PELO
SUS PÚBLICO COM ACESSO E QUALIDADE EM NATAL. PELO FIM DA MARCA DA
TERCEIRIZAÇÃO, FAZ MAL À SAÚDE
O Conselho Municipal de Saúde de
Natal / RN (CMS/Natal/RN), instância colegiada do
controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), com base em suas
prerrogativas, e convictamente, vem desenvolvendo suas funções em defesa do
SUS, conforme seus princípios e diretrizes.
Em defesa do SUS 100% Público, Universal,
Estatal e de Qualidade, em defesa da Vida e da Atenção à Saúde Pública Digna e de
Qualidade ofertada à população, e pela transparente e responsável aplicação dos
recursos do SUS, o Colegiado do CMS/Natal/RN, no ano de 2010, deliberou contra
toda e qualquer terceirização/privatização do SUS no Município de Natal, conforme
resolução 51/2010.
À revelia do acima citado Conselho, a Prefeitura Municipal de Natal
enviou, em junho de 2010, à Câmara de Vereadores de Natal , a qual, na calada
da noite, aprovou a lei que permitiu (apesar
dessa lei ferir a Lei 8.080/1990, que regulamenta o SUS, e da luta pela
inconstitucionalidade de tal lei ) ao Executivo de Natal/RN contratar
Organização Social para gerir a UPA de Pajuçara, apesar de haver na Secretaria
Municipal de Natal/RN (SMS/Natal/RN) Servidores Públicos Efetivos com
capacidade e disposição para fazerem funcionar a UPA de Pajuçara, a qual havia
sido projetada para funcionar dentro dos princípios e diretrizes do SUS, ou
seja, gerida pela Gestão Pública Municipal e com
a assistência exercida por Profissionais de Saúde concursados (Servidores
Públicos efetivos) .
O processo de
privatização do SUS em Natal vem se alastrando, com a criação dos Ambulatórios
Médicos Especializados (AMEs) de Nova Natal, Planalto e Brasília Teimosa, a
qual passaram a ter a gestão e gerência destes serviços feitos
pela denominada Organização Social MARCA (A. MARCA) contratada
pela SMS/Natal/RN. A despeito
dos milhões de recursos do
SUS destinados mensalmente à Organização
Social MARCA para gerir os AMEs e a UPA de
Pajuçara, em contrapartida aprofunda-se
o sucateamento dos Serviços Públicos Municipais de Saúde de Natal, como foi feita denúncia, através de carta (em anexo),
ao atual Ministro da Saúde. A luta do controle social do SUS continuou.
Em maio de 2011, a justiça do
Estado do Rio Grande do Norte anulou a Lei que dava o direito da Prefeitura de
Natal contratar Organizações Sociais para gerir os Ames e UPAs. O CMS/Natal/RN
pautou o debate sobre qual seria o Plano da Gestão Municipal para substituir a
gestão Privada nos AMEs e Upa.
Durante o supracitado debate, O CMS/Natal
apresentou a proposta de substituição da Gestão Privada pela Gestão Pública e
pelo fortalecimento das Policlínicas Públicas. Todavia, a SMS/Natal/RN, em
nenhum momento, informou nem apresentou ao Colegiado do CMS/Natal que a
Prefeitura estava elaborando outra lei, para substituir essa lei anulada, para
ser enviada à Câmara de Vereadores. Tal lei foi aprovada pela referida Câmara de Vereadores. E, mais uma vez, a Prefeitura
de Natal, desrespeitando as Leis do SUS, e, à revelia do CMS/Natal/RN, e com a
aprovação da maioria dos Vereadores, continuou com a gestão Privada dos AMEs e
UPA de Pajuçara.
Há pouco de mais de dois meses,
foi deflagrada a “Operação Assepsia”, que levou a prisão de agentes públicos ,
inclusive de ex-secretário de Saúde da
SMS/NatalRN e representantes da MARCA,
acusados de desvio de recursos públicos e outros possíveis crimes.
Assim, este CMS/Natal/RN solicita ao
Ministério Público do RN (MP-RN) que sejam tomadas todas as providências cabíveis em todas as instâncias
para:
1 - Anulação da Lei
Municipal que permite que a SMS/Natal/RN continue contratando Organizações
Sociais para administrar os Serviços de Saúde do SUS, por entender que: a Gestão Privada é nefasta aos interesses públicos, fere os preceitos
legais e onera o erário público; pode facilitar
a corrupção, como tem sido constatado através da referida
operação assepsia; não garante a
qualidade da prestação da atenção à saúde prestada à população, a exemplo dos mais de dois mil pacientes que
continuam esperando os resultados dos seus exames, como demonstrou o relatório
preliminar do Interventor da Associação MARCA. Além disso, gera precarização do
trabalho, em detrimento da realização do
concurso público;
2 – Garantir que a
resolução 51/2010, deste CMS/Natal, seja
cumprida pelos gestores da SMS/Natal/RN;
3 – Garantir o rápido
retorno dos serviços gerenciados pela
MARCA à Gestão Pública do SUS no município de Natal/RN; Para acompanhar esse
processo de transição para a Gestão Pública, faz-se necessário a formação de
uma Comissão Especial de Planejamento e Acompanhamento, composta por
Conselheiros (as) Municipais de Saúde e Representantes da SMS/Natal/RN;
4 – Exigir que a atual
gestão da SMS/Natal/RN apresente um plano, ao Colegiado do CMS/Natal/RN e ao
Ministério Público do RN, inclusive com cronograma, para que a UPA da Cidade da
Esperança seja administrada pela Administração Pública.
A Estratégia Saúde da Família foi
implantada em Natal no ano de 1998, como proposta de redirecionamento da
Atenção Básica à Saúde Pública, para ser Porta de Entrada do Usuário no SUS, e
a criação da Policlínica da Zona Norte foi projetada para ser Unidade de
Referência para serviços especializados, ambas as Atenções serem desenvolvidas
dentro da abordagem integral ao paciente, com ênfase na prevenção das doenças
para a promoção da saúde.
Assim, o Município de Natal já tinha a Policlínica da Zona Norte, a
Policlínica da Zona Sul, o Centro Clínico da Ribeira e a Unidade Mista da
Cidade da Esperança, os quais poderiam ter sido fortalecidos, valorizados, reformados,
equipados, ampliados e aperfeiçoados em
todas as dimensões do cuidado, como
Serviços Públicos de Referência para os Usuários do SUS, ao invés da Prefeitura
de Natal destinar milhões de recursos do SUS para Organizações Sociais
administrarem AMEs e UPA.
As
Policlínicas dispõem de especialidades médicas, portanto, não havia necessidade
da criação de AMEs com Gestão Privada, mas havia e ainda há a necessidade do
fortalecimento desses Serviços Especializados, os quais funcionam como Unidades
de Referência para os Centros de Saúde do Município de Natal. Ressalte-se que
na Policlínica da Zona Norte existe o Setor de Fisioterapia, que, atualmente,
continua desativado, devido a Prefeitura de Natal não ter dado condições de
funcionamento. Esse Setor de Fisioterapia, voltando a funcionar, será bastante
útil a população de Natal, especialmente, a população da Zona Norte.
Posteriormente, o CMS/Natal/RN enviará, ao Ministério Público do RN, o
relatório sobre as atuais condições de funcionamento da Policlínica da Zona
Norte.
Portanto, a proposta do CMS/Natal/RN, a ser validada coletivamente
pelos profissionais , usuários
e gestores é a de:
a)
Transferir os Serviços do AME de Nova
Natal para a Policlínica da Zona Norte, de forma que dê condições dessa
Policlínica funcionar, para atender,
ainda melhor, à clientela do SUS,
inclusive trata-se de prédio público, que dispõe de um amplo terreno para
reforma e ampliação da sua ambiência. Assim,
para o prédio do AME de Nova Natal, seja transferida a Unidade de Saúde da Família de Nova Natal I, na qual
estão lotadas duas Equipes de Saúde da Família, e a Unidade de Saúde da Família
Nova Natal II, composta por quatro Equipes de Saúde da Família, de forma que
possibilite melhor condições de funcionamento a essas duas Unidades de Saúde da
Família, as quais, atualmente, funcionam em casas pequenas, alugadas, sem
quantidade suficientes de salas para atendimento médico e de enfermagem. E o resgate
da Gestão Pública da UPA de Pajuçara, como estava na proposta inicial de sua
criação/inauguração;
b)
Que a UPA da Cidade da Esperança seja
administrada pela Gestão Pública e que seus Serviços sejam desenvolvidos por
Servidores Públicos Efetivos;
c)
Que a Unidade Mista da Cidade da
Esperança seja transformada numa Policlínica da Zona Oeste (Pública);
d)
Que a SMS/Natal/RN cumpra com o seu
dever de fazer funcionar, de início, pelo menos, uma Unidade de Saúde da
Família no Bairro Planalto;
e)
Que o AME Planalto seja transformado
numa Policlínica administrada por gestão Pública;
f)
Que o Centro Clínico da Ribeira seja
transformado na Policlínica da Ribeira.
A
Comissão Especial acima citada planejará e acompanhará todo esse supracitado
processo.
Este Colegiado tem a certeza, se dadas as devidas condições de
trabalho e de funcionamento, esses Serviços garantirão a qualidade do
atendimento prestado à população, diminuirá a precarização do trabalho e
custará menos aos cofres públicos do que as Gestões Privadas, e, principalmente,
contribuirá para melhorar o acesso e a resolutividade da atual Rede de Serviços
de Saúde de Natal/RN.
Atenciosamente,
Esta semana, em praticamente todos os dias, o número de pacientes internados nos corredores do Walfredo Gurgel passava de 100. Abastecimento ficou comprometido
