadas!” Esta  é a verdade: quando uma mona  apronta na pista, todas suas colegas ficam ameaçadas, pois a polícia e os clientes descontam nas inocentes. E ninguém é otário de pagar pelo que não deve! Quantas travestis já apanharam, levaram tiro, foram presas, foram assassinadas, simplesmente porque eram parecidas com a verdadeira culpada!

Travesti não é sinônimo de marginalidade. Embora a grande maioria das travestis e transexuais vivam como profissionais do sexo, travestismo também não é sinônimo de prostituição. Cada um exerce a profissão que quer, e vender o próprio corpo não é crime. Crime é explorar a prostituição (cafetinagem), ficar nua ou manter relações sexuais em locais públicos, transar com menores de 18 anos, traficar drogas. Crime é crime, e nós, cidadãos e cidadãs travestis e transexuais  homossexuais não podemos apoiar delinqüentes que prejudicam nossa imagem já tão discriminada.

Portanto, para que as transexuais e travestis do bem e todos os demais homossexuais  não sejam inculpados nem paguem pelo mau comportamento das transgêneros baixo astral, é indispensável que exista um CÓDIGO DE ÉTICA que seja divulgado e seguido no Brasil inteiro, pois assim todos saímos ganhando: as transexuais, travestis,  gays e lésbicas de bem, não serão  rotulados e tratados como marginais;  as próprias transgêneros que costumavam “aprontar”,  deixarão de ser alvo de perseguição policial e vingança dos clientes, tornando-se verdadeiras profissionais do sexo e não marginais disfarçados de mulher; os moradores e transeuntes das ruas deixarão de ser molestados pela presença inconveniente das baderneiras. “Ética”  significa “boa maneira de agir”, “conduta correta” e este código de ética oferece  "dicas de como se comportar”, aplicando-se a qualquer profissional do sexo: travesti, prostituta, michê, rapaz de programa, etc, etc. Compete às próprias travestis e transexuais, aos grupos organizados de translesbigays e à comunidade homossexual em geral discutir, zelar e fazer cumprir este CÓDIGO DE ÉTICA pois não é justo e não aceitamos mais que “as inocentes paguem pelas culpadas!”

 

1.     RESPEITE O AMBIENTE. Do mesmo modo como qualquer pessoa tem o direito de ir e vir livremente e exercer qualquer profissão sem ser molestado,  assim também ninguém pode ter a calçada e jardins de sua casa invadidos, sua tranqüilidade ameaçada por profissionais do sexo barulhentas, que fazem suas necessidades fisiológicas na frente de residências. Defecar, urinar, jogar camisinha usada, sujar calçadas e  jardins de casas residenciais ou de prédios, gritar, fazer baderna em bairros residenciais é grave desrespeito à tranqüilidade pública, devendo ser rigorosamente evitado. Do mesmo modo como queremos respeito, assim também, devemos também dar respeito.

 

2.     NÃO USE ARMA. O uso de armas de fogo é ilegal, dá cadeia.  Felizmente é raríssimo o uso de revólver pelas travestis. Pelo contrário: muitas são assassinadas com tiros, isto sim,  crime grave que precisa ser rigorosamente punido. Não leve pra pista  gilete, estilete, faca: se você for encontrada com estes objetos perfuro-cortantes, a polícia pode acusá-la de estar armada, e a situação fica ainda mais complicada. Não agrida  os clientes, as colegas ou os transeuntes com pedaços de pau, pedras, fivelas, cacos de vidro, etc. Isto é crime de lesão corporal.  (Código Penal, Art.262)

 

3.     USAR DROGA É CRIME. Muitas profissionais do sexo só conseguem enfrentar  a barra do  “pistão” estando “colocadas”. Uma dose de bebida alcoólica provoca alegria, desinibição, mas se ultrapassar os limites, a profissional do sexo bêbada  ou drogada fica muito mais vulnerável, faz coisas que se estivesse sóbria não arriscaria fazer. Pior ainda quem consome maconha, cocaína, craque e demais drogas ilícitas, pois esquece de praticar sexo seguro, pode ficar agressiva ou lesada demais e se meter em confusão. Nunca ultrapasse o seu limite quando estiver “colocada”. Usar droga na rua ou traficar entorpecentes são crimes graves: não caia neste esparro!  (Código Penal, Art. 281/284)

 

4.     ROUBAR CLIENTE É CRIME GRAVÍSSIMO. Muitas travestis foram espancadas, presas, assassinadas por engano, pagando inocentemente pelo roubo de monas assaltantes. Roubar a carteira, jóias, celular, talão de cheque,cartão de crédito, etc do cliente ou de motoristas nos cruzamentos das ruas, é crime gravíssimo, dá cadeia. Entrar a força dentro do carro de desconhecidos, arrancar a chave do veículo, jogar pedra no vidro do carro dos clientes é tão grave quanto o crime dos boyzinhos que jogam pedra, foguetes e agridem travestis na pista. Lugar de bicha ladrona é na cadeia. Não adianta inventar que o cliente não quis pagar... (Art.204, Código Penal).

 

5.     ACERTAR ANTES TODOS OS DETALHES. Antes de consumir uma mercadoria a gente pergunta o preço. Antes de contratar um serviço, combinam-se todos os detalhes. Muita confusão pode ser evitada, se a profissional do sexo acertar todos os detalhes antes da transa: o que faz e o que não faz, o tempo disponível, o preço de cada serviço prestado. Acertado o preço, caso o cliente queira ir além do combinado, a melhor solução é dizer claramente: “isso está fora do combinado: custa tanto a mais!”. Se ele concordar em pagar o novo preço, ok; se não, limite-se ao que foi combinado. A melhor maneira de ganhar o cliente é com jeitinho, com delicadeza. Acertando antes todos os detalhes, evita-se confusão.

 

6.     NÃO BRIGUE COM AS COLEGAS. Há casos de travesti que agrediu violentamente a outra simplesmente porque a novata ficou dando close ou porque jogou o cabelão  na cara da mona despeitada. Há travestis que fazem máfia, extorquindo pedágio, cobrando multa das novatas no pedaço. A rua é pública e não seja otária de pagar para compartilhar com outras profissionais do sexo o mesmo espaço. Se alguém quiser cobrar pedágio ou multa, tente conversar, se una  às outras monas para acabar com essa exploração. Procure ser companheira e solidária com as outras colegas pois a união faz a força! Evite  briga, fofoca, tirania, pois unidas somos mais fortes para enfrentar nossos verdadeiros inimigos. Nas cidades e estados onde já existe Associação de Travestis e Transexuais, participe das reuniões deste grupo. Se ainda não  existe onde você vive, escreva ou telefone para a ANTRA (Articulação Nacional de Transgêneros) para tentar fundar um grupo em sua cidade. antrabrasil@hotmail.com Unidas somos mais fortes!

 

7.     ULTRAJE PUBLICO AO PUDOR. Andar nua em lugares públicos ou praticar atos obcenos na rua é crime  (Art.233 do Código Penal). Mostrar os peitos, a neca, o bumbum vai contra os chamados “bons costumes” (apesar de se tolerar  cenas de nudez na televisão e no carnaval!). Muitas travestis dizem que os clientes querem ver a “mercadoria” antes de acertar o negócio. Neste caso, seja discreta, tome cuidado para não escandalizar aquela velhinhas ou donzelas de família das redondezas, pois podem denunciar aos policiais ou na delegacia que as monas estão fazendo orgia sexual na sua calçada. O melhor lugar para transar é em motéis, pensões, hotéis ou “privê”. Não corra o risco de ir para terrenos baldios, casas em ruína ou em  construções, atrás de árvores, nos becos escuros, mesmo dentro do carro, pois assaltantes ou policiais podem infernizar a vida dos incautos. Se for ameaçada ou presa por estar transando dentro de um carro num lugar escuro, tente justificar para o policial que se não houve denúncia de terceiros, e se estava em local escuro, sem movimento de gente, a lei não considera crime.

 

8.     ESCRAVIDÃO JÁ ERA! Não seja idiota de se submeter a tirania de machão, bofe, marido ou amante violentos. Ter  um companheiro pode trazer segurança, apoio emocional, sexo gostoso dentro de casa. Mas não se sinta obrigada a entregar pra ninguém o “aqué” que custou tanto você ganhar. Seja sempre a dona da situação, faça o bofe comer na sua mão, não aceite jamais ser humilhada,  espancada, nem roubada por ninguém. Muitas morreram assassinadas por seus amantes violentos. Mas também não humilhe ou discrimine seu parceiro pois mesmo que ele não assuma, todos que transamos com o mesmo sexo somos homossexuais, e esta história de que seu macho é “homem de verdade” é pura balela, pois se existe tanta mulher no mundo e ele fica de tesão por você, é que também gosta do babado.

 

9.     SE AFASTE DOS MARGINAIS. “Quem com porcos se mistura, farelos come”, costumam repetir as monas da Bahia. Minha avó dizia: “diga-me com quem andas, que direi que és!” Certíssimo. Ser travesti, fazer prostituição, não é crime. É legal ser homossexual. Crime é roubar, matar, traficar droga, praticar agressão física, extorquir, explorar a prostituição alheia. Ladrões, assassinos  e traficantes são criminosos perigosos pois você pode ser a próxima vítima, e se tem amizade com essa marginália, algum dia seu nome vai chegar no ouvido dos policiais e você estará em maus lençóis. Portanto, evite se marginalizar pois estará  evitando  ser perseguida e presa, sendo inocente.

 

10.    NÃO DESPREZE OS CLIENTES.  Do mesmo modo como você não gosta de ser chamada de traveco, homem de saia, rapaz de peito, também os gays, seus clientes, não querem ser chamados de  maricona nem de tia velha. Este é um termo que humilha. Se o cliente te humilhou, esnobou, seja inteligente e superior: demonstre que todos devem ser respeitados, que também ele é humilhado pela sociedade, que temos de ser solidários e respeitar uns aos outros. Não use termos racistas  para se referir aos negros, deficientes físicos, idosos, pois tais insultos podem ser punidos  com a prisão. Racismo é crime inafiançável! (Artigo 140 do Código Penal)

 

11.    CAFETINAGEM, TO FORA! Explorar a prostituição, sobretudo de menores de 18 anos, é crimes gravíssimo (Art.231 Código Penal). Manter casa de prostituição e explorar profissionais do sexo, dá cadeia. Não seja otária vivendo como se fosse escrava da cafetina ou da dona da pensão.  Se ao chegar numa cidade nova for ameaçada pela mona que se diz dona do pedaço, exigindo pagamento,  procure conversar educadamente, argumentando que não tem condição de pagar, que o sol nasceu prá todos  e precisa integralmente  do dinheiro que ganha para se sustentar. Se a cafetina impor como condição alugar vaga na  casa dela para ficar livre do pedágio, e se você prefere morar em outro lugar, então procure a associação de travestis de sua cidade ou estado para que ajudem você a resolver essa opressão. Todo cuidado é pouco nessas situações, pois há casos de cafetinas violentas que mandam espancar as monas que não se curvam a seus caprichos e tiranias. Estas diabas devem ser denunciadas e erradicadas no nosso meio.

 

12.    SILICONE PODE MATAR! Quantas monas você conhece que ficaram deformadas e se arrependeram terrivelmente por causa do silicone? Quantas você conheceu que morreram devido a zebra na aplicação do silicone? Você decide se quer se submeter a esta roleta russa: em vez de ficar linda, pode dar azar e sofrer lesões horríveis e até morrer. Há várias cartilhas que ensinam a diminuir esses riscos: “Silicone: Redução de danos para travestis”. (GGB/ATRÁS) Muitas e muitas travestis e transexuais  se arrependem amargamente de ter exagerado. E cada vez mais os clientes estão gostando de mulheres menos exageradas, com corpos menores. Se for aplicar silicone, garanta toda a segurança para que você não seja a próxima vítima.

 

13.    SEXO SEGURO.  Ninguém é idiota de comprar mercadoria estragada. Cada vez mais o mundo moderno exige especialização, limpeza, asseio. A boa profissional do sexo tem sempre em mãos, várias camisinhas disponíveis, gel lubrificante, lenço de papel para se limpar depois da transa. A Aids não brinca em serviço, e qualquer ato sexual com troca de esperma ou secreções sexuais, tem de ser protegido pelo preservativo. Pesquisas revelam que na maioria das vezes, é a mona quem toma a iniciativa e exige o uso da camisinha. Ótimo, ponto a mais para os homossexuais! Não caia na tentação de fazer sexo com risco mesmo se o cliente oferece pagar o dobro. Use camisinha também com seu marido ou no “vicio”, pois a paixão não basta para evitar Aids e demais doenças sexualmente transmissíveis.

 

14.    NÃO PROVOCAR POLICIAIS. Muitos PMs são agressivos contra gays e travestis porque no fundo têm desejos  homoeróticos mal resolvidos, ou são crentes ignorantes e intolerantes. A Lei não permite ao policial humilhar, espancar ou prender as profissionais do sexo ou travestis simplesmente por estarem fazendo pista ou vestidas de forma sexy. Embora também a Lei não obrigue ninguém a andar com a carteira de identidade, é melhor estar sempre com algum documento para evitar confusão. Há muita travesti que gosta de enfrentar policiais, xingando, dizendo que são mariconas incubadas, insultando os afro-descendentes com termos racistas. Evite provocar os policiais pois obviamente que nestes confrontos eles sempre são mais poderosos, seja pelo uso de armas, algemas, camburão, etc. Memorize e anote o nome dos policiais violentos e o número das viaturas que praticarem qualquer discriminação ou homofobia. Se foi espancada, humilhada ou roubada, vá o mais cedo possível à Delegacia fazer corpo de delito e registrar Boletim de Ocorrência.

 

15.     NÃO TRANSAR COM  MENOR DE IDADE. Cada vez mais o Estatuto da Criança e Adolescente protege os menores de 18 anos, considerando “abuso sexual” transar até com  rapazes  de 17 anos. Manter relação sexual com menores de 18 anos também é considerado crime grave, e o adulto além de ser preso, corre o risco de ser linchado na delegacia ou cadeia. Travestis com menos de 18 anos na pista podem ser levados para a Delegacia de Menores e ficar detidos até completar a maioridade. Explorar a prostituição de travestis adolescentes é crime grave. Portanto, cuidado com os “erês”. É covardia agredir travestis novinhas por despeita de serem preferidas pelos clientes:  se conhecer ou encontrar alguma bicha mirim, ensine a se defender, a fazer sexo sem risco, a ser uma pessoa de bem.

 

 

CONCLUSÃO: se você acha que o mundo se divide em dois tipos de pessoas, as espertas e os otários, e se considera “a rainha da cocada branca ou preta” da malandragem, saiba que está redondamente enganada, pois cada vez mais todo mundo está se cuidando, correndo atrás de seus direitos, exigindo respeito. As travestis, transexuais, michês, prostitutas, gays e lésbicas também estão cada vez mais organizados,  exigindo cidadania plena como os demais cidadãos. Se queremos respeito, temos de dar respeito e respeitar todo mundo. Esse CÓDIGO DE ÉTICA  pode parecer duro, mas o que aqui está descrito é a pura realidade, não adianta querer esconder o sol com a peneira e esconder o lixo debaixo do tapete. Procure discutir com suas colegas essas sugestões e adotar comportamentos que não comprometam nossa categoria, pois não é justo que  as inocentes paguem pelas culpadas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, definiu como "desesperadora" a situação do sistema prisional do Rio Grande do Norte. ...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, definiu como "desesperadora" a situação do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Na manhã desta sexta-feira (19), durante reunião com membros do Mutirão Carcerário, o ministro teve acesso às informações sobre as unidades prisionais e disse que os problemas no Rio Grande do Norte estão entre os mais graves do Brasil.

Magnus NascimentoMinistro criticou sistema carcerário potiguar

"Infelizmente, o mutirão carcerário vem constatando que nada foi feito de 2010 para cá. A situação do sistema carcerário do Rio Grande do Norte é desesperadora", disse Joaquim Barbosa.

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Sem dar detalhes sobre as medidas que serão tomadas, o ministro adiantou que várias instituições serão responsabilizadas pelos problemas. O ministro, porém, não informou quais serão os órgãos e pessoas que sofrerão as sanções devido aos problemas estruturais na rede carcerária potiguar.

"Vários centros de responsabilidades serão responsabilizados pela falta generalizada de instalações minimamente humanas", disse o ministro. 

Como medidas urgentes, Joaquim Barbosa disse que o Judiciário vai se posicionar no sentido de obrigar o Poder Público a construir "unidades prisionais dignas no Rio Grande do Norte".

Saiba quais estados brasileiros não cumprem a Lei Nacional do Piso do Magistério "O RN E UM DOS ESTADOS QUE NAO CUMPREM"...

Saiba quais estados brasileiros não cumprem a Lei Nacional do Piso do Magistério
	CNTE divulga tabela atualizada dos estados que não respeitam integralmente a lei
	Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 08 estados brasileiros. E outros 14 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor. Apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a lei na totalidade. Em fevereiro de 2013, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os estados precisam cumprir integralmente a lei a partir de 27 de abril de 2011. Desta maneira, os educadores que não receberam o valor devido a partir desta data podem cobrar na justiça o pagamento dos valores retroativos até 2011. A CNTE realiza, na próxima semana, uma greve nacional de três dias, entre 23 e 25 de abril, para pressionar os gestores a respeitar a lei e também reivindica outras questões fundamentais para a educação brasileira, como a aprovação do Plano Nacional de Educação, aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, criação do Sistema Nacional de Educação, 100% dos royalties do petróleo para educação, definição de diretrizes de carreira para os profissionais da educação e a regulamentação do artigo 206 inciso 8º da Constituição (ampliação do piso salarial para todos os profissionais da educação), regulamentação da convenção nº 151, da OIT, que trata da Negociação Coletiva no Serviço Público. Em todos os estados serão realizados atos estaduais e municipais nas assembleias legislativas e sedes de governo. No dia 24 de abril a CNTE também realizará um ato na Câmara dos Deputados com a presença de representantes de todos os sindicatos filiados e se reunirá com os presidentes da Câmara e do Senado Federal. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade a mobilização e a cobrança das principais lutas da CNTE para a educação no país, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no Brasil”, afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão. Confira a tabela. Relação de estados Não pagam o piso: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia. Não cumprem a lei na íntegra: Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe. Cumprem a lei na totalidade: Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins. Não informado: Rio de Janeiro.

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III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - tambem CONVITE LANÇAMENTO SEMINARIO NACIONAL

III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

(III CONAPIR)

 

A divulgação aconteceu através de Decreto publicado hoje (17/04), no Diário Oficial da União.

 

A III CONAPIR será realizada no período de 5 a 7 de novembro de 2013, em Brasília.

 

Tema: "Democracia e Desenvolvimento por um Brasil Afirmativo".

 

 

Seminário Representação Política e Enfrentamento ao Racismo

 

Apesar do encerramento das inscrições, o evento poderá ser acompanhado através de telão instalado em área externa do prédio da Faculdade de Medicina da Bahia, ou de qualquer parte do país a partir de transmissão em tempo real pelo link www.aids.gov.br/mediacenter Marilena Chauí, professora doutora do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) e Luiza Erundina, deputada federal PSB-SP, serão palestrantes no seminário.

 

Grupos de pessoas e entidades da sociedade civil estão se organizando em todo o país para participar do Seminário Representação Política e Enfrentamento ao Racismo, que a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) realiza em Salvador-BA, nesta sexta-feira (19 de abril).

 

O evento terá transmissão em tempo real pelo link www.aids.gov.br/mediacenter e acontece no auditório do Anfiteatro Prof. Alfredo Thomé de Britto da Faculdade de Medicina da Bahia/UFBA, Largo do Terreiro de Jesus, Centro Histórico de Salvador, com telão em área externa.

 

O debate é parte da programação preparatória da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR), prevista para ocorrer de 5 a 7 de novembro deste ano, em Brasília, tendo como tema Democracia e Desenvolvimento sem racismo: por um Brasil Afirmativo.

 

 

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2013

Convoca a III Conferência Nacional de

Promoção da Igualdade Racial.

A PRESIDENTADA REPÚBLICA, no usoda atribuição

que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, alínea "a" da Cons-

tituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a III Conferência Nacional de Pro-

moção da Igualdade Racial, a ser realizada no período de 5 a 7 de

novembro de 2013, na cidade de Brasília, Distrito Federal, como

tema "Democracia e Desenvolvimento por um Brasil Afirmativo".

Parágrafo único. A III Conferência Nacional de Promoção da

Igualdade Racial será presidida pela Ministra de Estado Chefe da

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da

Presidência da República e, em sua ausência ou impedimento, pelo

Secretário-Executivo daquela Pasta.

Art. 2º Compete aos Estados e ao Distrito Federal convocar

as respectivas etapas da III Conferência Nacional de Promoção da

Igualdade Racial.

§1º As etapas estaduais e distrital da III Conferência Na-

cional de Promoção da Igualdade Racial ocorrerão até a data de 30 de

agosto de 2013.

§ 2º As conferências de que trata o caput poderão ser

precedidas de conferências municipais ou regionais.

Art. 3º O regimento interno da III Conferência Nacional de

Promoção da Igualdade Racial será aprovado pelo Conselho Nacional

de Promoção da Igualdade Racial e editado por portaria da Ministra

de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade

Racial da Presidência da República.

Art. 4º As despesas com a organização e a realização da III

Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial correrão à

conta de recursos orçamentários da Secretaria de Políticas de Pro-

moção da Igualdade Racial da Presidência da República.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2013; 192º da Independência e 125º

da República.

DILMA ROUSSEFF

Luiza Helena de Bairros

Clareamento do espírito, a partir do branqueamento da pele – Seita é investigada por racismo e eugenia

Clareamento do espírito, a partir do branqueamento da pele – Seita é investigada por racismo e eugenia

O historiador Marcelo Ribeiro Borges acusa a seita União do Vegetal (UDV) de disseminar uma doutrina que promove o racismo e a eugenia, relacionando a depuração da pele como purificação da alma. A denúncia foi feita ao Ministério Público Federal e encaminhada a Polícia Federal, que investiga o caso. “O que está sendo denunciado é a existência de uma doutrina que apregoou o racismo no Brasil, que apregoou a superioridade da raça branca e a inferioridade dos povos e culturas de origem indígena e africana. Então, o que nos solicitamos ao Ministério Público Federal é a investigação sobre a existência dessa doutrina e a reflexão se é legítimo ou não existir esse tipo de organização”, argumenta o pesquisador.
Marcelo Borges, que é adepto ao chá do Santo Daime, diz ter tido acesso a União do Vegetal (UDV) durante a pesquisa para escrever um livro sobre a Ayahuasca – erva usada para fazer o chá do Santo Daime -, no norte do Brasil. O historiador relata que tomou conhecimento dos ensinamentos racistas em 2003, quando foi convidado a participar de uma sessão com mestres e conselheiros da seita. “Em 2003 e 2004 pude conhecer a UDV, na sua fonte, no estado de Rondônia, Porto Velho e no Acre. A partir do momento que eu fiz parte de uma instância mais fechada dentro UDV, conhecido como corpo instrutivo, ou sessão instrutiva, eu recebi diretamente a orientação por parte de mestres e conselheiros sobre o princípio de clareamento do espírito a partir do branqueamento da pele” explica Marcelo.

Flávio Mesquita da Silva, presidente da União do Vegetal. (Foto: Divulgação)

O pesquisador afirma ter ouvido e presenciado uma série de depoimentos que confirmariam o racismo, inclusive, uma gravação em áudio dos pioneiros da UDV, conhecido como conselho da recordação, que também afirmariam a história.
Marcelo foi um dos associados ao núcleo Rei Inca, que funciona em uma Chácara, em Aparecida de Goiânia. De acordo com ele, aqui no Estado também existem possíveis vítimas da seita. “A partir da minha própria experiência, pessoas que foram vítimas daqueles que promovem o aliciamento e a disseminação da doutrina racista. O ponto central que fique claro é que os representantes da UDV sejam ouvidos pela Polícia Federal”, conclui.
A denúncia chegou até o núcleo de investigação da Rádio 730 por meio de um vídeo, no qual o membro da Pastoral Afro-Achiropita, o teólogo Guilherme Botelho Júnior, usa a tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo para alertar sobre o possível crime.

Ele citou trechos do livro a “História da Criação” que fazem menção a um possível crime de racismo e eugenia. O livro foi escrito pelo fundador da seita União do Vegetal conhecido por mestre Gabriel.

Defesa UDV

Representantes da União do Vegetal foram procurados em Aparecida, mas apenas o zelador estava na Chácara. Por telefone, o mestre Iran Medeiros Moreira, como é chamado dentro do núcleo Rei Inca, diz que todos estão perplexos com as acusações. Explicou que a União do Vegetal prega a raça única, sem distinção de cor, crédulo ou nacionalidade, o que poderia derrubar o embasamento da denuncia. “Eu nunca ouvi isso. Agora, em junho, completam 20 anos que eu participo da União do Vegetal. Eu nunca ouvi isso, em nenhum momento dentro da nossa doutrina. É um absurdo dizer que a União do Vegetal ensina isso, quem está dizendo não sabe do que está falando, não conhece a nossa doutrina, não conhece os nossos valores”, disse o representante da seita.
Ainda em defesa da União do Vegetal, Iran argumentou que o fundador da seita era mestiço de negro, branco e índio e que os primeiros dirigentes também eram negros. Ainda de acordo com ele uma pessoa racista é considerada de pouca evolução espiritual. “Essa denúncia é absolutamente infundada. Eu mesmo jamais ficaria em um lugar que adota pratica de racismo ou discriminação, e muitas das pessoas da nossa irmandade são negras”. Iran Medeiros diz que dirigentes da União do Vegetal em Brasília, onde fica sede da UDV, já prestaram depoimento na Polícia Federal. Ele acrescenta que Marcelo Borges está sendo processado pela seita por calúnia, injúria e difamação, por ter um livro com acusações caluniosas contra a UDV.
A discriminação racista é considerada crime pela Constituição Federal que apresenta diversas formas de punição para estes casos. O crime é investigado pela Polícia Federal porque representa o ódio ou aversão a todo um grupo. O racismo é um delito de ordem coletiva, que ataca não somente a vítima, mas todo o ideal de dignidade humana. É um crime considerado hediondo pela Carta Magna da República Federativa do Brasil.
Por e-mail, a Polícia Federal esclareceu que o pedido de instauração de inquérito foi feito pela procuradora Eliana Pires. O argumento central da representação baseia-se em um dos fundamentos da doutrina de que “A luz branca representa a bondade e a divindade, enquanto a preta, a malignidade”. A Polícia Federal já começou a ouvir os envolvidos, mas pode sugerir o arquivamento do inquérito, caso o historiador não apresente testemunhas que confirmem o crime. A PF acrescenta, que, se Marcelo Borges não comprovar a acusação, ele pode ser denunciado por possível prática de crime de denunciação caluniosa. A Polícia Federal tem o prazo de 90 dias para concluir o inquérito, prorrogáveis por mais 30.

Roberto adão; fonte 

No Brasil, 40% da população carcerária é de presos provisórios, e relatório inédito das Nações Unidas alerta o País para o excesso de detenções ilegais. Muitos desses detentos, inocentes, ficam com sequelas irreversíveis

No Brasil, 40% da população carcerária é de presos provisórios, e relatório inédito das Nações Unidas alerta o País para o excesso de detenções ilegais. Muitos desses detentos, inocentes, ficam com sequelas irreversíveis

Nathalia Ziemkiewicz – ISTOÉ Independente

Em 2003, o ajudante de pedreiro Heberson Oliveira foi acusado de entrar na casa de vizinhos na periferia de Manaus, arrastar uma criança para o quintal e estuprá-la enquanto os pais dormiam. Heberson dizia que, na noite do crime, estava em outro bairro da cidade. Ninguém acreditou. A vítima, uma menina de 9 anos, se viu pressionada a reconhecê-lo como algoz e dar um desfecho ao escândalo. Embora a descrição do suspeito divergisse das características físicas de Heberson, ele foi para a cadeia. Lá aguardou julgamento por quase três anos jurando inocência. A mãe chegou a ser hospitalizada ao receber a notícia. “Com a vida que a gente levava, não podia garantir que ele nunca roubaria”, diz Socorro Lima. “Mas não seria capaz de uma coisa dessas.” Dona de casa e pensionista, ela pegou empréstimos para bancar advogados. Atrás das grades, o rapaz sem antecedentes criminais assistiu a rebe­liões, entrou em depressão, foi abusado sexualmente e contraiu o vírus HIV.

E nada de audiência ou sentença. Até que a defensora pública Ilmair Siqueira assumiu o caso: ela alertou o promotor de que não havia provas ou testemunhas para acusar seu cliente. O juiz pediu desculpas pela injustiça e concedeu a liberdade. Mas Heberson nunca mais seria um homem livre. Tentou um emprego numa loja de materiais de construção e foi vítima do preconceito entre os próprios colegas, que temiam até beber água da mesma torneira. Sete anos após sua absolvição, o rapaz permanece desempregado. Hoje, perambula pelas ruas catando latinhas e consumindo pedras de oxi. “Eu morri quando me fizeram pagar pelo que não fiz”, diz Heberson aos 32 anos, explicando por que não toma o coquetel contra a Aids. “Todos os dias tento esquecer o que vivi”, diz ele, vítima de um sistema judiciário que também está doente e, segundo as Nações Unidas, desperta graves preocupações.

No final de março, peritos do Conselho de Direitos Humanos da ONU visitaram penitenciárias de cinco capitais brasileiras. O País chama a atenção pelo acelerado crescimento de sua população carcerária, que alcançou a quarta posição no ranking mundial. Há 550 mil detentos no Brasil, número cinco vezes maior que em 1990. O grupo investigou detenções arbitrárias – ilegais ou desnecessárias. No documento preliminar entregue às autoridades, os peritos destacaram o uso excessivo de privação de liberdade e a falta de assistência jurídica gratuita. Ao contrário do que se preconiza mundo afora, a regra tem sido punir antes para averiguar depois. Cerca de 40% do total são presos provisórios, que ainda não receberam sentença.

Heberson foi preso por engano, acusado de violentar uma criança. Passou dois anos detido e contraiu HIV na cadeia. Hoje, desempregado e viciado em drogas, só conta com o apoio da mãe

A prisão temporária não poderia ultrapassar 120 dias, prazo máximo para que o processo seja julgado. Mas a morosidade da Justiça é o grande entrave. O acusado de um furto, por exemplo, leva em média seis meses para ser ouvido pela primeira vez por um juiz. Nesse período, ele convive com assassinos e traficantes em ambientes degradantes. “É uma tortura institucionalizada: falta água para banho e descarga, acesso a medicamentos e itens de higiene, os presos fazem rodízio porque nem no chão há espaço para dormir”, afirma Bruno Shimizu, defensor público do Estado de São Paulo. Não à toa, a taxa de reincidência gira em torno de 80%. “Depois da barbárie na cadeia, o preso sai e desconta sua raiva na sociedade”, diz Marcos Fuchs, diretor da ONG Conectas. Apesar das taxas recordes de aprisionamento, os indicadores de criminalidade crescem. Entre 1990 e 2010, houve um aumento de 63% nos homicídios, segundo o Ministério da Saúde.

Nos delitos menores, a legislação recomenda medidas alternativas como o monitoramento eletrônico, prisão domiciliar, prestação de serviços à comunidade, etc. Elas desafogariam um sistema com déficit de 240 mil vagas. Os visitantes da ONU também perceberam que o princípio de proporcionalidade muitas vezes é ignorado. Em outras palavras, o ladrão de uma caixa de leite não pode ter sua liberdade condicionada a uma fiança de três salários mínimos. Ou continuará preso, sem condições de pagá-la. Além disso, não há defensores públicos para a demanda. Os Estados de Santa Catarina e Paraná, por exemplo, não têm nenhum. Há cidades com um defensor para 800 casos, o que torna impossível uma boa defesa. “Em um país onde a maioria dos presos é pobre, é extremamente preocupante que não haja assistência jurídica suficiente disponível para aqueles que precisam”, disse o perito Roberto Garretón. Procurado, o Ministério da Justiça não quis se pronunciar sobre o documento da ONU, que será apresentado oficialmente com recomendações ao governo brasileiro em 2014.

As vítimas dos erros da Justiça fazem fila por indenizações. Quem vence a disputa contra o Estado ainda corre o risco de morrer sem o dinheiro, na longa fila de pagamentos da dívida pública. Desde 2008, Daniele de Toledo Prado tenta receber uma pensão de três salários mínimos. Ela ficou 37 dias presa, acusada de matar a filha colocando cocaína na mamadeira. Daniele foi agredida por 12 colegas de cela que a reconheceram em uma reportagem na tevê. Entre murros e chutes, sob os gritos de “monstro”, ela desmaiou e só recebeu atendimento no dia seguinte. Perdeu visão e audição do lado direito. Aos 28 anos, Daniele conta que não consegue emprego por causa das defi­ciências, fruto do episódio.

O pó branco era, na verdade, remédio para controlar as crises convulsivas do bebê. Hoje ela está desempregada e vive com o filho de 10 anos na casa de parentes. “Para me prender sem provas foi rápido. Agora enfrento a lentidão para receber algo que sequer vai reparar a minha dor”, diz. Ao contrário dela, Heberson não pediu indenização porque perdeu a esperança na Justiça. Preso ao passado, ele acredita que tudo “foi uma provação de Deus” para testar sua fé. Deitado nas calçadas de Manaus, ele teme que as memórias o enlouqueçam de fato. “Toda vez que me tratam feito bicho, penso que não sabem o que já passei…”.

FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE C O N V I T E

FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE
C O N V I T E
O Fórum Estadual de Educação do Rio Grande do Norte/FEE-RN convida para o
lançamento da CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO/CONAE – 2014, com a
participação do Coordenador do FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO, Prof. Francisco
das Chagas Fernandes (SAE/MEC).
Data: 18/04/2013
Horário: 16h
Local: Auditório da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
 (Assessoria da Direção)

Processo Saúde e Doença na Perspectiva do Candomblé

Religiosidade Afro Brasileira 4 parte 2- Comemorando Oxosse

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Makota Valdina - Um Jeito Negro de Ser e Viver - Completo

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A ATRAI se inscreve como um anteparo para adeptos/as estudiosos e pesquisadores/as da Teologia e Filosofia da Cosmovisão Africana, da Teologia da Tradição dos Inkices, Orixás, dos Voduns, assim como da Teologia Afro-Umbandista e Indígena.

A ATRAI se inscreve como um anteparo para adeptos/as estudiosos e pesquisadores/as da Teologia e Filosofia da Cosmovisão Africana, da Teologia da Tradição dos Inkices, Orixás, dos Voduns, assim como da Teologia Afro-Umbandista e Indígena.
A ATRAI é efetivamente uma organização que se constitui estratégica e taticamente para fazer frente aos intentos de grupos religiosos que através de seus parlamentares no Congresso Nacional, trabalham no sentido de legislar em causa própria (das suas denominações evangélicas), atentando explicitamente contra segmentos religiosos não judaico-cristãos, notadamente contra a Teologia de matriz africana.

ÀSE, NGUZO, SARAVÁ
Jayro Pereira de Jesus (Omo Orisa Ogiyan Kafafò Olorode)
Teólogo e Presidente da ATRAI



Núcleo da ATRAI RS
Convocação 1ª reunião a realizar-se no dia 16/04/2013 na sede do SIDISPREV
sito a Rua Francisco Leonardo Truda, nº 40 – 12ª andar
Fone (51) 3284-1817
Constitui o Núcleo da ATRAI RS por ocasião do 1º Encontro de Teólogos
e Teólogas da Tradição de Matriz Africana, Afro-Umbandista e Indígena da
Região Sul inicialmente, os/as seguintes integrantes:
- Gerson D. S. Percival
- Gilnei Naimayer Farias
- Gizelda da Silva Moraes
- Jandenira Ribeiro Santarém
- João Batista Gago Garcia
- Luís Eduardo Rodrigues
- Margareth Cristiane dos Santos Teixeira
- Silvia Beatriz Ferreira Alves
Sugestão de pauta:
- Periodicidade e calendários das reuniões do Núcleo da ATRAI RS;
- Encontros Municipais de Teólogos e Teólogas da Tradição de Matriz Africana,
Afro-Umbandista e Indígena (Rio Grande, Pelotas, Canoas, Sapucaia do Sul,
Alvorada, Viamão, etc.)
- Secretaria Executiva do Núcleo da ATRAI RS
- Filiação à ATRAI
-
Integrantes da Direção Nacional da ATRAI residentes em Porto Alegre e
cidades da região metropolitana que poderão participar das reuniões do Núcleo
da ATRAI RS
- Gilmar Santos da Rosa
- Isabel Cristina Domingues da Rosa
- Jayro Pereira de Jesus
- Júlio Cesar da Silva Santos
- Valmir Ferreira Martins

Antecedentes Históricos e Questões Relevantes

Regulamentação da profissão de Teólogo
O estágio atual da democracia brasileira em que toda uma política de reconhecimento e valorização da Diversidade em sua amplitude vem sendo efetivada e nessa direção à laicidade do Estado sendo cada vez mais perseguida como princípio e valor republicano, o universo do cristianismo historicamente corroborador das invasões colonialistas e contemporâneas que atuam sob o viés da intolerância religiosa potencialmente recrudescida, insistem em interferir nos destinos político do Estado numa tentativa de fazer valer suas orientações teológicas, acentuando cada vez mais o maniqueísmo, a dicotomia e/ou a dualidade que retroalimenta a afrotheofobia no imaginário social que grassa no país.
Enquanto o projeto de lei do Senado de nº 114, de 2005 de autoria do senado Marcelo Crivella que “dispõe sobre o exercício da profissão de Teólogo, e dá outras providências” se encontra adormecido ou de uma vez por todas sepultado no arquivo do Senado Federal, intenso movimento cada vez mais ganha corpo em torno da organização do ensino da Teologia no Brasil a exemplo das demais áreas do conhecimento e suas prerrogativas.
Antes de discorrer sobre a movimentação em torno do reconhecimento da Teologia como área do conhecimento junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE) importa aqui informar que de acordo com o relatório do Sistema de Tramitação de Matérias do Senado Federal, o PL 114, de 2005 de autoria dos Bispos e Senador Marcelo Crivella, foi arquivado ao final da legislatura nos termos do art. 332 do Regimento Interno, na data de 07/01/2011. O art. 332 diz que: “ao final da legislatura serão arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado, exceto”:
I – as originárias da Câmara ou por ela revisadas;
II – as de autoria de Senadores que permaneçam no exercício de mandato ou que tenham sido reeleitos;
III – as apresentadas por Senadores no último ano de mandato;
IV – as com parecer favorável das comissões;
V – as que tratem de matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional (Const., art. 49);
VI – as que tratem de matéria de competência privativa do Senado Federal (Const., art. 52);
VII – pedido de sustentação de processo contra Senador em andamento no Supremo Tribunal Federal (Cons., art. 53, §§ 3º e 4º, EC nº 35/2001);
§ 1º Em qualquer das hipóteses dos incisos do caput, será automaticamente arquivada a preposição que se encontre em tramitação há duas legislaturas, salvo se requerida a continuidade de sua tramitação por 1/3 (um terço) dos Senadores, até 60 (sessenta) dias após o início da primeira sessão legislativa da legislatura seguinte ao arquivamento, e aprovado o seu desarquivamento pelo Plenário do Senado.
§ 2º Na hipótese do § 1º, se a proposição desarquivada não tiver a sua tramitação concluída, nessa legislatura, será, ao final dela, arquivada definitivamente.
Importa salientar que outros fatores podem ter concorrido para o arquivamento do projeto de regulamentação da profissão de Teólogo no país.  Intenções escusas do autor do projeto somadas a ideia da Teologia como propriedade exclusiva de apenas algumas instituições religiosas e de estudos e pesquisas como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil) e a Associação Nacional dos Pesquisadores de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião (sic) ouvidas em audiências públicas levaram tais organizações a se posicionarem enfaticamente contra a proposta de senador Marcelo Crivella do PRB (Partido Republicano Brasileiro) da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
Não obstante o arquivamento do PL 114, de 2005, toda uma dinâmica dos setores historicamente envolvidos academicamente com o ensino da Teologia se movimentou mais intensificadamente junto as instância voltadas para a educação superior no país e assim, em decorrência ou não da “ameaça” que representou o PL 114 que visava reconhecer pastores e bispos das igrejas neopentecostais indistintamente, beneficiando desta forma os quadros da IURD através do inciso III do artigo 1º que assegura o exercício da profissão de Teólogo “aos que, à data da publicação desta Lei, embora não diplomados nos termos dos incisos anteriores, venham exercendo efetivamente, há mais de cinco anos, a atividade de Teólogo, na forma e condições que dispuser o regulamento da presente Lei”. Em decorrência ou não do PL 114/2005, a verdade é que uma sucessão de ações advindas dos órgãos vinculados ao MEC veio à tona em seguida. Nessa direção se inscreve o Parecer inicialmente nº118/2009 do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES) com o propósito de corrigir as enormes brechas do Parecer 241/1999 em que o Estado corroborou com propostas pedagógicas de formação teológica de naturezas fundamentalista, proselitista e catequético de IES (Instituições de Ensino Superior) mantidas e ligadas a denominações religiosas do campo judaico cristão e das mais variadas origens historicamente falando onde se incluem as organizações católicas, protestantes e evangélicas diversas entre elas pentecostais e neopentecostais, de formar a autorizou e reconhecer tais IES. Veja o que diz o Parecer 241/1999 “em termos da autonomia acadêmica que a constituição assegura, não pode o Estado impedir ou cercear a criação destes cursos. Por outro lado, devemos reconhecer que, em não se tratando de uma profissão regulamentada não há, de fato, nenhuma necessidade de estabelecer diretrizes curriculares que uniformize o ensino desta área de conhecimento. Pode o Estado, portanto, evitando a regulamentação do conteúdo do ensino, respeitar plenamente os princípios da liberdade religiosa e da separação entre Igreja e Estado, permitindo a diversidade religiosa”. Assim, portanto, os votos dos relatores asseguram que “os cursos de bacharelado sejam de composição curricular livre, a critério de cada instituição, podendo obedecer a diferentes tradições religiosas”, entre outras deliberações que discorrem o Parecer 241/99.
Correção de rumos e Diretrizes
Demonstrando já preocupações com a permissividade do Parecer 241/99 e a disparidades curriculares das IES de ensino Teólogo, o Parecer 0063/2004 de interesse do MEC/Secretaria de Educação Superior (SESu) de cujo assunto se expressa como  “encaminha ao CNE algumas considerações a respeito do curso de Teologia, bacharelado” como pleito surgidos em reunião que contou com representantes da SESu, Câmara de Educação Superior e de várias confissões religiosas. No bojo do relatório do parecer 63/2004, p.6 aparece a orientação que diz: “o que poderia ser feito na busca de maior uniformidade de procedimentos seria a elaboração de Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos Superiores de Teologia, bacharelados, [...].
Passaram-se alguns anos e nos deparamos com o Parecer de nº 118/2010 que reconhece que (p.2): “a exclusão da análise da matriz curricular, deixando às instituições plena liberdade na composição de seus currículos, no entanto, terminou por gerar a aprovação de curos de Teologia com caráter, exclusivamente, confessional. Alguns desses cursos não apresentam características acadêmicas, não respeitam o pluralismo da área nem a universalidade de conhecimento própria do ensino superior. Restringem-se a uma única visão teológica e se caracterizam como cursos catequéticos a serviço de uma confissão religiosa e terminam por ferir o princípio constitucional da separação entre Igreja e Estado, pois preparam o aluno para atuar em uma única religião, papel que não cabe ao Estado nem a instituições de ensino superior por ele credenciadas”.
Seguindo adiante o referido Parecer (p.3) “salienta, [...], a importância do respeito à laicidade do Estado, a fim de evitar que os cursos tenham um caráter confessional, proselitista, fechados em uma única visão de mundo e de homem. Espera-se que os cursos de graduação em Teologia, bacharelado, formem teólogos críticos e reflexivos, capazes de compreender a dinâmica do fato religioso que perpassa a vida humana em suas várias dimensões”.
Em assim sendo, o Parecer 118/2009 (idem) propõe que os currículos de graduação em Teologia, bacharelado, desenvolvam-se a partir dos eixos como seguem:

1. Eixo filosófico
2. Eixo metodológico
3. Eixo histórico
4. Eixo sócio-político
5. Eixo linguístico
6. Eixo interdisciplinar

Levante corporativista das Confissões Religiosas
Como esperado confissões religiosa que se portam como detentoras absolutas do saber teológico partiram com tudo pra cima do CNE (Conselho Nacional de Educação) interferindo política e conceitualmente no processo, ficando o referido Parecer sem ser homologado pelo ministro da Educação por um bom tempo e isso, a pedido do Chanceler da Universidade Presbiteriana Mackenzie ao então ministra Fernando Haddad.
Como num ato contínuo, verdadeiro macrocorporativismo judaico cristão baixou determinantemente em que se posicionaram a Escola Superior de Teologia (EST) de São Leopoldo (RS), que sugeriu a entrada no parecer de novos eixos como confessional, ético, ecumênico, inter-religioso e de gênero, seguidas a Universidade Presbiteriana Mackenzie como já foi dito, Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas, UNIEVANGÉLICA – Anápolis/GO, Associação Nacional das Escolas Presbiterianas, Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP), Seminário Adventista Latino-Americano de Teologia, Faculdade Teológica Batista de Brasília/DF, Faculdade Teológica Batista de São Paulo, Associação Brasileira de Instituições Batistas de Ensino Teológico, Rede Sinodal de Educação, Faculdade Teológica da Universidade Metodista de São Paulo – S.B. Campo/SP, e Conselho Geral de Instituições Metodistas de Ensino (COGEIME), Faculdade de Teologia e Ciências Religiosas da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação e Ciências da Religião/CAPES, Sociedade de Teologia e Ciências da Religião (SOTER), Associação Nacional de Pós-Graduação em Teologia e Ciências da Religião (ANPTECRE). Até o Fórum Nacional de Ensino Religioso (FONAPER) tentou se aproveitar do processo, entre tantas outras de cunhos cristãos, em que pese discursos em contrários..
Finalmente o CNE cedeu às pressões produzindo outro Parecer, de nº 51/20110, desta feita homologada pelo ministro cujo primeiro eixo é o teológico, seguido dos demais já citados, ficando agora em número de sete (07) eixos que para melhor compreensão seguem de acordo com as especificações, a saber:
1. Eixo Teológico – que contemple os conhecimentos que caracterizam a sua identidade e prepare o aluno/a para a reflexão e o diálogo com as diferentes teologia nas diferentes culturas;
2.   Eixo Filosófico – que contemple conteúdos curriculares que permita avaliar as linhas de pensamentos subjacentes às teologia, refletir sobre as suas bases epistemológicas e desenvolver o respeito á ética;
3. Eixo Metodológico – que garanta a apropriação de métodos e estratégias de produção do conhecimento científico na área das Ciências Humanas;
4. Eixo Histórico-Cultural – que garanta a compreensão dos contextos histórico-culturais;
5. Eixo Sociopolítico – que contemple análises sociológicas, econômicas e políticas e seus efeitos nas relações institucionais e internacionais;
6. Eixo Linguístico – que possibilite a leitura e a interpretação dos textos que compõem o saber específico de cada teologia e o domínio de procedimentos da hermenêutica;
7. Eixo Interdisciplinar – que estabeleça diálogo com áreas de interface, como a psicologia, a Antropologia, o Direito, a Biologia e outras áreas científicas.

DIRETRIZES CURRICULARES PARA OS CURSOS DE TEOLOGIA
Como apontado no Parecer 0063/2004 (p.6) acima referido o Conselho Nacional de Educação convocou audiência pública, realizada no dia 22/11/2010 para discussões acerca da proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Teologia, evento realizado no Edifício Sede do CNE – Plenário Anísio Teixeira, em Brasília/DF.  Do texto que se encontra disponível no www.mec.gov.br/cne, pinçamos alguns pontos que julgamos relevantes para conhecimento inicial dos associados da ATRAI, dos parceiros e de todas/os que acessam o site da associação. Como segue foram pinçados os itens abaixo:
Competência/habilidades/atitudes
Os cursos de graduação em Teologia devem formar profissionais que revelem pelo menos as seguintes competências e habilidades:
a. estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico do pensamento reflexivo;
b. ler e compreender textos teológicos, demonstrando capacidade para crítica, reflexão, análise, interpretação e comentário de textos teóricos, segundo os mais rigorosos procedimentos hermenêuticos;
c. diferenciar correntes teológicas construídas ao longo da história e contemporaneamente;
d. utilizar adequadamente conceitos teológicos aliados às situações do cotidiano, desenvolvendo capacidade de transferir conhecimentos da vida e da experiência cotidianas para o ambiente de trabalho, revelando-se profissional participativo e criativo;
e. utilizar o instrumental oferecido pela Teologia em conexão com outras áreas do saber, tais como, a Filosofia, a Sociologia, a Psicologia, Direito, etc. para analisar situações históricas concretas, formulando e propondo soluções a problemas e dilemas humanos;
f. desenvolver expressão e comunicação compatíveis com o exercício de seu trabalho, inclusive nas comunicações interpessoais ou intergrupais;
g. ter iniciativa, criatividade, determinação, vontade de aprender e abertura para compreender as transformações sociais e consciência da qualidade e das implicações éticas do seu exercício profissional;
h. capacidade de relacionar o exercício da reflexão teológica com a promoção integral da cidadania e com o respeito à pessoa;
i. desenvolver capacidade para trabalhar em equipe, elaborar, implementar e consolidar projetos em organizações;

Conteúdos curriculares
É oportuno lembrar que o papel das Diretrizes Curriculares não é “engessar” a construção da matriz curricular do curso, mas, entre outros motivos, sinalizar o que vem caracterizar a natureza/abrangência do curso, permitindo a sua contextualização e a sua resposta às demandas naturais do campo de atuação do egresso, como anteriormente foi possível explicar. Conforme já foi exposto neste documento sobre a natureza própria do curso de teologia e levando em conta o estudo comparativo das matrizes curriculares de cursos já oficializados, propomos a seguinte organização curricular, dividida em três núcleos ou dimensões:
a. Núcleo fundamental: neste núcleo se localizam as disciplinas que caracterizam um curso de Teologia, tais como o estudo da Teologia; dos textos sagrados ou oficiais que podem ser tidos como fontes da Teologia; das línguas originais desses textos ou fontes da Teologia; as normas ou regras de interpretação dos referidos textos; da história da construção do pensamento e da tradição institucional da confissão ou tradição religiosa a que poderá estar ligada a Teologia – objeto de estudo no curso. Além disso, incluem-se nesse núcleo todas as disciplinas que atendem ao estudo da natureza, essência da tradição religiosa, inclusive códigos legais ou assemelhados.
b. Núcleo interdisciplinar: neste núcleo se localizam as disciplinas que atuam como campo de diálogo com a Teologia, seja em sua manifestação, seja em sua construção, tais como as disciplinas ligadas ao campo da Filosofia, Religião, Sociologia, Psicologia, Antropologia, Administração, Direito, Ética e disciplinas instrumentais, como língua nacional ou estrangeira, etc.
c. Núcleo formativo teórico-prático: neste núcleo se localizam as disciplinas que tem a função de completar a formação do egresso concedendo-lhe condições para a aquisição das competências/habilidades/atitudes pretendidas com o curso e dentro da natureza própria de sua formação considerada na confessionalidade ou tradição. O que se pretende aqui também é que o egresso seja preparado para desenvolver seu papel diante de sua comunidade religiosa e diante da sociedade em busca de uma cidadania participativa e responsável.
CBO – Classificação Brasileira de Ocupações
Visando traçar uma processualidade dos acontecimentos aqui explicitados de forma a transparecer um mínimo de lógica, é que trazemos para esse cenário a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) de forma a estabelecer correlação entre a trajetória em torno da Teologia e o que o Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu com relação às funções do que se compreende por Ministros de Culto Religioso, Missionários, Teólogos e profissionais assemelhadas.
A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, instituída por portaria ministerial nº. 397, de 9 de outubro de 2002, tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho. Já a regulamentação da profissão, diferentemente da CBO é realizada por meio de lei, cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores, e levada à sanção do Presidente da República.
A CBO é o documento que reconhece, nomeia e codifica os títulos e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. Sua atualização e modernização se devem às profundas mudanças ocorridas no cenário cultural, econômico e social do País nos últimos anos, implicando alterações estruturais no mercado de trabalho brasileiro.
No contexto da CBO 2631 – Ministros de Culto, Missionários, Teólogos e Profissionais assemelhados, quando difere da seguinte forma:
2631-05 – Ministro de Culto Religioso
2631-10 – Missionários
2631-10 – Teólogo
Diante dos fatos e ao que tudo indica cedo ou mais tarde a profissão de Teólogo será reconhecida e regulamentada. É uma questão de tempo.
Temos reafirmado peremptoriamente que Teologia não é uma teleologia judaico-cristã e/ou católica e muito menos uma concessão por conta do dado da revelação, fenômeno particular e tão somente do cristianismo. Esse lema não só norteia a ATRAI, como a ESTAF (Escola Olódùmarè de Educação Teológica e Afro-Umbandista) e o EGBÉ ÒRUN ÀIYÉ (Associação Afro-Brasileira de Estudos Teológicos e Filosóficos das Culturas Negras).
Aguardem novas informações, pois, a ATRAI realizará atividade com seus/suas associados/as durante o evento da Rio + 20 que acontecerá na cidade do Rio de Janeiro, no contexto da Cúpula dos Povos.
ÀSE, NGUZO, SARAVÁ
Jayro Pereira de Jesus (Omo Orisa Ogiyan Kafafò Olorode)
Teólogo e Presidente da ATRAI

ASSEMBLEIA OFICIALIZA A CRIAÇÃO DA ATRAI

 Partilhamos a alegria de ser um dos menbros deste momento historico de criação;;;
conosco estavam a Yalorixa temi Luciene de Oya, Elizabete Silva hoje Yaroba de Omulu, e eu Omo Orisa Fernandes Jose Omim Funfum Olufon ...
com a luz sempre "Exu kiumba" e Baba Bara Lonan...

A assembleia realizada no dia 12 de junho, em Olinda, teve como um dos principais objetivos tornar pública à criação da ATRAI (Associação Nacional dos Teólogos e Teólogas da Religião de Matriz Africana e Indígena).

O evento, que reuniu várias personalidades da religiosidade afro de Pernambuco, serviu para aprovar o estatuto, eleição e posse da diretoria. A ATRAI surge com o objetivo de congregar estudiosos da teologia da religião afro dos Cultos aos Inquices, Orixás e Voduns, bem como da tradição Ameríndia, da Jurema Sagrada e Umbanda.

Segundo o presidente da ATRAI, Jayro Pereira, a fundação da Agremiação é um desejo de longos anos de toda comunidade afro. “A associação surge de uma demanda antiga de uma gama expressiva de religiosos afros intelectuais espalhados por todo o Brasil”, comenta. (Foto ao lado)

De caráter eminentemente epistemológico, a Associação é composta por adeptos e simpatizantes pesquisadores/as do assunto, necessariamente detentores/as de formação acadêmica de graduação como de pós-graduação nas áreas dos conhecimentos da teologia propriamente, da filosofia, das ciências das religiões, da antropologia, da sociologia, história, da educação na sua relação com a religião, etc..

Sob essa premissa a ATRAI visa o estabelecimento do estatuto teórico da teologia da Religião Tradicional Africana, da Religião de Matriz Africana e Afro-Indígena em consonância com o Parecer 118/2009 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior (CNE/CES) do Ministério da Educação (MEC).

“Nessa direção a ATRAI também tem como finalidade a configuração de uma afroapologética positivamente qualificada para que desta forma seja explicitada na cena pública mediante uma argumentatividade imbatível e inesgotável conceitualmente. Isso implica reagir aos ditames do colonialismo e do neocolonialismo que prossegue como no passado a insistir, por conta da sua “missão civilizadora”, analisa Jayro Pereira de Jesus (Omo Orisa Ogiyan Kafafò Olorode).

Associe-se já

Prezados amigos e amigas,

É com muita satisfação que nós da ATRAI convidamo-os a ser mais um integrante da nossa associação. Seja sócio e ajude-nos a propagar as ideias da religiosidade afro por todo o país.

Podem se associar todos quanto desejarem, sendo necessário isso que a pessoa interessada possua curso superior completo ou incompleto, podendo ser aceito associados com apenas o segundo grau completo.

Aos detentores de curso superior completo ou incompleto será exigido leituras de textos indicados pelo Conselho Científico que exigira para a efetivação de associação a ATRAI a elaboração de artigo de no mínimo 15 páginas.

Os/as interessados em associarem-se e possuem apenas o segundo grau, os mesmos deverá se submeter a um curso de Introdução à Teologia e Filosofia da Religião de Matriz Africana e Indígena com uma carga horária de 120 horas que para finalização do mesmo será exigido um mini-trabalho de conclusão individual e/ou em grupo de  no mínimo 15 paginas. Será expedido certificação aos alunos/as do curso.

A ATRAI possui oito categorias de sócios a saber:

Fundadores/as – constituídos por todas/os aqueles/as que subscrevem a ata de constituição da Associação;

Individuais – reservado a estudiosos/as e pesquisadores/as da teologia e filosofia da Religião de Matriz Africana e Afro-Indígena

Efetivo – destinado a Sacerdotes, sacerdotisas e demais detentores de cargos hierárquicos com curso de pós-graduação com produção significativa na área. A critério do Conselho Diretor, poderá ser aceitos na categoria de      sócio efetivo adeptos de reconhecido notório ou notável saber na área da    teologia e da filosofia da Religião Afro.

Institucionais – configurados por Templos Afros, Organizações de Defesa e Proteção da Religião de Matriz Africana e Indígena, bem como  associações de preservação cultural a exemplo de Afoxés, Blocos Afros, Maracatus, etc;

Benemérito – aqueles/as aos quais a Assembleia Geral conferir tal distinção, espontaneamente ou por proposta da Diretoria e/ou Conselho Diretor, em virtude de relevantes serviços prestados à Associação;

Honorário – reservado àqueles/as que se fizerem credores/as dessa homenagem por serviços prestados à comunidade religiosa afro e contra a intolerância religiosa, idem à Associação, por proposta da Diretoria à      Assembleia Geral;

Contribuintes – destinado àqueles/as que de forma substancial contribuem financeiramente com a ATRAI nos valores estipulados pela Diretoria e/ou   Conselho Diretor;

Correspondente – corporificado/a em todo/a aquele/a filiado residente no exterior seja no Continente africano, América do Sul e do Norte, Europa, Oceania,  etc.

Para associar-se à ATRAI, o formulário de inscrição. Os dados informados são de exclusiva responsabilidade dos interessados em se tornar sócio. Pedimos que o novo sócio leia o atual estatuto e a proposta do novo estatuto e faça sugestões.

Toques de Oga

MÃE ESTELITA , MATRIARCA DO IJEXÁ EM SALVADOR

EBOMI CIDÁLIA

Faraymara

ogam osgbo

ENQUANTO POLITICOS ALEGRAM-SE COM A COPA OS NORDESTINOS AMARGAM E MORREM EM MAIS UMA SECA PERPETUADA NO NORDESTE...

CAMPANHA PELA APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DA BAHIA

CAMPANHA PELA APROVAÇÃO DO ESTATUTO  DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DA BAHIA