representantes do POVO de NATAL_RN sao condenados VERGONHA PARA ELEITORES E CIDADAOS DA CIDADE DO NATAL OLHA A FICHA SUJA AI GENTE VAMOS "USAR A MEMORIA" MEU POVO OITO A DEZ ANOS DE CADEIA EXIGE MP VISTO QUE JA FORAM CONDENADOS...

O Ministério Público Estadual, por intermédio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, apelaram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para reformar a decisão do Juiz da 4ª Vara Criminal, Raimundo Carlyle, na sentença da Operação Impacto. Em média, os representantes do MP requerem mais dois anos e meio de prisão para os condenados, o que implica na mudança do regime inicial das penas aplicadas, que deixa de ser semi-aberto e passa a ser o fechado. No recurso, os Promotores do Patrimônio Público apresentam suas considerações e requerem também a reforma da sentença para condenar o Prefeito de Natal em exercício, vereador e presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins pela prática de corrupção passiva. Na sentença, o vereador havia sido absolvido da acusação. O Ministério Público, através de seus representantes legais, requer também que o TJ reforme a sentença do Juiz que inocentou o empresário Ricardo Cabral Abreu e José Cabral Pereira Fagundes pela prática do crime de lavagem de dinheiro. Os Promotores do Patrimônio Público querem que o Tribunal de Justiça amplie a pena do empresário Ricardo Abreu fixando a pena-base em sete anos de reclusão e a pena definitiva em nove anos e quatro meses de reclusão, modificando o regime de cumprimento inicial da pena de acordo com a nova pena a ser aplicada. Da mesma forma, os representantes do MP querem que os desembargadores reformem a sentença do Juiz de primeiro grau para agravar a pena do ex-vereador Emilson Medeiros e do vereador Dickson Nasser, fixando a pena-base em oito anos e três meses de reclusão e a pena definitiva em 10 anos e oito meses de reclusão, também modificando o regime de cumprimento. A apelação também pede a reforma da sentença para fixar a mesma pena-base de oito anos e três meses e a pena definitiva de 10 anos e oito meses de reclusão para os ex-vereadores Geraldo Neto, Renato Dantas, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Salatiel de Souza e Carlos Santos, além dos vereadores Adenúbio Melo, Júlio Protásio e Aquino Neto. Para o vereador Adão Eridan, o Ministério Público requer a fixação da pena-base e a pena definitiva de oito anos e três meses de reclusão, com mudança de regime de cumprimento da pena de acordo com nova pena a ser aplicada. Os Promotores de Justiça do Patrimônio Público pedem, ainda, que o Tribunal de Justiça reforme a senteça do Juiz Raimundo Carlyle para ampliar a pena dos condenados Klaus Charlie, Francisco de Assis e Hermes Soares Fonseca, fixando a pena-base em oito anos e três meses de reclusão e a pena definitiva em 12 anos, um mês e 15 dias de reclusão, modificando também o regime de cumprimento. Os representantes do MP se convenceram da sentença do Juiz com relação a Sid Fonseca, Joseilto Fonseca da Silva e João Francisco Garcia Hernandes, e não apresentaram recurso. Mesmo tendo apelado da sentença, os Promotores de Justiça do Patrimônio Público ressaltaram a importância da condenação na luta contra a corrupção, enaltecendo mais uma vez o trabalho desenvolvido no âmbito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal no processo que investigou a compra e venda de votos na reforma do Plano Diretor de Natal em 2007, quando foi deflagrada a Operação Impacto. Fonte: MPRN

TAC E AÇÃO CIVIL PUBLICA - PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA COMO SER UM CIDADAO BRASILEIRO NO COMBATE E NO CONTROLE SOCIAL...

A ação civil pública é o instrumento processual que tem como pressuposto o dano ou ameaça de dano ao consumidor, ao meio ambiente, à ordem urbanística, à ordem econômica, ou qualquer outro interesse difuso ou coletivo, isto é, interesse que não é de um indivíduo, mas de grupos ou mesmo de toda a sociedade. Quem pode usar? A Constituição Federal conferiu ao Ministério Público o uso da Ação Civil Pública para o cumprimento de suas atribuições. A Lei nº 7.347, de 1985, também permite que sejam autores de ações civis públicas as pessoas jurídicas da administração pública, direta e indireta, e associações, o que inclui organizações não governamentais, que estejam constituídas há pelo menos um ano, nos termos da lei civil, e tenham como função a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio artístico, estético, histórico, paisagístico ou outros interesses coletivos ou difusos. O Termo de Ajustamento de Conduta - TAC é um documento firmado pelas autoridades competentes, no qual se comprometam em ajustar sua conduta aos preceitos legais, dentro de um período estipulado. Para elaboração e firmamento do TAC, geralmente é necessário que sejam dados alguns passos: O TAC pode ser utilizado como um instrumento de monitoramento e, caso os compromissos não sejam cumpridos, o Ministério Público pode requerer, perante o Poder Judiciário, a responsabilização administrativa, civil e penal da autoridade que não observar o que foi nele acordado. 2) O Ministério Público, a partir da realidade de cada caso, pode elaborar uma proposta de termo para ser firmado pelas partes envolvidas; 3) É importante que o TAC seja firmado em uma Audiência Pública. Nessa ocasião, as demandas de uma comunidade são apresentadas e discutidas com os integrantes do Ministério Público e autoridades públicas presentes, podendo, como resultado desse encontro, ser firmado o TAC. 1) o Ministério Público pode colecionar informações, documentos comprobatórios das violações e, ainda, promover reuniões com os interessados: de um lado, a população titular do direito que está sendo violado ou ameaçado de lesão por ação ou omissão do Estado e, de outro lado, os responsáveis pela superação da ameaça ou da lesão de direitos; Quais ações específicas a realidade local demanda para a garantia do DHAA? Como agente público, quais são as ações que você tem a obrigação de realizar, no âmbito de suas atribuições, para a garantia e realização progressiva do DHAA? Como representante de entidades da sociedade civil e movimentos sociais, quais são as responsabilidades que você pode e deve assumir no âmbito de suas atribuições para a realização progressiva do DHAA? Como integrante de Conselho de Direitos Humanos, quais são as ações que você deve realizar, no âmbito de suas atribuições, para a garantia e realização progressiva do DHAA? Como integrante de Conselho de Políticas Públicas, quais são as ações que você deve realizar, no âmbito de suas atribuições, para a garantia e realização progressiva do DHAA? Como cidadão(ã), quais são as ações que você pode realizar para a promoção do DHAA? Para saber mais sobre as obrigações dos organismos públicos de monitoramento das violações aos direitos humanos, clique nos links listados: Procuradores e promotores do Ministério Público; Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e demais Conselhos de Direitos Humanos; Comissão Especial de Monitoramento de Violações do DHAA do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; Recomendações da ONU; Comissões Legislativas de Direitos Humanos. FONTE: REDE MANDACARU RN - LEGISLAÇÕES VIGENTES...

ATRAI - ASSOCIAÇÃO DE TEOLOGOS DE RELIGIAO AFRICANA E INDIGENA...

Depois, de quase dois anos de sucessivas reuniões em diversas partes do país, em que discussões foram travadas acerca do papel, bem como do longo trabalho de redação do estatuto que mereceu redobrada atenção na sua elaboração, a ATRAI, finalmente, está legalizada mediante registro em cartório da cidade de Porto Alegre (RS), adquirindo posteriormente, o número de inscrição como matriz no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal, do Ministério da Fazenda. A ATRAI se inscreve como um anteparo para adeptos/as estudiosos e pesquisadores/as da Teologia e Filosofia da Cosmovisão Africana, da Teologia da Tradição dos Inkices, Orixás, dos Voduns, assim como da Teologia Afro-Umbandista e Indígena. A ATRAI é efetivamente uma organização que se constitui estratégica e taticamente para fazer frente aos intentos de grupos religiosos que através de seus parlamentares no Congresso Nacional, trabalham no sentido de legislar em causa própria (das suas denominações evangélicas), atentando explicitamente contra segmentos religiosos não judaico-cristãos, notadamente contra a Teologia de matriz africana. ÀSE, NGUZO, SARAVÁ Jayro Pereira de Jesus (Omo Orisa Ogiyan Kafafò Olorode) Teólogo e Presidente da ATRAI

H1N1 no Rio Grande do Norte.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através da área técnica de vigilância da influenza e doenças agudas respiratórias, confirmou ontem (16), a identificação de mais dois casos de H1N1 no Rio Grande do Norte. Um dos pacientes já está em casa e passa bem e o outro ainda está hospitalizado, com quadro estável. Em 2012 já foram notificados 11 casos suspeitos de H1N1, sendo 03 descartados e 04 confirmados, com 1 óbito. Os outros 04 casos ainda estão em análise. De acordo com Juliana Araújo, subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, a Sesap já tomou todas as medidas necessárias para o controle da doença, como a descentralização de medicamentos para os hospitais e capacitação de profissionais para a coleta de exames. Para Juliana a principal medida de prevenção é a informação. "Com a população bem informada e consciente dos cuidados necessários, podemos minimizar o número de casos. É importante lembrar que, aos primeiros sintomas da doença, a população procure a unidade de saúde mais próxima, além de continuar sempre atenta às medidas de higienização", disse. Desde 2009, trinta e dois hospitais em todo o estado estão preparados e capacitados para receber os casos da doença. Somente em Natal são 18 hospitais entre os da rede pública, privada e filantrópica que estão aptos a identificar os casos e tomar as providências necessárias. Os sintomas da H1N1 geralmente são febre acima de 38°C, tosse, dor no corpo, dor de cabeça e de garganta. Nestes casos, a recomendação é procurar o serviço de saúde mais próximo. Os sinais de gravidade da doença são febre persistente e alta, além de dificuldade para respirar. Os hospitais referência em atendimento para os casos graves são o Giselda Trigueiro, para adultos e o Maria Alice Fernandes, para as crianças.

O combate aos castigos corporais contra crianças e adolescentes é um dos temas abordados no relatório, que uma vez mais, recomenda aos Estados membros que estabeleçam a proibição jurídica (adequação legal) contra essa forma de violência.

O combate aos castigos corporais contra crianças e adolescentes é um dos temas abordados no relatório, que uma vez mais, recomenda aos Estados membros que estabeleçam a proibição jurídica (adequação legal) contra essa forma de violência. Durante os últimos dois anos, a meta de adequação legal sobre todas as formas de violência foram adotadas pelo Conselho da Europa, pela Liga dos Estados Árabes, pelo Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), pela Organização de Cooperação Islâmica e do Sul da Ásia iniciativa para acabar com a violência contra crianças (SAIEVAC). O Comitê Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança, o Comitê sobre os Direitos da Criança e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos também apoiar ativamente a proibição total da violência contra as crianças, incluindo ai os castigos corporais e tratamento cruel e degradante contra crianças e adolescentes. Destaca também a importância da ação de parlamentares, lideranças religiosas, organizações não governamentais, categorias profissionais e das próprias crianças e jovens na luta contra os castigos corporais. E recomenda que os Estados-membros a proíbam todas as formas de castigo corporal e tratamento cruel e degradante contra crianças, em todos os ambientes, incluindo a família, ligando a reforma da lei com a promoção de campanhas educativas e formas não violentas de disciplina. Exatamente como propõe o Projeto de Lei 7672/2010. Sugerimos que esse documento seja utilizado com mais um instrumento na defesa dos direitos da criança e do adolescente a serem educados e cuidados sem qualquer tipo de castigo corporal. Educar sem bater dá certo! Abraços, Marcia Oliveira Rede Não Bata Eduque Socializando... Ana Amélia Melo Articulação e Mobilização Comunitária Canal Futura - NE www.futura.org.br

AÇÃO E CIDADANIA NO CARNAVAL PREVENÇÃO E FOLIA... 2012

1. BLOCO DA PREVENÇAO PROGRAMA DST/AIDS PM NATAL, HOJE AS 17 00 PM NA REDINHA TEMOS CAMISETAS PARA DISPONIBILIZAR PARA OS EDUCADORES DA REDE MANDACARU RN QUE QUISEREM PARTICIPAR DO BLOCO FOLIA E MUITA PREVENÇ]AO ABCOS ENTREM EM EM CONTATO 84 88035580.... 2. PARA VC QUER SER SOLIDARIO NO CARNAVAL DISPONIBILZE A FAZER PREVENÇÃO CONOSCO NO CARNAVAL DO NATAL - RN ENTRE EM CONTATO CONOSCO DOE UM DIA DE CARNAVAL A PEVENÇÃO REDE MANDACARU RN HORARIO DA AÇÃO 17 00 AS 23 00 - FORNECEREMOS DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR A ACADEMICOS DAS UNVERSIDADES QUE DESEJEM PARTICIPAR DA PREVENÇÃO E FOLIA CARNAVAL 2012 BEM COMO ATIVIDADE VOLUNTARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELEVANTES A CIDADANIA E A SAUDE... SABADO A TERÇA CONTAMOS COM VC RESISTENCIA NORDESTINA/RMRN/RECOSOL AXE A TODOS E MUITA PAZ E PREVENÇÃO REDE MANDACARU RN PROGRAMA MUNICIPAL DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS NATAL/RN SESAP/RN - MINISTERIO DA SAUDE "Uma das principais estratégias de atuação do Ministério da Saúde na campanha de Carnaval deste ano será reforçar entre as gerações mais jovens que a aids não tem cura e que a única forma de prevenção é o uso da camisinha. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência, o ministro Alexandre Padilha lembrou que o público-alvo, em 2012, são jovens gays com idade entre 19 e 24 anos. Dados do ministério indicam que houve uma queda de 20% nas novas infecções registradas entre jovens no ano passado. Entretanto, o número de novos casos entre homens que fazem sexo com homens nessa faixa etária subiu 10% em relação a 2010. Outro levantamento da pasta revela que houve redução do uso da camisinha entre jovens – apenas 43% deles declararam fazer uso regular do preservativo. “A avaliação que o ministério faz hoje é que há uma geração nova que não teve a experiência de ver ídolos que lutaram no início da aids e que chegaram a morrer e, por isso, estão menos sensibilizados aos riscos da infecção pelo HIV”, explicou Padilha. De acordo com o ministro, além de campanha na TV aberta, serão feitas ações de rua nas principais cidades onde há movimentação por causa do carnaval, como Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Florianópolis. A pasta fechou parcerias com trios elétricos, camarotes e artistas. Serão montadas ainda tendas para realização de teste rápido para HIV e hepatite"

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entenda os genericos vale a pena socializar com todos....

http://www.idisa.org.br/img/File/genericos_cartilha%5B1%5D.pdf

SUS SO FUNCIONA COM JUSTIÇA E MINISTERIO PUBLICO PENA QUE PARA CONGRESSO E ASSEMBLEIAS E CAMARAS FUNCIONAREM O MP E A JUSTIÇA NEM SEMPRE FUNCIONA... VERGONHA A QUEM MORRE NO CHAO E NOS CORREDORES GENTE VERGONHA NA CARA E QUE O ELEITOR PRECISA....

São Paulo (AE) - Uma liminar da Justiça Federal em São Paulo determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país passe a distribuir gratuitamente, em 30 dias, o remédio para o tratamento do acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico. O SUS tem prazo de 30 dias para iniciar o fornecimento gratuito, em toda a rede pública de saúde, do medicamento trombolítico Alteplase, a única droga aprovada no Brasil para o tratamento do acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico.

A decisão, assinada pela juíza federal Tânia Regina Marangoni, tem abrangência nacional, e foi concedida com base na "exaustiva comprovação de que o medicamento pode beneficiar o tratamento do AVC, salvando milhares de vidas".

A ação civil pública com pedido de liminar foi protocolada na Justiça Federal em agosto do ano passado pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias. Ele baseou-se em dados fornecidos pela ONG Associação Rede Brasil AVC, que mostram que o AVC é a maior causadora de mortes no país e a principal causa de incapacidade em todo o mundo.

"Cerca de 70% dos pacientes não retornam ao trabalho, mais de 50% ficam com sequelas graves e dependentes de outras pessoas para as atividades básicas da vida diária", informa a organização. Segundo a Organização Mundial de Saúde, aproximadamente 100 mil pessoas morrem anualmente no Brasil vítimas de AVC. Desse total, 43 mil ocorrem na região sudeste, sendo cerca de 21 mil mortes anuais apenas no Estado de São Paulo.

A hora para esta emenda na Constituição é AGORA. É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO.

Assunto: Enc: Manifesto - Emenda constitucional

Assunto: Manifesto - Emenda constitucional REPASSE PARA A SUA LISTA... Pedimos a cada destinatário para encaminhar este e-mail a um mínimo de vinte pessoas em sua lista de endereços, por sua vez, pedir a cada um daqueles a fazer o mesmo. Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma idéia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo.   Manifesto de moralização do Congressso Nacional Lei de Reforma do Congresso de 2012  - emenda da  Constituição do Brasil 1. O congressista receberá salario somente durante o mandato. E não terá direito a aposentadoria diferenciada em decorrência do mandato. 2. O Congresso contribui para o INSS. Todo o fundo (passado, presente e futuro) atual no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. O Congressista participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade. 3. Congressista deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros. 4. Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário, que será objeto de plebiscito. 5. Congressista perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro. 6. Congressista está sujeito às mesmas leis que o povo brasileiro. 7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem servir os seus termos (não mais de 2), depois ir para casa e procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista. 8. Todos os votos serão obrigatoriamente abertos, permitindo que os eleitores fiscalizem o real desempenho dos congressistas.   A hora para esta emenda na Constituição é AGORA. É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO.  Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem. Se você concorda com o exposto, REPASSE e mantenha esta  mensagem CIRCULANDO.

atestou ter havido "apropriação indébita do município". MAIS UMA DE NATAL SERVIDORES PAGAM E NAO LEVAM ....

Maria da Guia Dantas - Repórter

A Prefeitura de Natal soma um débito de R$ 9,4 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município (Natalprev) e para evitar a inadimplência que geraria sanções por parte do Governo Federal se viu obrigada em firmar um acordo de parcelamento  que resultou na divisão do montante em 60 vezes de R$ 159,7 mil. O extenso período, estipulado para liquidar a dívida (cinco anos), comprometerá uma verba considerável da próxima administração municipal, independente de quem vir a vencer a eleição deste ano. O acordo formalizado em novembro de 2011 não é o único da gestão Micarla de Sousa (PV), muito pelo contrário. Já em 2009, primeiro ano de governo, foi feito um parcelamento em 16 meses para extinguir o débito que na ocasião somava R$ 3,5 milhões. Era setembro. A Prefeitura teve as contas desaprovadas em auditoria do próprio MPS no dia 15. Dia 17 do mesmo mês foi feita a primeira confissão de débito seguida de parcelamento. A auditora fiscal responsável pelo relatório, Madsleine Leandro, atestou ter havido "apropriação indébita do município".

Aldair DantasMicarla de Sousa: concessão de planos de cargos inflou em 55 por cento os repasses patronais para o Natalprev

Em 2011, ao se constatar uma nova  inadimplência, desta vez de R$ 5,9 milhões, o município fez mais um acordo e optou por dividir a dívida em 16 vezes de R$ 370,9 mil. Naquela ocasião, a falha foi motivada pelo atraso das parcelas patronais (contribuição cabível ao empregador, neste caso à própria Prefeitura) pelo período de setembro a dezembro de 2010 e janeiro de 2011. O presidente da Natalprev, Sylvio Eugênio de Medeiros, garante que os pagamentos foram feitos religiosamente.

No entanto, após mais cinco meses (de junho a outubro de 2011) sem repassar as contribuições patronais, o município teve que realizar um novo acordo, agora com a dívida já mais robusta (de R$ 9,4 milhões), cujo parcelamento estaria sendo liquidado sem sobressaltos, também de acordo com Sylvio Eugênio. "Esses atrasos aconteceram por dificuldades financeiras. Isso é normal, assim como é normal esses parcelamentos", defendeu ele.

Os regimes próprios de Previdência, como é o caso da capital potiguar, são monitorados pelo Ministério da Previdência Social (MPS). No caso do Natalprev são dois os fundos onde deverão estar as reservas que garantem a aposentadoria dos servidores municipais. O Funfipre (Fundo Financeiro de Previdência), que custeia os benefícios dos funcionários admitidos até 30 de junho de 2002; e o Funcapre (Fundo Capitalizado da Previdência, dedicado aos servidores admitidos a partir de 1º de julho de 2002.

Com a implantação de planos de cargos, carreiras e salários de diversas categorias, no ano passado, os repasses mensais para o Natalprev pularam de R$ 4,5 milhões para R$ 7 milhões.

Bimestralmente são enviados relatórios ao MPS que acabam por atestar ou não a regularidade desses instrumentos regionalizados. De acordo com informações do Cadastro Único de Convênio (Cauc) do Governo Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município de Natal se vencerá em maio deste ano. Se quiser continuar com o CRP em dia e sem problemas com o Governo Federal, a Prefeitura só tem dois caminhos: adimplir rigorosamente os recursos devidos ou dar continuidade ao ciclo renovando os parcelamentos e engodando o saldo devedor.

Fundo previdenciário está crescendo

O presidente do Natalprev, Sylvio Eugênio Bezerra, argumentou - apesar do histórico de recorrentes parcelamentos de dívidas em face de inadimplências com a Previdência - que a gestão Micarla de Sousa foi generosa com o regime previdenciário municipal, exemplo disso é que chegou a triplicar os recursos do Funcapre e Funfipre. Segundo ele, a reserva financeira que era de R$ 27 milhões no início da administração do PV soma hoje aproximadamente R$ 90 milhões. Ele assinala que esse quadro otimista foi possível graças à pontualidade e volume das contribuições e também em virtude de uma gestão eficiente do Natalprev. "Do total de recursos que temos aplicados R$ 50 milhões decorrem de contribuição e o resto de receitas financeiras pela boa qualidade da gestão dos fundos", assinalou ele.

Sylvio Eugênio lembrou ainda que a atual administração municipal promoveu ações de valorização do servidor, como é o caso do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) - instrumento que, entre outras coisas, incorporou às remunerações gratificações que não eram computadas para fins de aposentadorias - e isso acabou por engrossar os cálculos das contribuições previdenciárias. Isso teria motivado, destacou ele, alguns dos atrasos por parte da Prefeitura. Ele garante, no entanto, e apesar dos acordos das dívidas, que as contas estão devidamente em dia e da mesma forma os parcelamentos firmados.

"Com o PCCV o vencimento base de boa parte de servidores aumentou significativamente, chegando em alguns casos a 600%. Isso significa que a contribuição se elevou no mesmo sentido, então ficou difícil pagar esses reajustes por um tempo", admitiu. A contribuição cabível à Prefeitura, segundo o presidente da Natalprev, é em média de R$ 7 milhões  por mês. "Dependendo do mês é um esforço de caixa grande, então há meses que não há recursos suficientes para isso", lamentou.

Sobre os parcelamentos, Eugênio enfatizou que o Ministério faculta ao gestor a escolha de dividir os débitos ou pagá-los em uma conta só, como fez a Prefeitura. 

Vereador aponta contradição do município

Para o vereador Raniere Barbosa (PRB) há uma contradição do município quando por um lado comemora o crescimento do fundo previdenciário e por outro é obrigado a realizar recorrentes parcelamentos de dívidas por falta de pagamento. "Mais uma vez demonstra que esse é um governo que não tem um preparo devido", criticou ele.

Raniere assinala que ao passo em que se ressente de dificuldades de caixa, a administração municipal toma medidas desastradas como a de aumentar o número de terceirizados e de cargos comissionados, o que veio inevitavelmente a onerar o volume de recursos oriundos da contribuição patronal da previdência. "Esse recolhimento do regime previdenciário pertence aos servidores efetivos e aos comissionados. Então esse acúmulo é um gerenciamento ineficiente de 2009 aonde eles disseram que a conta da previdência do município estava superavitada. Como é que  estava superavitada se constatamos esses débitos todos?", questionou o parlamentar, para arrematar: "tem alguma coisa errada nesse meio, essa conta não fecha", opinou ele.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE

Programa Estadual DST/Aids e Hepatites Virais CARNAVAL 2012 – AÇÕES NO RN

Secretaria de Estado da Saúde Pública
Coordenadoria de Promoção a Saúde
Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica
Programa Estadual DST/Aids e Hepatites Virais
CARNAVAL 2012 – AÇÕES NO RN
Natal, 09 de fevereiro de 2012
Programa Estadual DST/Aids e Hepatites Virais
Responsável técnica – Sônia Cristina Lins da Silva
Equipe técnica:
Dayse Nóbrega – Gestão
Graça Pereira – Gestão
Tatiana Bernardo – Vigilância Epidemiológica
Amanda Almeida – Assistência
Thayanne Menezes – Assistência
Jonas Medeiros - Sociedade Civil
Eduardo Edino – Sociedade Civil
Aparecida Cunha – Sociedade Civil e Presídios
Nilma Florêncio - Sociedade Civil
Josimar Henrique – Prevenção
Francimar Rocha – Prevenção
Eufrásia Ribeiro – Prevenção
Subcordenadora de Vigilância Epidemiológica - Juliana Araújo
Coordenador de Promoção a Saúde – Júnior Azevedo
Secretário Adjunto da Saúde – Maria das Dôres Burlamaqui de Lima
Secretário de Estado da Saúde – Domício Arruda
Governo do Estado – Rosalba Ciarline
Nota de Mobilização – Carnaval 2012
Segundo relatório da Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/Aids) divulgado em novembro de 2011, no mundo cerca de cinco milhões de jovens convivem com a Aids, pelo que representam o grupo de maior risco. Além disso, estima-se que 3 mil jovens, entre 15 e 24 anos, são infectados diariamente. No Rio Grande do Norte, segundo Boletim Epidemiológico 2011, elaborado pelo Programa Estadual DST/Aids e Hepatites Virais, no período de 2000 a 2010 foram diagnosticados 2723 casos de AIDS em adultos. Destes observou-se uma queda de 1,9/1 na relação entre os sexos (masculino e feminino) desde o início da epidemia. Nos jovens de 15 a 24 anos há uma tendência de crescimento ao longo de 2000 a 2010. Eles representam 9,3% do total de casos neste mesmo período, sendo 51% para o sexo masculino e 49% para o sexo feminino, com razão M/F de 1/1.
Este ano a campanha do Ministério da Saúde para o carnaval tem como foco principal os jovens gays de 15 a 24 anos. Pois houve um aumento de 10,1% de casos diagnosticados com HIV, no período de 1998 a 2010 no percentual da população homossexual de 15 a 24 anos, enquanto que nos jovens heteros da mesma faixa etária, houve uma queda de 20,1%. O conceito da campanha é: “Na empolgação pode rolar de tudo. Só não rola sem camisinha. Tenha sempre a sua”. Que será veiculada em dois momentos: desde o dia 02/02, antecipando o carnaval, com alertas para a conscientização do uso do preservativo, e no período pós-festa, a partir do final de fevereiro, com a promoção do diagnóstico e da necessidade da realização do teste. Além disso, foi produzido material gráfico dirigido às travestis, é a primeira vez que o Ministério da Saúde apresenta um material específico para esse público na campanha de carnaval. E também direcionado aos jovens gays e à população heterossexual.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública através do Programa Estadual de DST/Aids e Hepatites Virais reforça a campanha do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, para o carnaval deste ano e estão sendo disponibilizados 465.316 mil preservativos e 412 mil em material gráfico para todas as Regionais de Saúde e municípios da Grande Natal, portanto os municípios já podem solicitar às respectivas regionais suas cotas para auxiliar às ações deste período. Orienta ainda que os municípios busquem desenvolver material informativo próprio, refletindo a cultura e realidade locais. Embora as atividades de prevenção devam ocorrer durante todo o ano, em um processo contínuo, o momento da campanha do carnaval é importante. É a hora para se fazer uma grande mobilização social, de relembrar a importância do combate às doenças sexualmente transmissíveis e despertar nos nossos munícipes a consciência da necessidade da prevenção, reforçando que a resposta a epidemia é de responsabilidade de todos.
Sônia Cristina Lins da Silva
Responsável técnica pelo
Programa Estadual DST/Aids e Hepatites Virais
Juliana Bruna de Araújo
Subcordenadora de Vigilância Epidemiológica
Coordenadora de Promoção a Saúde
Em substituição legal
Maria das Dôres Burlamaqui de Lima
Secretária Adjunta da Saúde Pública

Mais um terreiro de umbanda é condenado à destruição em São Gonçalo - RJ

Pai Cristiano de Oxalá em frente ao centro, em São Gonçalo Foto: Thiago Lontra / Extra

Clarissa Monteagudo e Hieros Vasconcelos

Era o dia da liberdade, da abolição da escravatura e, na tradição da umbanda, da festa dos pretos velhos, entidades que simbolizam os povos do cativeiro. Mas, para Cristiano Ramos Batista, de 37 anos, herdeiro de uma das mais tradicionais famílias umbandistas de São Gonçalo, 13 de maio — e, especificamente, o de 2010 — tornou-se marco da luta contra a destruição de seu patrimônio religioso.
Nessa data, a prefeita Aparecida Panisset, evangélica, assinou um decreto desapropriando o terreno onde está, há 40 anos, o Centro Espírita Umbandista Caboclo Pena de Ouro, comandado por Cristiano. No dia seguinte, a decisão foi publicada no Diário Oficial do município.
Esta semana, outro marco da religião começou a ser posto abaixo na cidade: a casa no bairro de Neves onde, há 103 anos, foi fundada a umbanda. A demolição poderia ter sido evitada com um decreto da prefeita. Nesta quarta-feira, durante o abraço simbólico ao berço da umbanda, integrantes de religiões de matriz africana denunciaram que sofrem perseguição em São Gonçalo.
— Vivemos numa cidade na qual, há oito anos, não há um governante que respeite a diversidade religiosa do povo que o elegeu — afirma a ialorixá Mãe Márcia de Oxum.
O imóvel do Centro Caboclo Pena de Ouro será demolido para a construção de uma vila olímpica. Cristiano entrou na Justiça contra a obra:
— Queremos o direito de dar continuidade ao nosso trabalho espiritual.
O terreno do Centro Espírita Umbandista Caboclo Pena de Ouro tem 23 mil metros quadrados. Cerca de 60% da propriedade são de mata atlântica, com espécies nativas preservadas. O pai de santo, batizado na religião como Cristiano de Oxalá, conta que, no último ano, funcionários da prefeitura entraram na propriedade e começaram as obras. O religioso reclama que nunca houve diálogo apesar das várias tentativas.
— Tentamos negociar para que deixem pelo menos o espaço onde são realizados os trabalhos espirituais. Estamos lutando há um ano. Já fecharam a entrada da propriedade com tapumes, invadiram o terreno para passar manilhas. Agora, as obras estão paradas porque a verba para a vila olímpica foi bloqueada pelo Ministério dos Esportes — diz o pai de santo.
O templo nasceu há 40 anos no bairro de Sacramento. Antes, estava instalado em Niterói. A história de pai Cristiano de Oxalá tem raízes no terreiro destruído anteontem no bairro de Neves.
— Meu pai foi iniciado por Mãe Vitória, que frequentava o terreiro de Zélio de Moraes — relata, referindo-se ao fundador da religião.
Além da atuação religiosa, o Centro Espírita Caboclo Pena de Ouro distribui cestas básicas nos fins de ano e cede espaço do seu terreno para professores treinarem, gratuitamente, crianças no futebol:
— Somos aceitos por toda a comunidade. Temos apoio de todos os comerciantes locais, como de outros bairros que sempre nos prestigiaram na nossa cidade.

Umbanda é o retrato do Brasil, diz pastor

Casa onde nasceu a umbanda em foto tirada em 2008: patrimônio histórico e cultural destruído Foto: Arquivo

Clarissa Monteagudo

A umbanda é um retrato da alma brasileira, e seu patrimônio deve ser muito bem cuidado porque é parte da riqueza cultural do Brasil. Essa é a opinião do teólogo e pastor presbiteriano da Igreja Reformada Ecumênica, Alexandre Marques:
— A umbanda é uma religião de profunda tolerância por ser, sobretudo, ecumênica. Em seus templos, há imagens de Jesus, respeito à Bíblia, às tradições do Nordeste. É uma religião que consegue congregar elementos diversos, justamente porque representa um retrato da alma brasileira. Nosso povo é profundamente mestiço e congregador.
Lição de democracia
Para o pastor, o respeito às tradições e a capacidade de diálogo e tolerância com as religiões são atos que preservam o espírito democrático do país inteiro:
— Todo o patrimônio religioso deve ser respeitado como monumento. Cada templo é uma referência porque mostra raízes distintas, mas que enriquecem o povo inteiro. Seja um centro espírita, uma catedral católica, uma igreja evangélica, um terreiro de candomblé.

Prefeitura de São Gonçalo poderá tombar terreno onde nasceu a umbanda

Pai Cristiano de Oxalá luta na Justiça para que seu centro não seja desapropriado pela prefeitura de São Gonçalo Foto: Clarissa Monteagudo

Clarissa Monteagudo

A luta da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa pela preservação da história da umbanda em São Gonçalo, município onde nasceu a religião, deu um passo decisivo ontem. Após quatro dias de tentativas, as portas da prefeitura da cidade se abriram para os religiosos.
No encontro com o chefe de gabinete da prefeita Aparecida Panisset, Eugênio Abreu, foi protocolado um documento pedindo tombamento do solo onde ficava a casa considerada berço da umbanda, vendida e demolida para a construção de uma loja. No local, foi realizada a sessão que fundou a religião, liderada pelo médium Zélio de Moraes, em 1908. Hoje, só há escombros do pequeno imóvel localizado na rua Floriano Peixoto, em Neves.
— Se você derruba o imóvel, ele pode ser reconstruído. A secretaria da Presidência da República se comprometeu, caso a prefeita ceda, articular a formação do Museu da Umbanda junto ao Ministério da Cultura — disse o babalaô Ivanir dos Santos.
Terreiro preservado
O pai de santo Cristiano de Oxalá também contou o drama que viveu após ver o Centro Espírita Umbandista Caboclo Pena de Ouro, fundado por seu pai, em Sacramento, ser desapropriado pela prefeitura em 2010. No terreno, seria construída uma vila olímpíca. Abreu explicou que o projeto mudou e o templo religioso será preservado.
— Eu nasci nessa casa, aqui moram minha mulher e minhas filhas. Pedi demissão de meu emprego, em São Paulo, para vir defender minha família e meu solo sagrado. Quero ver esse novo projeto. Essa propriedade é patrimônio da minha família. Não quero que um oficial de justiça apareça um dia me mandando sair daqui — reclamou Cristiano.

O Rio Grande do Norte ainda tem baixo índice de transparência. Quase três anos depois da entrada em vigor da Lei da Transparência Nacional, a LC 131/2009, apenas oito, dos 66 municípios

Margareth Grilo - repórter especial

O Rio Grande do Norte ainda tem baixo índice de transparência. Quase três anos depois da entrada em vigor da Lei da Transparência Nacional, a LC 131/2009, apenas oito, dos 66 municípios com mais de 10 mil habitantes, que são obrigados a manter portais da Transparência cumprem a lei. Dos oito, três têm mais de 100 mil habitantes [Natal, Mossoró e Parnamirim] e cinco, entre 50 e 100 mil habitantes [Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante]. Os outros 58 municípios têm população entre 10 e 50 mil e nenhum se enquadrou à norma federal.

Para essas cidades, o prazo final, fixado na legislação, para que a ferramenta esteja implantada e, em funcionamento, se esgota em três meses [27 de maio]. "A lei está em vigor há bastante tempo", disse a promotora, "mas precisa fazer um trabalho para que seja cumprida". Nos 101 municípios com menos de 10 mil habitantes não há obrigatoriedade de implantar portal, de acordo com  a chamada Lei da Informação, a 12.527/2011. Isabel Menezes adiantou que o Ministério Público Estadual fará uma ação conjunta, em março, para que os portais sejam implantados nos municípios onde a ferramenta é obrigatória.

As promotorias do  interior do Estado serão orientadas pelo Caop Patrimônio Público a abrir inquéritos em cada comarca de abrangência das 58 cidades. "Quando a gente pressiona os municípios fazem" disse a promotora Isabel Menezes, acrescentando que agora, com a Lei da Informação [12.527/1011], os promotores podem acionar os gestores por improbidade administrativa. Ela mencionou a possibilidade de o MPE acertar prazo para cada gestor municipal.

Alberto LeandroPromotora Isabel Menezes alerta que há base legal para abrir processos por improbidade

"Claro que vamos ter que tratar diferente os municípios com realidades diferentes. Não dá para tratar Guamaré, que tem maior renda, da mesma forma que Arês", ponderou Isabel Menezes, alertando, por outro lado que "apesar disso, os dois vão ter que prestar essa informação [ou seja, se enquadrarem na lei]".

Falhas

No caso dos portais que estão implantados, a coordenadora do Caop Patrimônio Público aponta falhas e diz que não chegam a atender integralmente às exigências da Lei da Transparência. Ela considerou os de Natal e Mossoró como "portais razoáveis" e criticou severamente os de Assu e Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Ela ressaltou se tratar de uma nova lei que ainda vai criar uma nova cultura.

Em novembro, numa pesquisa que fez entre os portais identificou que "às vezes, os sites [das prefeituras] têm até o link [do portal], mas você não consegue entrar". O MPE, segundo ela, está atento a esse fato e vai pressionar os municípios para que obedeçam aos dispositivos da legislação.

No entanto, ressaltou, "os tribunais de  Contas do Estado e da União também fazem esse acompanhamento [dos portais já instalados]". No RN, o TCE publicou a resolução  006/2011 que regula os modos de composição, elaboração e organização das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e fixa normas e padronização para inserção de informações via portal da transparência. 

Pela Lei federal da Transparência, as prefeituras devem   disponibilizar, de maneira pormenorizada, as movimentações orçamentárias (receitas e despesas), em tempo real, com ferramenta de pesquisa e de gravação dos relatórios em diversos formatos eletrônicos, de modo a facilitar a análise e o tratamento estatístico das  informações.

É raro, citou Isabel Menezes, esse nível de qualidade. "Essas informações ainda não estão aplicadas em nenhum portal", afirmou. A promotora mostrou, em seu computador, alguns exemplos. No caso da Prefeitura de Assu o site oficial do município traz um link para o portal da transparência, que ao ser acessado, leva a uma página de erro, onde diz "impossibilidade de acesso". Já a Prefeitura de Ceará-Mirim não disponibiliza link do portal em seu site oficial como manda a lei.

Portal da Transparência

Confira o que determina a lei e como estão os municípios do RN.
Informações que devem ser disponibilizadas, segundo a Lei 131/2009:

Orçamento;
extratos das contas e operações financeiras realizadas;
controle de estoque: listas de entrada e saída de mercadorias;
perdão de dívidas, moratórias, concessões de isenções, benefícios fiscais e subvenções;
extrato da conta única;
contratos referentes a obras, serviços, aluguéis e congêneres;
contratação de prestadores de serviços, com a discriminação do nome, subsídio, vencimento ou provento e lotação do mesmo, bem como os contratos firmados para a prestação de serviços por terceirizados;
pagamentos de diárias;
movimentação financeira de pessoal, inclusive os comissionados e aposentados;
operações financeiras de qualquer natureza;
faturas de cartões corporativos (quando houver) do mês subsequente.

Onde tem
Nas cidades com mais de 100 mil habitantes

Parnamirim
202.456
Problema: no item licitações, constam apenas a origem e valor da despesa. Não tem número do processo, data de licitação, de pagamento, classificação orçamentária. Os dados estão desatualizados [até 2011] e só abrem num único formato: PDF.

Mossoró
259.815
Situação: no caso de Mossoró, apesar das informações atualizadas, o portal não tem um resumo de execução orçamentária organizada.

Natal
803.739
Situação: desatualização dos dados. Em três itens verificados pela TN, nas áreas de Saúde e Educação - Obras e Instalações; Locações de mão de obra; e equipamentos e material permanente - as últimas despesas registradas são referentes a outubro de 2011. No item Contratos, constam informações até 2011. Não há opção de gravar os dados para fins estatísticos (formato excel).

Quem está desobrigado

101 municípios com menos de 10 mil habitantes foram dispensados da obrigatoriedade de implantar o portal, pela chamada Lei da Informação, a 12.527/2011. No entanto, esses municípios continuam obrigados a divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Nas cidades que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes

Assu
53.227
Situação: o link do Portal da Transparência aparece no site da Prefeitura, mas a página não abre. Dá erro de conexão.

Caicó
62.709
Situação: no último dia 02 de fevereiro, quando o portal foi acessado pela TN, as informações estavam indisponíveis. Em novembro, o Caop Patrimônio Público chegou a acessar o portal, mas constatou a inexistência de informações relativas a 2011.

Ceará-Mirim
68.141 
Situação: os dados estão desatualizados. Constam informações até fevereiro/2011. Não há link para o portal no site oficial da Prefeitura.

Macaíba
69.467
Situação: desatualização dos dados. Constam informações de 2011.

São Gonçalo do Amarante
87.668
Situação: há uma aviso no portal de que o Executivo está em fase de implantação de um novo serviço para uma maior transparência, conforme a Lei Complementar 131/2009, que acrescenta dispositivos à LRF (LC 101/00). No portal atual só contém extratos de contratos e informações acerca dos editais.
População de acordo com a Contagem Populacional IBGE/2011.

Onde deveria ter e não tem
58 municípios com população entre 10 e 50 mil habitantes ainda não cumprem a lei

Rio do Fogo
Campo Redondo
Serra do Mel
Lajes 
Maxaranguape
Espírito Santo
Umarizal
Vera Cruz
São Tomé
Afonso Bezerra
Cerro Corá
Acari

Passa e Fica
Tibau do Sul
Montanhas
Angicos
Brejinho
Taipu
Patu
Jardim do Seridó
Ielmo Marinho
Alto do Rodrigues
São José do Campestre
Gov. Dix-Sept Rosado

Guamaré
Arês
Upanema
Pendências
Jardim de Piranhas
Alexandria
Santana do Matos
Ipanguaçu
Poço Branco
Lagoa Nova
Pedro Velho
Tangará

São Paulo do Potengi
Jucurutu
Caraúbas
Parelhas
Monte Alegre
São Miguel
Santo Antônio
Goianinha
Nísia Floresta
Baraúna
Extremoz
Areia Branca

Pau dos Ferros
Macau
Canguaretama
Touros
João Câmara
Apodi
Nova Cruz
Santa Cruz
São José de Mipibu
Currais Novos

Municípios têm dificuldades técnicas



O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes
Leocádio, aponta dificuldades estruturais e técnicas como razões que
atrasaram, em muitos municípios, especialmente entre os que possuem de
10 a 50 mil habitantes [58 municípios], a implantação dos portais da
transparência.

Leocádio anunciou que, em março, a Femurn vai
reunir os gestores desses municípios para divulgar o software cedido à
Federação pelo Tribunal de Contas do Estado, e que poderá ser
disponibilizado, em convênio, sem ônus para as prefeituras. Segundo o
presidente da Femurn, como os municípios possuem limitação de recursos
financeiros e humanos, a parceria será importante na implantação dos
portais da transparência.

Além de ajustar os sistemas de dados à
ferramenta do TCE, as prefeituras vão precisar ampliar servidores ou
mesmo implantá-los. "Nós temos pequenos municípios onde o sinal de
internet é muito fraco", afirmou Leocádio, apontando esse como um dos
pontos que vai exigir investimento. Para minimizar custos, disse ele, a
Femurn pode criar consórcios entre os municípios, com rateio de custos.

Lajes,
município onde Leocádio é prefeito, ainda está se preparando para
implantar o portal da transparência. Tem apenas site. "Investimos",
disse ele, "cerca de R$ 10 mil para manter todos os órgãos do município
vinculados a um sistema de internet". Segundo ele, os municípios com
menos de 50 mil habitantes cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal,
enviando as informações orçamentárias para os órgãos de controle. 

Transparência

"Todas
as informações estão disponíveis na Secretaria do tesouro Nacional",
disse leocádio, ressaltando, porém, que "também é importante cumprir a
Lei da Transparência", por ser uma ferramenta  "que ajuda a gestão a
controlar melhor seus gastos e no controle social".

Segundo o
diretor interino de Informática do TCE, Ricardo Henrique da Silva
Câmara, o convênio celebrado com a Fermurn permite compartilhar o
software com os municípios que quiserem implantar seus portais. Ricardo
esclareceu que as prefeituras deverão investir em novas tecnologias de
programação e banco de dados.

Os gestores devem trabalhar para
padronizar em todas as secretarias o modo como as informações devem ser
lançadas na internet. O portal de transparência do TCE permite a
gravação das planilhas, em formato XLS (excel), que facilita as análises
estatísticas.

Portais têm limitações e não cumprem as exigências legais

O
acompanhamento dos portais da transparência, para identificar o tipo e a
qualidade da informação disponibilizada, é feito por amostragem pelo
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN. O
objetivo da ação é verificar se o conteúdo dos portais corresponde ao
que estabelece a Lei da Transparência. O MP/TCE não chegou a instaurar
procedimento investigatório, mas tem endereçado alertas aos gestores.

O
MP/TCE solicita ajustes que, na maioria das vezes, precisa ser
reiterado com uma comunicação mais incisiva. No âmbito do Ministério
Público Estadual, já foram instaurados inquéritos em municípios com
população entre 50 e 100 mil. Nos casos de Assu, por exemplo, os
procedimentos tentam obrigar a prefeitura a contratar técnicos e
implantar os portal. Em Caicó, a luta é para que a atualização seja em
tempo real.

Outro problema no RN é a falta de divulgação quanto à
existências desses portais junto à população. As punições para os
gestores podem ir desde o corte de transferências voluntárias e de
garantias diretas ou indiretas, como a aplicação de multa e cassação de
direitos políticos, no caso de condenação por improbidade administrativa
de acordo com a lei 12.527/2011.

O presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil (RN), Paulo Eduardo Teixeira, diz que "os portais da
transparência ainda deixam muito a desejar". A expectativa da OAB,
adiantou Teixeira, é de que até maio de 2012, 100% das contas públicas
dos municípios [66] que são obrigados a manter portal, estejam
disponibilizadas em portais de transparência.

"Estamos
trabalhando nesse sentido", disse o presidente da Ordem, "e também para
que os municípios não divulguem apenas informações superficiais porque a
utilização dos recursos públicos precisa de transparência
pormenorizada". Somente assim - afirmou o advogado - "será mais fácil
combater o ato de corrupção".

Em reunião na semana passada, na
sede da OAB/RN, as entidades que compõem o Marcco [Movimento Articulado
de Combate à Corrupção] definiram um calendário de atuação. Entre as
ações está a realização de um curso, aberto à população, de capacitação
para pesquisa e análise dos portais da transparência. "O importante não é
só criar o portal", disse Teixeira, "mas torná-lo acessível, para que o
cidadão possa abrir e entender, porque ele é o fiscal da lei".

O
presidente da OAB cobrou mais fiscalização por parte dos promotores
públicos nessa questão e afirmou que é o momento de o Judiciário pensar
na criação de varas especializadas em transparência pública, de forma a
dar mais celeridade aos processos abertos.

Custo de implantação pode chegar a R$ 300 milhões

O
custo de implantação de um portal de transparência pode ir de R$ 170
mil até R$ 300 milhões, em pequenos municípios. Em municípios de grande
porte, esse custo pode chegar a até R$ 8 milhões. Isso depende da
necessidade de investimento em transferência de tecnologia.

"Não
tem como ter informações pormenorizadas", disse o assessor especial de
Ciência e Tecnologia da prefeitura, Dario Cândido de Medeiros, "sem
construir um bom sistema informatizado". Dos cinco municípios do Rio
Grande do Norte com população entre 50 e 100 mil, três estão investindo
no aprimoramento dos portais.

Em Parnamirim, segundo, Dario
Cândido, a tecnologia utilizada até bem pouco tempo era ultrapassada, o
que exigiu renovação de TI, com implantação de rede de fibra ótica e
wi-fi e gerenciamento integrado de gestão entre as secretarias. Os
técnicos ainda estão trabalhando na exportação de dados de 2011 do
sistema antigo para o mais moderno, por isso, segundo Dario, a demora de
o novo portal entrar no ar. O atual contém apenas dados acerca da
origem das despesas e os valores, sem muito detalhamento.

Em
Macaíba, o secretário de Administração e Finanças, José Wilson, explicou
que a atualização das informações já é diária, e que os dados de 2012
ainda não entraram porque o Orçamento do ano só foi aberto na última
quinta-feira. Mas revelou que o portal está  sendo aprimoramento para
atender todas as exigências da lei.

Em São Gonçalo do Amarante,
segundo o coordenador de tecnologia, Rodrigo Amarante, a prefeitura
investiu mais de R$ 100 mil para atualizar tecnologia e integrar, de
forma online, as principais pastas - Finanças, Tributação e
Administração. O portal está recebendo os últimos ajustes para entrar no
ar.

PROJETO SABÃO ECOLÓGICO/RN É VENCEDOR DA ETAPA ESTADUAL DO PRÊMIO ANU 2012

PROJETO SABÃO ECOLÓGICO/RN É VENCEDOR DA ETAPA ESTADUAL DO PRÊMIO ANU 2012

O Prêmio Anu tem como intuito premiar ações voltadas a pessoas carentes, realizadas em favelas e comunidades de todo o país. No dia 31 de dezembro foi divulgado os vencedores estaduais, sendo o Projeto Sabão Ecológico, desenvolvido pela ONG CEPAS (Centro de Promoção à Assistência Social), o ganhador do troféu Anu de Ouro do RN.

O Projeto Sabão Ecológico existe desde 2009 e consiste na fabricação de sabão a partir de óleo usado. Atua no combate à pobreza, através da geração de renda para mulheres em situação de exclusão social, uma vez que os lucros são destinados às participantes; e na preservação ambiental, evitando que o resíduo oleoso seja descartado de forma inadequada. A comunidade Alto da Torre, escolhida para a realização do projeto, é uma comunidade com um dos maiores índices de desemprego, analfabetismo e criminalidade de Natal.

O projeto está concorrendo agora ao prêmio nacional (troféu ANU Preto), cuja votação iniciou-se no dia 05 de janeiro de 2012 e vai até 28 de fevereiro. Esperamos contar mais uma vez com o apoio de todos!

 Votações através do site www.premioanu.com.br

Mau preparo de professor atrapalha ensino de literatura afro

Educadores afirmam que há boas obras e materiais didáticos disponíveis, mas docentes ainda não sabem como trabalhá-los em sala

Uma menina negra, com vasta cabeleira, tenta entender por que seu cabelo não para quieto. Ela encontra um livro sobre países africanos e passa a compreender a relação entre seus cachos e a África. A história é contada no livro “Cabelo de Lelê”, de Valéria Belém, e segundo a pedagoga e pesquisadora Lucilene Costa e Silva, um dos bons exemplos de literatura afro-brasileira infantil. “Nas séries iniciais, as crianças estão construindo a identidade. Ter acesso a obras que mostrem personagens como elas é fundamental”, avalia.

Lucilene dá aula há 20 anos na rede pública de ensino do Distrito Federal e conta que sentia falta da imagem negra nos livros de literatura infantil. “Cheguei a contar a história ‘Chapeuzinho Vermelho’ usando uma boneca negra com capuz vermelho. Hoje sei que isso não é mais necessário. A África tem histórias, personagens e enredos lindíssimos.”

Atendendo à lei 10.639, que determina o ensino de cultura afro-brasileira nas escolas, o Ministério da Educação (MEC) e as secretarias municipais e estaduais de ensino têm cada vez mais distribuído obras e vídeos protagonizados por personagens negras ou que abordam a diversidade étnico-racial. “É visível o aumento na quantidade de material didático e para-didático disponível sobre o tema após a implantação da lei”, afirma Luciano Braga, professor de Artes há 15 anos das redes municipal e estadual de São Paulo e co-autor, junto com Elizabeth Melo, do livro “História da África e afro-brasileira – em busca das nossas origens”, lançado em 13 de maio de 2010.

Foto: Thinkstock

Educadores afirmam que a literatura infantil sobre diversidade étnica ajuda a combater a discriminação racial

O professor conta que obras com contos e lendas africanas são uma novidade recente nas duas escolas onde dá aulas. “Estamos recebendo livros nos quais o herói é uma criança negra ou onde há personagens brancos e negros. A questão não é valorizar uma cultura ou outra e sim fazer com que a criança se sinta pertencente ao meio. É assim que combatemos a discriminação”, ressalta. Da mesma forma que contos de fada e histórias europeias são narrados em sala de aula, histórias e lendas africanas e indígenas devem ser apresentadas, defende o professor.

No livro infantil “Betina”, de Nilma Lino Gomes, uma avó trança os cabelos da neta e conversa sobre seus ancestrais. “Na África as tranças têm diferentes significados e o cabelo é muito importante para a mulher. Está ligado à identidade”, explica Lucilene. Quando a professora terminar de contar a história de Betina, uma menina de rosto redondo, olhos negros e cabelo todo trançado, os alunos ficam encantados. “Todas as crianças, negras e brancas, querem ser a Betina”, conta.

Formação de professores

Lucilene desenvolve pesquisa de mestrado na Universidade de Brasília (UnB) sobre a presença da literatura afro-brasileira no Programa Nacional Biblioteca da Escola do MEC, que distribui obras de literatura, pesquisa e referência para as escolas públicas brasileiras. Apesar de o ministério não ter um levantamento específico das obras que abordam essa temática, a pesquisadora afirma que os livros estão presentes no catálogo oferecido. “É um avanço, mas em muitas escolas do DF as obras chegam e ficam encaixotadas, porque os professores não sabem como trabalhá-las”, afirma.

Em São Paulo, Braga promove palestras e oficinas sobre diversidade étnica e encontra o mesmo problema: materiais didáticos deixados de lado porque os professores não sabem como usá-los.

A coordenadora da área de diversidade do MEC – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) –, Leonor Franco, reconhece que o principal entrave para a aplicação da lei é a formação dos professores. “O nó da questão é a qualificação, a formação de professores e gestores. Não basta capacitar só os professores, tem que sensibilizar todos os funcionários da escola, os diretores, o secretário de educação. Não adianta colocar livro na escola se o professor não souber o que fazer com aquilo”, afirma.

Segundo Leonor, grande parte do problema está no ensino superior. A temática e o conteúdo da diversidade étnico-racial não estão nos cursos de licenciatura: “Nossa formação continuada é quase uma formação inicial”, critica. Outro desafio é a ampliação de parcerias para oferecer cursos de capacitação. Atualmente os editais do MEC são voltados apenas para instituições de ensino superior federais e estaduais. “Temos secretarias de ensino que têm condições de promover capacitação. O resultado é que a gente tem tido dinheiro (na Secad), mas poucos projetos bons para formação de professores.”

Salloma Salomão, músico e doutor em História Social pela PUC-SP, atua na formação de docentes pela rede de educadores Aruanda Mundi. Nos últimos cinco anos, cerca de 3 mil professores de mais de cinco estados diferentes foram capacitados. “Faltam investimentos das secretarias em projetos formativos sistemáticos e de longa duração”, aponta. Segundo Salomão, os cursos oferecidos pela Aruanda têm duração mínima de 120 horas, mas o ideal seria 360 horas e dois anos de duração.

 O historiador destaca a importância do uso das tecnologias na capacitação dos docentes. Por meio de plataformas da internet, Salomão promove a interação de professores brasileiros com africanos, principalmente de países de língua portuguesa. “Falar de África não significa tirar o sapato e pisar na terra. Há inúmeras possibilidades com o uso da tecnologia. Precisava de um mapa étnico-linguístico da África e um pesquisador da universidade de Coimbra nos forneceu o material. É um processo de aprendizagem com o que há de mais contemporâneo.”
 

Veja a lista de obras de literatura afrobrasileira para crianças indicadas pela professora e pesquisadora Lucilene Costa e Silva:

A serpente de Olumo – Ieda de Oliveira – Ed Cortez Editora


ABC do continente africano –Rogério A. Barbosa – Ed. SM


Anansi, o velho sábio – Um conto Axanti recontado por Kaleki – Ed Companhia das Letrinhas


Ao sul da África – Laurence Questin – Catherine Reisser – Companhia das Letrinhas


Betina – Nilma Lino Gomes – Mazza Edições


Brinque- Book conta fabulas – Bob Hortman e Susie Poule


O Cabelo de Lelê – Valéria Belém – Ibep Nacional


Chuva de Manga – James Rumford – Ed brinque Book


O dia em que Ananse espalhou a sabedoria pelo mundo – Eraldo Miranda – Editora Elementar


Doce princesa Negra- Solange Cianni- Ed-L.G.E


Era uma vez na África – Jean Angelles – Ed. LGE


Euzebia Zanza – Camila Fillinger – Ed Girafinha


O funil Encantado - Jonas Ribeiro - Ed Dimensão


Gente que mora dentro da gente-Jonas Ribeiro-Ed Dimensão


Histórias da Preta – Heloisa Pires Lima –Ed. Companhia das Letrinhas


Ifá, o advinho; Xango, o Trovão; Oxumarê, o Arco-iris – Raginaldo Prandi – Ed. Companhia das Letrinhas


Krokô e Galinhola – Um conto africano por Mate – Ed brinque Book


O livro da paz-Todd Parr- Ed Panda-Book


Lendas Africanas. E a força dos tambores cruzou o mar - Denise Carreira - Ed. salesiana


O mapa – Marilda Castanha – Ed. Dimensão


Meia dura de sangue seco – Lourenço Cazarré – Ed. LGE


Na minha escola todo mundo é igual - Rossana Ramos e Priscila Sanson - Ed Cortez


Nina África – Lenice Gomes, Arlene Holanda e Clayson Gomes – Ed. elementar


A noite e o Maracatu – Fabiano dos Santos – Ed Edições Demócrito Rocha


Orelhas de Mariposa - Luiza Aguilar e Andre Neves-Ed Callis


O presente de Ossanha – Joel Rufino dos Santos- Ed. Global


Por que somos de cores diferentes? – Carmem Gil- Ed girafinha


Que mundo maravilhoso – Julius Lester e Joe Cepeda – Ed Brinque Book
Sergio Capparelli – Ed. Global


Tem gente com fome – Solano Trindade Ed. Nova Alaxandria


Os tesouros de Monifa – Sonia Rosa – Ed Brinque-Book


Todas as crianças da terra – Sidónio Muralha –Ed Global


Uma menina e as diferenças – Maria de Lourdes Stamato de Camilis-Ed Biruta


Viver diferente – Lilian Gorgozinho – Ed L.G. E Editora

DIVERSIDADE RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS SEDH....

Clique na imagem para acessar publicação.

Fonte: SEDH

A REDE MANDACARU  RN APOIA ESSA CAUSA - COMISSAO DE TERREIROS E RELIGIOSOS E POVOS DE MATRIZ AFRICANA DO RN....

Ipea lançou hoje (20/11), no Dia da Consciência Negra, o livro "Desigualdades raciais, racismo e políticas públicas 120 anos após a abolição".

terça-feira, 25 de novembro de 2008....

Faça aqui o download gratuito da mais nova publicação do instituto

Ipea lançou hoje (20/11), no Dia da Consciência Negra, o livro "Desigualdades raciais, racismo e políticas públicas 120 anos após a abolição".

O livro apresenta um conjunto de estudos enfocando diversos aspectos da questão racial no Brasil e traz número atualizados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e uma série histórica desde 1890.
Cap 1. Inicia com um enfoque histórico que analisa a formação do mercado de trabalho brasileiro à luz do passado escravista e da transição para o trabalho livre.


Cap 2. Sobre a discriminação racial e a ideologia do branqueamento que ganham força, sobretudo a partir da abolição.


Cap 3. Trata do tema racial tendo em vista as diferentes abordagens do estudo da questão da mobilidade social, proporcionando um rico quadro da trajetória dos estudos sobre o assunto.


Cap 4 e 5. Tratam dos dados mais recentes sobre as desigualdades raciais, extraídos da Pnad: um sobre os aspectos demográficos outro sobre os diferencias de renda.


Cap 6. Analisa as políticas públicas de combate à desigualdade racial no Brasil seus limites e abrangência.


Cap 7. São apresentadas algumas conclusões com base no que foi discutido nos capítulos anteriores.
Autores:

MÁRIO THEODORO (organizador)
A formação do mercado de trabalho e a questão racial no Brasil.

LUCIANA JACCOUD
O combate ao racismo e à desigualdade racial: o desafio das políticas públicas de promoção da igualdade racial.

RAFAEL OSÓRIO
Desigualdade racial e mobilidade social no Brasil: um balanço das teorias.
SERGEI SOARES
As desigualdades raciais no Brasil - a trajetória a partir dos dados da Pnad.

Fonte: Ìrohìn