A FLOR DO SERTAO E CANGAÇO - Organização que atua na defesa social da vida ambiente da diversidade etinico racial de todas as formas e maneiras, a missão de servir ao outro com toda a nossas forças e sinergia
"Ti Oluwa Ni Ile", Domine, quo vadis? Senhor, aonde ides?
Ab initio: desde o começo. Ab aeterno: desde a eternidade. In perpetuum: para sempre.
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Ilê Ilê Axé àrà-àiyé Omim ofa Orum fum fum Bara Lona...
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O combate aos castigos corporais contra crianças e adolescentes é um dos temas abordados no relatório, que uma vez mais, recomenda aos Estados membros que estabeleçam a proibição jurídica (adequação legal) contra essa forma de violência.
Durante os últimos dois anos, a meta de adequação legal sobre todas as formas de violência foram adotadas pelo Conselho da Europa, pela Liga dos Estados Árabes, pelo Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), pela Organização de Cooperação Islâmica e do Sul da Ásia iniciativa para acabar com a violência contra crianças (SAIEVAC). O Comitê Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança, o Comitê sobre os Direitos da Criança e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos também apoiar ativamente a proibição total da violência contra as crianças, incluindo ai os castigos corporais e tratamento cruel e degradante contra crianças e adolescentes.
Destaca também a importância da ação de parlamentares, lideranças religiosas, organizações não governamentais, categorias profissionais e das próprias crianças e jovens na luta contra os castigos corporais.
E recomenda que os Estados-membros a proíbam todas as formas de castigo corporal e tratamento cruel e degradante contra crianças, em todos os ambientes, incluindo a família, ligando a reforma da lei com a promoção de campanhas educativas e formas não violentas de disciplina. Exatamente como propõe o Projeto de Lei 7672/2010.
Sugerimos que esse documento seja utilizado com mais um instrumento na defesa dos direitos da criança e do adolescente a serem educados e cuidados sem qualquer tipo de castigo corporal.
Educar sem bater dá certo!
Abraços,
Marcia Oliveira
Rede Não Bata Eduque
Socializando...
Ana Amélia Melo
Articulação e Mobilização Comunitária
Canal Futura - NE
www.futura.org.br
1. BLOCO DA PREVENÇAO PROGRAMA DST/AIDS PM NATAL, HOJE AS 17 00 PM NA REDINHA TEMOS CAMISETAS PARA DISPONIBILIZAR PARA OS EDUCADORES DA REDE MANDACARU RN QUE QUISEREM PARTICIPAR DO BLOCO FOLIA E MUITA PREVENÇ]AO
ABCOS ENTREM EM EM CONTATO 84 88035580....
2. PARA VC QUER SER SOLIDARIO NO CARNAVAL DISPONIBILZE A FAZER PREVENÇÃO CONOSCO NO CARNAVAL DO NATAL - RN ENTRE EM CONTATO CONOSCO DOE UM DIA DE CARNAVAL A PEVENÇÃO REDE MANDACARU RN HORARIO DA AÇÃO 17 00 AS 23 00 - FORNECEREMOS DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR A ACADEMICOS DAS UNVERSIDADES QUE DESEJEM PARTICIPAR DA PREVENÇÃO E FOLIA CARNAVAL 2012 BEM COMO ATIVIDADE VOLUNTARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELEVANTES A CIDADANIA E A SAUDE...
SABADO A TERÇA CONTAMOS COM VC RESISTENCIA NORDESTINA/RMRN/RECOSOL
AXE A TODOS E MUITA PAZ E PREVENÇÃO
REDE MANDACARU RN
PROGRAMA MUNICIPAL DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS NATAL/RN
SESAP/RN - MINISTERIO DA SAUDE
"Uma das principais estratégias de atuação do Ministério da Saúde na campanha de Carnaval deste ano será reforçar entre as gerações mais jovens que a aids não tem cura e que a única forma de prevenção é o uso da camisinha.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência, o ministro Alexandre Padilha lembrou que o público-alvo, em 2012, são jovens gays com idade entre 19 e 24 anos.
Dados do ministério indicam que houve uma queda de 20% nas novas infecções registradas entre jovens no ano passado. Entretanto, o número de novos casos entre homens que fazem sexo com homens nessa faixa etária subiu 10% em relação a 2010.
Outro levantamento da pasta revela que houve redução do uso da camisinha entre jovens – apenas 43% deles declararam fazer uso regular do preservativo.
“A avaliação que o ministério faz hoje é que há uma geração nova que não teve a experiência de ver ídolos que lutaram no início da aids e que chegaram a morrer e, por isso, estão menos sensibilizados aos riscos da infecção pelo HIV”, explicou Padilha.
De acordo com o ministro, além de campanha na TV aberta, serão feitas ações de rua nas principais cidades onde há movimentação por causa do carnaval, como Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Florianópolis. A pasta fechou parcerias com trios elétricos, camarotes e artistas. Serão montadas ainda tendas para realização de teste rápido para HIV e hepatite"
São Paulo (AE) - Uma liminar da Justiça Federal em São Paulo determinou
que o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país passe a distribuir
gratuitamente, em 30 dias, o remédio para o tratamento do acidente
vascular cerebral (AVC) isquêmico. O SUS tem prazo de 30 dias para
iniciar o fornecimento gratuito, em toda a rede pública de saúde, do
medicamento trombolítico Alteplase, a única droga aprovada no Brasil
para o tratamento do acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico.
A
decisão, assinada pela juíza federal Tânia Regina Marangoni, tem
abrangência nacional, e foi concedida com base na "exaustiva comprovação
de que o medicamento pode beneficiar o tratamento do AVC, salvando
milhares de vidas".
A ação civil pública com pedido de liminar
foi protocolada na Justiça Federal em agosto do ano passado pelo
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias.
Ele baseou-se em dados fornecidos pela ONG Associação Rede Brasil AVC,
que mostram que o AVC é a maior causadora de mortes no país e a
principal causa de incapacidade em todo o mundo.
"Cerca de 70%
dos pacientes não retornam ao trabalho, mais de 50% ficam com sequelas
graves e dependentes de outras pessoas para as atividades básicas da
vida diária", informa a organização. Segundo a Organização Mundial de
Saúde, aproximadamente 100 mil pessoas morrem anualmente no Brasil
vítimas de AVC. Desse total, 43 mil ocorrem na região sudeste, sendo
cerca de 21 mil mortes anuais apenas no Estado de São Paulo.
Pedimos a cada destinatário para encaminhar este e-mail a um
mínimo de vinte pessoas em sua lista de endereços, por sua vez, pedir a
cada um daqueles a fazer o mesmo. Em
três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é
uma idéia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo.
Manifesto de moralização do Congressso Nacional
Lei de Reforma do Congresso de 2012 - emenda da Constituição do Brasil
1.
O congressista receberá salario somente durante o mandato. E não terá
direito a aposentadoria diferenciada em decorrência do mandato.
2. O Congresso contribui para o INSS. Todo o fundo (passado,
presente e futuro) atual no fundo de aposentadoria do Congresso passará
para o regime do INSS imediatamente. O Congressista participa dos
benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros
brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer
outra finalidade.
3. Congressista deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
4. Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário, que será objeto de plebiscito.
5. Congressista perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro.
6. Congressista
está sujeito às mesmas leis que o povo brasileiro.
7. Servir no
Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem servir os
seus termos (não mais de 2), depois ir para casa e procurar emprego.
Ex-congressista não pode ser um lobista.
8. Todos os votos serão obrigatoriamente abertos, permitindo que os eleitores fiscalizem o real desempenho dos congressistas.
A hora para esta emenda na Constituição é AGORA. É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO.
Se cada pessoa repassar esta
mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das
pessoas no Brasil receberá esta mensagem. Se você concorda com o
exposto, REPASSE e mantenha esta mensagem CIRCULANDO.
A
Prefeitura de Natal soma um débito de R$ 9,4 milhões com o Instituto de
Previdência dos Servidores do Município (Natalprev) e para evitar a
inadimplência que geraria sanções por parte do Governo Federal se viu
obrigada em firmar um acordo de parcelamento que resultou na divisão do
montante em 60 vezes de R$ 159,7 mil. O extenso período, estipulado
para liquidar a dívida (cinco anos), comprometerá uma verba considerável
da próxima administração municipal, independente de quem vir a vencer a
eleição deste ano. O acordo formalizado em novembro de 2011 não é o
único da gestão Micarla de Sousa (PV), muito pelo contrário. Já em 2009,
primeiro ano de governo, foi feito um parcelamento em 16 meses para
extinguir o débito que na ocasião somava R$ 3,5 milhões. Era setembro. A
Prefeitura teve as contas desaprovadas em auditoria do próprio MPS no
dia 15. Dia 17 do mesmo mês foi feita a primeira confissão de débito
seguida de parcelamento. A auditora fiscal responsável pelo relatório,
Madsleine Leandro, atestou ter havido "apropriação indébita do
município".
Aldair DantasMicarla de Sousa: concessão de planos de cargos inflou em 55 por cento os repasses patronais para o Natalprev
Em
2011, ao se constatar uma nova inadimplência, desta vez de R$ 5,9
milhões, o município fez mais um acordo e optou por dividir a dívida em
16 vezes de R$ 370,9 mil. Naquela ocasião, a falha foi motivada pelo
atraso das parcelas patronais (contribuição cabível ao empregador, neste
caso à própria Prefeitura) pelo período de setembro a dezembro de 2010 e
janeiro de 2011. O presidente da Natalprev, Sylvio Eugênio de Medeiros,
garante que os pagamentos foram feitos religiosamente.
No
entanto, após mais cinco meses (de junho a outubro de 2011) sem repassar
as contribuições patronais, o município teve que realizar um novo
acordo, agora com a dívida já mais robusta (de R$ 9,4 milhões), cujo
parcelamento estaria sendo liquidado sem sobressaltos, também de acordo
com Sylvio Eugênio. "Esses atrasos aconteceram por dificuldades
financeiras. Isso é normal, assim como é normal esses parcelamentos",
defendeu ele.
Os regimes próprios de Previdência, como é o caso
da capital potiguar, são monitorados pelo Ministério da Previdência
Social (MPS). No caso do Natalprev são dois os fundos onde deverão estar
as reservas que garantem a aposentadoria dos servidores municipais. O
Funfipre (Fundo Financeiro de Previdência), que custeia os benefícios
dos funcionários admitidos até 30 de junho de 2002; e o Funcapre (Fundo
Capitalizado da Previdência, dedicado aos servidores admitidos a partir
de 1º de julho de 2002.
Com a implantação de planos de cargos,
carreiras e salários de diversas categorias, no ano passado, os repasses
mensais para o Natalprev pularam de R$ 4,5 milhões para R$ 7 milhões.
Bimestralmente
são enviados relatórios ao MPS que acabam por atestar ou não a
regularidade desses instrumentos regionalizados. De acordo com
informações do Cadastro Único de Convênio (Cauc) do Governo Federal, o
Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município de Natal
se vencerá em maio deste ano. Se quiser continuar com o CRP em dia e sem
problemas com o Governo Federal, a Prefeitura só tem dois caminhos:
adimplir rigorosamente os recursos devidos ou dar continuidade ao ciclo
renovando os parcelamentos e engodando o saldo devedor.
Fundo previdenciário está crescendo
O
presidente do Natalprev, Sylvio Eugênio Bezerra, argumentou - apesar do
histórico de recorrentes parcelamentos de dívidas em face de
inadimplências com a Previdência - que a gestão Micarla de Sousa foi
generosa com o regime previdenciário municipal, exemplo disso é que
chegou a triplicar os recursos do Funcapre e Funfipre. Segundo ele, a
reserva financeira que era de R$ 27 milhões no início da administração
do PV soma hoje aproximadamente R$ 90 milhões. Ele assinala que esse
quadro otimista foi possível graças à pontualidade e volume das
contribuições e também em virtude de uma gestão eficiente do Natalprev.
"Do total de recursos que temos aplicados R$ 50 milhões decorrem de
contribuição e o resto de receitas financeiras pela boa qualidade da
gestão dos fundos", assinalou ele.
Sylvio Eugênio lembrou ainda
que a atual administração municipal promoveu ações de valorização do
servidor, como é o caso do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
(PCCV) - instrumento que, entre outras coisas, incorporou às
remunerações gratificações que não eram computadas para fins de
aposentadorias - e isso acabou por engrossar os cálculos das
contribuições previdenciárias. Isso teria motivado, destacou ele, alguns
dos atrasos por parte da Prefeitura. Ele garante, no entanto, e apesar
dos acordos das dívidas, que as contas estão devidamente em dia e da
mesma forma os parcelamentos firmados.
"Com o PCCV o vencimento
base de boa parte de servidores aumentou significativamente, chegando em
alguns casos a 600%. Isso significa que a contribuição se elevou no
mesmo sentido, então ficou difícil pagar esses reajustes por um tempo",
admitiu. A contribuição cabível à Prefeitura, segundo o presidente da
Natalprev, é em média de R$ 7 milhões por mês. "Dependendo do mês é um
esforço de caixa grande, então há meses que não há recursos suficientes
para isso", lamentou.
Sobre os parcelamentos, Eugênio enfatizou
que o Ministério faculta ao gestor a escolha de dividir os débitos ou
pagá-los em uma conta só, como fez a Prefeitura.
Vereador aponta contradição do município
Para
o vereador Raniere Barbosa (PRB) há uma contradição do município quando
por um lado comemora o crescimento do fundo previdenciário e por outro é
obrigado a realizar recorrentes parcelamentos de dívidas por falta de
pagamento. "Mais uma vez demonstra que esse é um governo que não tem um
preparo devido", criticou ele.
Raniere assinala que ao passo em
que se ressente de dificuldades de caixa, a administração municipal toma
medidas desastradas como a de aumentar o número de terceirizados e de
cargos comissionados, o que veio inevitavelmente a onerar o volume de
recursos oriundos da contribuição patronal da previdência. "Esse
recolhimento do regime previdenciário pertence aos servidores efetivos e
aos comissionados. Então esse acúmulo é um gerenciamento ineficiente de
2009 aonde eles disseram que a conta da previdência do município estava
superavitada. Como é que estava superavitada se constatamos esses
débitos todos?", questionou o parlamentar, para arrematar: "tem alguma
coisa errada nesse meio, essa conta não fecha", opinou ele.
Secretaria de Estado da Saúde Pública Coordenadoria de Promoção a Saúde Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica Programa Estadual DST/Aids e Hepatites Virais CARNAVAL 2012 – AÇÕES NO RN Natal, 09 de fevereiro de 2012 Programa Estadual DST/Aids e Hepatites Virais Responsável técnica – Sônia Cristina Lins da Silva Equipe técnica: Dayse Nóbrega – Gestão Graça Pereira – Gestão Tatiana Bernardo – Vigilância Epidemiológica Amanda Almeida – Assistência Thayanne Menezes – Assistência Jonas Medeiros - Sociedade Civil Eduardo Edino – Sociedade Civil Aparecida Cunha – Sociedade Civil e Presídios Nilma Florêncio - Sociedade Civil Josimar Henrique – Prevenção Francimar Rocha – Prevenção Eufrásia Ribeiro – Prevenção Subcordenadora de Vigilância Epidemiológica - Juliana Araújo Coordenador de Promoção a Saúde – Júnior Azevedo Secretário Adjunto da Saúde – Maria das Dôres Burlamaqui de Lima Secretário de Estado da Saúde – Domício Arruda Governo do Estado – Rosalba Ciarline Nota de Mobilização – Carnaval 2012 Segundo relatório da Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/Aids) divulgado em novembro de 2011, no mundo cerca de cinco milhões de jovens convivem com a Aids, pelo que representam o grupo de maior risco. Além disso, estima-se que 3 mil jovens, entre 15 e 24 anos, são infectados diariamente. No Rio Grande do Norte, segundo Boletim Epidemiológico 2011, elaborado pelo Programa Estadual DST/Aids e Hepatites Virais, no período de 2000 a 2010 foram diagnosticados 2723 casos de AIDS em adultos. Destes observou-se uma queda de 1,9/1 na relação entre os sexos (masculino e feminino) desde o início da epidemia. Nos jovens de 15 a 24 anos há uma tendência de crescimento ao longo de 2000 a 2010. Eles representam 9,3% do total de casos neste mesmo período, sendo 51% para o sexo masculino e 49% para o sexo feminino, com razão M/F de 1/1. Este ano a campanha do Ministério da Saúde para o carnaval tem como foco principal os jovens gays de 15 a 24 anos. Pois houve um aumento de 10,1% de casos diagnosticados com HIV, no período de 1998 a 2010 no percentual da população homossexual de 15 a 24 anos, enquanto que nos jovens heteros da mesma faixa etária, houve uma queda de 20,1%. O conceito da campanha é: “Na empolgação pode rolar de tudo. Só não rola sem camisinha. Tenha sempre a sua”. Que será veiculada em dois momentos: desde o dia 02/02, antecipando o carnaval, com alertas para a conscientização do uso do preservativo, e no período pós-festa, a partir do final de fevereiro, com a promoção do diagnóstico e da necessidade da realização do teste. Além disso, foi produzido material gráfico dirigido às travestis, é a primeira vez que o Ministério da Saúde apresenta um material específico para esse público na campanha de carnaval. E também direcionado aos jovens gays e à população heterossexual. A Secretaria de Estado da Saúde Pública através do Programa Estadual de DST/Aids e Hepatites Virais reforça a campanha do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, para o carnaval deste ano e estão sendo disponibilizados 465.316 mil preservativos e 412 mil em material gráfico para todas as Regionais de Saúde e municípios da Grande Natal, portanto os municípios já podem solicitar às respectivas regionais suas cotas para auxiliar às ações deste período. Orienta ainda que os municípios busquem desenvolver material informativo próprio, refletindo a cultura e realidade locais. Embora as atividades de prevenção devam ocorrer durante todo o ano, em um processo contínuo, o momento da campanha do carnaval é importante. É a hora para se fazer uma grande mobilização social, de relembrar a importância do combate às doenças sexualmente transmissíveis e despertar nos nossos munícipes a consciência da necessidade da prevenção, reforçando que a resposta a epidemia é de responsabilidade de todos. Sônia Cristina Lins da Silva Responsável técnica pelo Programa Estadual DST/Aids e Hepatites Virais Juliana Bruna de Araújo Subcordenadora de Vigilância Epidemiológica Coordenadora de Promoção a Saúde Em substituição legal Maria das Dôres Burlamaqui de Lima Secretária Adjunta da Saúde Pública
Mais um terreiro de umbanda é condenado à destruição em São Gonçalo - RJ
Pai Cristiano de Oxalá em frente ao centro, em São Gonçalo Foto: Thiago Lontra / Extra
Clarissa Monteagudo e Hieros Vasconcelos
Era o dia da liberdade, da abolição da escravatura e, na tradição da
umbanda, da festa dos pretos velhos, entidades que simbolizam os povos
do cativeiro. Mas, para Cristiano Ramos Batista, de 37 anos, herdeiro de
uma das mais tradicionais famílias umbandistas de São Gonçalo, 13 de
maio — e, especificamente, o de 2010 — tornou-se marco da luta contra a
destruição de seu patrimônio religioso.
Nessa data, a prefeita
Aparecida Panisset, evangélica, assinou um decreto desapropriando o
terreno onde está, há 40 anos, o Centro Espírita Umbandista Caboclo Pena
de Ouro, comandado por Cristiano. No dia seguinte, a decisão foi
publicada no Diário Oficial do município.
Esta semana, outro marco
da religião começou a ser posto abaixo na cidade: a casa no bairro de
Neves onde, há 103 anos, foi fundada a umbanda. A demolição poderia ter
sido evitada com um decreto da prefeita. Nesta quarta-feira, durante o
abraço simbólico ao berço da umbanda, integrantes de religiões de matriz
africana denunciaram que sofrem perseguição em São Gonçalo.
—
Vivemos numa cidade na qual, há oito anos, não há um governante que
respeite a diversidade religiosa do povo que o elegeu — afirma a
ialorixá Mãe Márcia de Oxum.
O imóvel do Centro Caboclo Pena de
Ouro será demolido para a construção de uma vila olímpica. Cristiano
entrou na Justiça contra a obra:
— Queremos o direito de dar continuidade ao nosso trabalho espiritual.
O
terreno do Centro Espírita Umbandista Caboclo Pena de Ouro tem 23 mil
metros quadrados. Cerca de 60% da propriedade são de mata atlântica, com
espécies nativas preservadas. O pai de santo, batizado na religião como
Cristiano de Oxalá, conta que, no último ano, funcionários da
prefeitura entraram na propriedade e começaram as obras. O religioso
reclama que nunca houve diálogo apesar das várias tentativas.
—
Tentamos negociar para que deixem pelo menos o espaço onde são
realizados os trabalhos espirituais. Estamos lutando há um ano. Já
fecharam a entrada da propriedade com tapumes, invadiram o terreno para
passar manilhas. Agora, as obras estão paradas porque a verba para a
vila olímpica foi bloqueada pelo Ministério dos Esportes — diz o pai de
santo.
O templo nasceu há 40 anos no bairro de Sacramento. Antes,
estava instalado em Niterói. A história de pai Cristiano de Oxalá tem
raízes no terreiro destruído anteontem no bairro de Neves.
— Meu
pai foi iniciado por Mãe Vitória, que frequentava o terreiro de Zélio de
Moraes — relata, referindo-se ao fundador da religião.
Além da
atuação religiosa, o Centro Espírita Caboclo Pena de Ouro distribui
cestas básicas nos fins de ano e cede espaço do seu terreno para
professores treinarem, gratuitamente, crianças no futebol:
— Somos
aceitos por toda a comunidade. Temos apoio de todos os comerciantes
locais, como de outros bairros que sempre nos prestigiaram na nossa
cidade.
Umbanda é o retrato do Brasil, diz pastor
Casa onde nasceu a umbanda em foto tirada em 2008: patrimônio histórico e cultural destruído Foto: Arquivo
Clarissa Monteagudo
A umbanda é um retrato da alma brasileira, e seu patrimônio deve ser
muito bem cuidado porque é parte da riqueza cultural do Brasil. Essa é a
opinião do teólogo e pastor presbiteriano da Igreja Reformada
Ecumênica, Alexandre Marques:
— A umbanda é uma religião de
profunda tolerância por ser, sobretudo, ecumênica. Em seus templos, há
imagens de Jesus, respeito à Bíblia, às tradições do Nordeste. É uma
religião que consegue congregar elementos diversos, justamente porque
representa um retrato da alma brasileira. Nosso povo é profundamente
mestiço e congregador.
Lição de democracia
Para o pastor, o
respeito às tradições e a capacidade de diálogo e tolerância com as
religiões são atos que preservam o espírito democrático do país inteiro:
—
Todo o patrimônio religioso deve ser respeitado como monumento. Cada
templo é uma referência porque mostra raízes distintas, mas que
enriquecem o povo inteiro. Seja um centro espírita, uma catedral
católica, uma igreja evangélica, um terreiro de candomblé.
Prefeitura de São Gonçalo poderá tombar terreno onde nasceu a umbanda
Pai Cristiano de Oxalá luta na Justiça para que seu centro não seja desapropriado pela prefeitura de São Gonçalo Foto: Clarissa Monteagudo
Clarissa Monteagudo
A luta da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa pela
preservação da história da umbanda em São Gonçalo, município onde nasceu
a religião, deu um passo decisivo ontem. Após quatro dias de
tentativas, as portas da prefeitura da cidade se abriram para os
religiosos.
No encontro com o chefe de gabinete da prefeita
Aparecida Panisset, Eugênio Abreu, foi protocolado um documento pedindo
tombamento do solo onde ficava a casa considerada berço da umbanda,
vendida e demolida para a construção de uma loja. No local, foi
realizada a sessão que fundou a religião, liderada pelo médium Zélio de
Moraes, em 1908. Hoje, só há escombros do pequeno imóvel localizado na
rua Floriano Peixoto, em Neves.
— Se você derruba o imóvel, ele
pode ser reconstruído. A secretaria da Presidência da República se
comprometeu, caso a prefeita ceda, articular a formação do Museu da
Umbanda junto ao Ministério da Cultura — disse o babalaô Ivanir dos
Santos.
Terreiro preservado
O pai de santo Cristiano de
Oxalá também contou o drama que viveu após ver o Centro Espírita
Umbandista Caboclo Pena de Ouro, fundado por seu pai, em Sacramento, ser
desapropriado pela prefeitura em 2010. No terreno, seria construída uma
vila olímpíca. Abreu explicou que o projeto mudou e o templo religioso
será preservado.
— Eu nasci nessa casa, aqui moram minha mulher e
minhas filhas. Pedi demissão de meu emprego, em São Paulo, para vir
defender minha família e meu solo sagrado. Quero ver esse novo projeto.
Essa propriedade é patrimônio da minha família. Não quero que um oficial
de justiça apareça um dia me mandando sair daqui — reclamou Cristiano.
O
Rio Grande do Norte ainda tem baixo índice de transparência. Quase três
anos depois da entrada em vigor da Lei da Transparência Nacional, a LC
131/2009, apenas oito, dos 66 municípios com mais de 10 mil habitantes,
que são obrigados a manter portais da Transparência cumprem a lei. Dos
oito, três têm mais de 100 mil habitantes [Natal, Mossoró e Parnamirim] e
cinco, entre 50 e 100 mil habitantes [Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba
e São Gonçalo do Amarante]. Os outros 58 municípios têm população entre
10 e 50 mil e nenhum se enquadrou à norma federal.
Para essas
cidades, o prazo final, fixado na legislação, para que a ferramenta
esteja implantada e, em funcionamento, se esgota em três meses [27 de
maio]. "A lei está em vigor há bastante tempo", disse a promotora, "mas
precisa fazer um trabalho para que seja cumprida". Nos 101 municípios
com menos de 10 mil habitantes não há obrigatoriedade de implantar
portal, de acordo com a chamada Lei da Informação, a 12.527/2011.
Isabel Menezes adiantou que o Ministério Público Estadual fará uma ação
conjunta, em março, para que os portais sejam implantados nos municípios
onde a ferramenta é obrigatória.
As promotorias do interior do
Estado serão orientadas pelo Caop Patrimônio Público a abrir inquéritos
em cada comarca de abrangência das 58 cidades. "Quando a gente pressiona
os municípios fazem" disse a promotora Isabel Menezes, acrescentando
que agora, com a Lei da Informação [12.527/1011], os promotores podem
acionar os gestores por improbidade administrativa. Ela mencionou a
possibilidade de o MPE acertar prazo para cada gestor municipal.
Alberto LeandroPromotora Isabel Menezes alerta que há base legal para abrir processos por improbidade
"Claro
que vamos ter que tratar diferente os municípios com realidades
diferentes. Não dá para tratar Guamaré, que tem maior renda, da mesma
forma que Arês", ponderou Isabel Menezes, alertando, por outro lado que
"apesar disso, os dois vão ter que prestar essa informação [ou seja, se
enquadrarem na lei]".
Falhas
No
caso dos portais que estão implantados, a coordenadora do Caop
Patrimônio Público aponta falhas e diz que não chegam a atender
integralmente às exigências da Lei da Transparência. Ela considerou os
de Natal e Mossoró como "portais razoáveis" e criticou severamente os de
Assu e Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Ela
ressaltou se tratar de uma nova lei que ainda vai criar uma nova
cultura.
Em novembro, numa pesquisa que fez entre os portais
identificou que "às vezes, os sites [das prefeituras] têm até o link [do
portal], mas você não consegue entrar". O MPE, segundo ela, está atento
a esse fato e vai pressionar os municípios para que obedeçam aos
dispositivos da legislação.
No entanto, ressaltou, "os tribunais
de Contas do Estado e da União também fazem esse acompanhamento [dos
portais já instalados]". No RN, o TCE publicou a resolução 006/2011 que
regula os modos de composição, elaboração e organização das contas
públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e fixa
normas e padronização para inserção de informações via portal da
transparência.
Pela Lei federal da Transparência, as
prefeituras devem disponibilizar, de maneira pormenorizada, as
movimentações orçamentárias (receitas e despesas), em tempo real, com
ferramenta de pesquisa e de gravação dos relatórios em diversos formatos
eletrônicos, de modo a facilitar a análise e o tratamento estatístico
das informações.
É raro, citou Isabel Menezes, esse nível de
qualidade. "Essas informações ainda não estão aplicadas em nenhum
portal", afirmou. A promotora mostrou, em seu computador, alguns
exemplos. No caso da Prefeitura de Assu o site oficial do município traz
um link para o portal da transparência, que ao ser acessado, leva a uma
página de erro, onde diz "impossibilidade de acesso". Já a Prefeitura
de Ceará-Mirim não disponibiliza link do portal em seu site oficial como
manda a lei.
Portal da Transparência
Confira o que determina a lei e como estão os municípios do RN. Informações que devem ser disponibilizadas, segundo a Lei 131/2009:
Orçamento; extratos das contas e operações financeiras realizadas; controle de estoque: listas de entrada e saída de mercadorias; perdão de dívidas, moratórias, concessões de isenções, benefícios fiscais e subvenções; extrato da conta única; contratos referentes a obras, serviços, aluguéis e congêneres; contratação
de prestadores de serviços, com a discriminação do nome, subsídio,
vencimento ou provento e lotação do mesmo, bem como os contratos
firmados para a prestação de serviços por terceirizados; pagamentos de diárias; movimentação financeira de pessoal, inclusive os comissionados e aposentados; operações financeiras de qualquer natureza; faturas de cartões corporativos (quando houver) do mês subsequente.
Onde tem Nas cidades com mais de 100 mil habitantes
Parnamirim 202.456 Problema:
no item licitações, constam apenas a origem e valor da despesa. Não tem
número do processo, data de licitação, de pagamento, classificação
orçamentária. Os dados estão desatualizados [até 2011] e só abrem num
único formato: PDF.
Mossoró 259.815 Situação: no caso de
Mossoró, apesar das informações atualizadas, o portal não tem um resumo
de execução orçamentária organizada.
Natal 803.739 Situação:
desatualização dos dados. Em três itens verificados pela TN, nas áreas
de Saúde e Educação - Obras e Instalações; Locações de mão de obra; e
equipamentos e material permanente - as últimas despesas registradas são
referentes a outubro de 2011. No item Contratos, constam informações
até 2011. Não há opção de gravar os dados para fins estatísticos
(formato excel).
Quem está desobrigado
101
municípios com menos de 10 mil habitantes foram dispensados da
obrigatoriedade de implantar o portal, pela chamada Lei da Informação, a
12.527/2011. No entanto, esses municípios continuam obrigados a
divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução
orçamentária e financeira, nos critérios e prazos da Lei Complementar
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Nas cidades que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes
Assu 53.227 Situação: o link do Portal da Transparência aparece no site da Prefeitura, mas a página não abre. Dá erro de conexão.
Caicó 62.709 Situação:
no último dia 02 de fevereiro, quando o portal foi acessado pela TN, as
informações estavam indisponíveis. Em novembro, o Caop Patrimônio
Público chegou a acessar o portal, mas constatou a inexistência de
informações relativas a 2011.
Ceará-Mirim 68.141 Situação:
os dados estão desatualizados. Constam informações até fevereiro/2011.
Não há link para o portal no site oficial da Prefeitura.
Macaíba 69.467 Situação: desatualização dos dados. Constam informações de 2011.
São Gonçalo do Amarante 87.668 Situação:
há uma aviso no portal de que o Executivo está em fase de implantação
de um novo serviço para uma maior transparência, conforme a Lei
Complementar 131/2009, que acrescenta dispositivos à LRF (LC 101/00). No
portal atual só contém extratos de contratos e informações acerca dos
editais. População de acordo com a Contagem Populacional IBGE/2011.
Onde deveria ter e não tem 58 municípios com população entre 10 e 50 mil habitantes ainda não cumprem a lei
Rio do Fogo Campo Redondo Serra do Mel Lajes Maxaranguape Espírito Santo Umarizal Vera Cruz São Tomé Afonso Bezerra Cerro Corá Acari
Passa e Fica Tibau do Sul Montanhas Angicos Brejinho Taipu Patu Jardim do Seridó Ielmo Marinho Alto do Rodrigues São José do Campestre Gov. Dix-Sept Rosado
Guamaré Arês Upanema Pendências Jardim de Piranhas Alexandria Santana do Matos Ipanguaçu Poço Branco Lagoa Nova Pedro Velho Tangará
São Paulo do Potengi Jucurutu Caraúbas Parelhas Monte Alegre São Miguel Santo Antônio Goianinha Nísia Floresta Baraúna Extremoz Areia Branca
Pau dos Ferros Macau Canguaretama Touros João Câmara Apodi Nova Cruz Santa Cruz São José de Mipibu Currais Novos
Municípios têm dificuldades técnicas
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes
Leocádio, aponta dificuldades estruturais e técnicas como razões que
atrasaram, em muitos municípios, especialmente entre os que possuem de
10 a 50 mil habitantes [58 municípios], a implantação dos portais da
transparência.
Leocádio anunciou que, em março, a Femurn vai
reunir os gestores desses municípios para divulgar o software cedido à
Federação pelo Tribunal de Contas do Estado, e que poderá ser
disponibilizado, em convênio, sem ônus para as prefeituras. Segundo o
presidente da Femurn, como os municípios possuem limitação de recursos
financeiros e humanos, a parceria será importante na implantação dos
portais da transparência.
Além de ajustar os sistemas de dados à
ferramenta do TCE, as prefeituras vão precisar ampliar servidores ou
mesmo implantá-los. "Nós temos pequenos municípios onde o sinal de
internet é muito fraco", afirmou Leocádio, apontando esse como um dos
pontos que vai exigir investimento. Para minimizar custos, disse ele, a
Femurn pode criar consórcios entre os municípios, com rateio de custos.
Lajes,
município onde Leocádio é prefeito, ainda está se preparando para
implantar o portal da transparência. Tem apenas site. "Investimos",
disse ele, "cerca de R$ 10 mil para manter todos os órgãos do município
vinculados a um sistema de internet". Segundo ele, os municípios com
menos de 50 mil habitantes cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal,
enviando as informações orçamentárias para os órgãos de controle.
Transparência
"Todas
as informações estão disponíveis na Secretaria do tesouro Nacional",
disse leocádio, ressaltando, porém, que "também é importante cumprir a
Lei da Transparência", por ser uma ferramenta "que ajuda a gestão a
controlar melhor seus gastos e no controle social".
Segundo o
diretor interino de Informática do TCE, Ricardo Henrique da Silva
Câmara, o convênio celebrado com a Fermurn permite compartilhar o
software com os municípios que quiserem implantar seus portais. Ricardo
esclareceu que as prefeituras deverão investir em novas tecnologias de
programação e banco de dados.
Os gestores devem trabalhar para
padronizar em todas as secretarias o modo como as informações devem ser
lançadas na internet. O portal de transparência do TCE permite a
gravação das planilhas, em formato XLS (excel), que facilita as análises
estatísticas.
Portais têm limitações e não cumprem as exigências legais
O
acompanhamento dos portais da transparência, para identificar o tipo e a
qualidade da informação disponibilizada, é feito por amostragem pelo
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN. O
objetivo da ação é verificar se o conteúdo dos portais corresponde ao
que estabelece a Lei da Transparência. O MP/TCE não chegou a instaurar
procedimento investigatório, mas tem endereçado alertas aos gestores.
O
MP/TCE solicita ajustes que, na maioria das vezes, precisa ser
reiterado com uma comunicação mais incisiva. No âmbito do Ministério
Público Estadual, já foram instaurados inquéritos em municípios com
população entre 50 e 100 mil. Nos casos de Assu, por exemplo, os
procedimentos tentam obrigar a prefeitura a contratar técnicos e
implantar os portal. Em Caicó, a luta é para que a atualização seja em
tempo real.
Outro problema no RN é a falta de divulgação quanto à
existências desses portais junto à população. As punições para os
gestores podem ir desde o corte de transferências voluntárias e de
garantias diretas ou indiretas, como a aplicação de multa e cassação de
direitos políticos, no caso de condenação por improbidade administrativa
de acordo com a lei 12.527/2011.
O presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil (RN), Paulo Eduardo Teixeira, diz que "os portais da
transparência ainda deixam muito a desejar". A expectativa da OAB,
adiantou Teixeira, é de que até maio de 2012, 100% das contas públicas
dos municípios [66] que são obrigados a manter portal, estejam
disponibilizadas em portais de transparência.
"Estamos
trabalhando nesse sentido", disse o presidente da Ordem, "e também para
que os municípios não divulguem apenas informações superficiais porque a
utilização dos recursos públicos precisa de transparência
pormenorizada". Somente assim - afirmou o advogado - "será mais fácil
combater o ato de corrupção".
Em reunião na semana passada, na
sede da OAB/RN, as entidades que compõem o Marcco [Movimento Articulado
de Combate à Corrupção] definiram um calendário de atuação. Entre as
ações está a realização de um curso, aberto à população, de capacitação
para pesquisa e análise dos portais da transparência. "O importante não é
só criar o portal", disse Teixeira, "mas torná-lo acessível, para que o
cidadão possa abrir e entender, porque ele é o fiscal da lei".
O
presidente da OAB cobrou mais fiscalização por parte dos promotores
públicos nessa questão e afirmou que é o momento de o Judiciário pensar
na criação de varas especializadas em transparência pública, de forma a
dar mais celeridade aos processos abertos.
Custo de implantação pode chegar a R$ 300 milhões
O
custo de implantação de um portal de transparência pode ir de R$ 170
mil até R$ 300 milhões, em pequenos municípios. Em municípios de grande
porte, esse custo pode chegar a até R$ 8 milhões. Isso depende da
necessidade de investimento em transferência de tecnologia.
"Não
tem como ter informações pormenorizadas", disse o assessor especial de
Ciência e Tecnologia da prefeitura, Dario Cândido de Medeiros, "sem
construir um bom sistema informatizado". Dos cinco municípios do Rio
Grande do Norte com população entre 50 e 100 mil, três estão investindo
no aprimoramento dos portais.
Em Parnamirim, segundo, Dario
Cândido, a tecnologia utilizada até bem pouco tempo era ultrapassada, o
que exigiu renovação de TI, com implantação de rede de fibra ótica e
wi-fi e gerenciamento integrado de gestão entre as secretarias. Os
técnicos ainda estão trabalhando na exportação de dados de 2011 do
sistema antigo para o mais moderno, por isso, segundo Dario, a demora de
o novo portal entrar no ar. O atual contém apenas dados acerca da
origem das despesas e os valores, sem muito detalhamento.
Em
Macaíba, o secretário de Administração e Finanças, José Wilson, explicou
que a atualização das informações já é diária, e que os dados de 2012
ainda não entraram porque o Orçamento do ano só foi aberto na última
quinta-feira. Mas revelou que o portal está sendo aprimoramento para
atender todas as exigências da lei.
Em São Gonçalo do Amarante,
segundo o coordenador de tecnologia, Rodrigo Amarante, a prefeitura
investiu mais de R$ 100 mil para atualizar tecnologia e integrar, de
forma online, as principais pastas - Finanças, Tributação e
Administração. O portal está recebendo os últimos ajustes para entrar no
ar.
PROJETO SABÃO
ECOLÓGICO/RN É VENCEDOR DA ETAPA ESTADUAL DO PRÊMIO ANU 2012
O Prêmio Anu tem como
intuito premiar ações voltadas a pessoas carentes, realizadas em favelas e
comunidades de todo o país. No dia 31 de dezembro foi divulgado os vencedores
estaduais, sendo o Projeto Sabão Ecológico, desenvolvido pela ONG CEPAS (Centro
de Promoção à Assistência Social), o ganhador do troféu Anu de Ouro do RN.
O Projeto Sabão Ecológico existe desde 2009 e
consiste na fabricação de sabão a partir de óleo usado. Atua no combate à
pobreza, através da geração de renda para mulheres em situação de exclusão
social, uma vez que os lucros são destinados às participantes; e na preservação
ambiental, evitando que o resíduo oleoso seja descartado de forma inadequada. A
comunidade Alto da Torre, escolhida para a realização do projeto, é uma
comunidade com um dos maiores índices de desemprego, analfabetismo e
criminalidade de Natal.
O projeto está concorrendo agora ao prêmio
nacional (troféu ANU Preto), cuja votação iniciou-se no dia 05 de janeiro de
2012 e vai até 28 de fevereiro. Esperamos contar mais uma vez com o apoio
de todos!
Educadores afirmam que há boas obras e materiais didáticos disponíveis, mas docentes ainda não sabem como trabalhá-los em sala
Uma menina negra, com vasta
cabeleira, tenta entender por que seu cabelo não para quieto. Ela
encontra um livro sobre países africanos e passa a compreender a relação
entre seus cachos e a África. A história é contada no livro “Cabelo de
Lelê”, de Valéria Belém, e segundo a pedagoga e pesquisadora Lucilene
Costa e Silva, um dos bons exemplos de literatura afro-brasileira
infantil. “Nas séries iniciais, as crianças estão construindo a
identidade. Ter acesso a obras que mostrem personagens como elas é
fundamental”, avalia.
Lucilene dá aula há 20 anos na
rede pública de ensino do Distrito Federal e conta que sentia falta da
imagem negra nos livros de literatura infantil. “Cheguei a contar a
história ‘Chapeuzinho Vermelho’ usando uma boneca negra com capuz
vermelho. Hoje sei que isso não é mais necessário. A África tem
histórias, personagens e enredos lindíssimos.”
Atendendo à lei 10.639, que
determina o ensino de cultura afro-brasileira nas escolas, o Ministério
da Educação (MEC) e as secretarias municipais e estaduais de ensino têm
cada vez mais distribuído obras e vídeos protagonizados por personagens
negras ou que abordam a diversidade étnico-racial. “É visível o aumento
na quantidade de material didático e para-didático disponível sobre o
tema após a implantação da lei”, afirma Luciano Braga, professor de
Artes há 15 anos das redes municipal e estadual de São Paulo e co-autor,
junto com Elizabeth Melo, do livro “História da África e afro-brasileira – em busca das nossas origens”, lançado em 13 de maio de 2010.
Foto: Thinkstock
Educadores afirmam que a literatura infantil sobre diversidade étnica ajuda a combater a discriminação racial
O professor conta que obras com
contos e lendas africanas são uma novidade recente nas duas escolas onde
dá aulas. “Estamos recebendo livros nos quais o herói é uma criança
negra ou onde há personagens brancos e negros. A questão não é valorizar
uma cultura ou outra e sim fazer com que a criança se sinta pertencente
ao meio. É assim que combatemos a discriminação”, ressalta. Da mesma
forma que contos de fada e histórias europeias são narrados em sala de
aula, histórias e lendas africanas e indígenas devem ser apresentadas,
defende o professor.
No livro infantil “Betina”, de
Nilma Lino Gomes, uma avó trança os cabelos da neta e conversa sobre
seus ancestrais. “Na África as tranças têm diferentes significados e o
cabelo é muito importante para a mulher. Está ligado à identidade”,
explica Lucilene. Quando a professora terminar de contar a história de
Betina, uma menina de rosto redondo, olhos negros e cabelo todo
trançado, os alunos ficam encantados. “Todas as crianças, negras e
brancas, querem ser a Betina”, conta.
Formação de professores
Lucilene desenvolve pesquisa de
mestrado na Universidade de Brasília (UnB) sobre a presença da
literatura afro-brasileira no Programa Nacional Biblioteca da Escola do
MEC, que distribui obras de literatura, pesquisa e referência para as
escolas públicas brasileiras. Apesar de o ministério não ter um
levantamento específico das obras que abordam essa temática, a
pesquisadora afirma que os livros estão presentes no catálogo oferecido.
“É um avanço, mas em muitas escolas do DF as obras chegam e ficam
encaixotadas, porque os professores não sabem como trabalhá-las”,
afirma.
Em São Paulo, Braga promove
palestras e oficinas sobre diversidade étnica e encontra o mesmo
problema: materiais didáticos deixados de lado porque os professores não
sabem como usá-los.
A coordenadora da área de
diversidade do MEC – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e
Diversidade (Secad) –, Leonor Franco, reconhece que o principal entrave
para a aplicação da lei é a formação dos professores. “O nó da questão é
a qualificação, a formação de professores e gestores. Não basta
capacitar só os professores, tem que sensibilizar todos os funcionários
da escola, os diretores, o secretário de educação. Não adianta colocar
livro na escola se o professor não souber o que fazer com aquilo”,
afirma.
Segundo Leonor, grande parte do
problema está no ensino superior. A temática e o conteúdo da diversidade
étnico-racial não estão nos cursos de licenciatura: “Nossa formação
continuada é quase uma formação inicial”, critica. Outro desafio é a
ampliação de parcerias para oferecer cursos de capacitação. Atualmente
os editais do MEC são voltados apenas para instituições de ensino
superior federais e estaduais. “Temos secretarias de ensino que têm
condições de promover capacitação. O resultado é que a gente tem tido
dinheiro (na Secad), mas poucos projetos bons para formação de
professores.”
Salloma Salomão, músico e doutor
em História Social pela PUC-SP, atua na formação de docentes pela rede
de educadores Aruanda Mundi. Nos últimos cinco anos, cerca de 3 mil
professores de mais de cinco estados diferentes foram capacitados.
“Faltam investimentos das secretarias em projetos formativos
sistemáticos e de longa duração”, aponta. Segundo Salomão, os cursos
oferecidos pela Aruanda têm duração mínima de 120 horas, mas o ideal
seria 360 horas e dois anos de duração.
O
historiador destaca a importância do uso das tecnologias na capacitação
dos docentes. Por meio de plataformas da internet, Salomão promove a
interação de professores brasileiros com africanos, principalmente de
países de língua portuguesa. “Falar de África não significa tirar o
sapato e pisar na terra. Há inúmeras possibilidades com o uso da
tecnologia. Precisava de um mapa étnico-linguístico da África e um
pesquisador da universidade de Coimbra nos forneceu o material. É um
processo de aprendizagem com o que há de mais contemporâneo.”
Veja a lista de obras de
literatura afrobrasileira para crianças indicadas pela professora e
pesquisadora Lucilene Costa e Silva:
A serpente de Olumo – Ieda de Oliveira – Ed Cortez Editora
ABC do continente africano –Rogério A. Barbosa – Ed. SM
Anansi, o velho sábio – Um conto Axanti recontado por Kaleki – Ed Companhia das Letrinhas
Ao sul da África – Laurence Questin – Catherine Reisser – Companhia das Letrinhas
Betina – Nilma Lino Gomes – Mazza Edições
Brinque- Book conta fabulas – Bob Hortman e Susie Poule
O Cabelo de Lelê – Valéria Belém – Ibep Nacional
Chuva de Manga – James Rumford – Ed brinque Book
O dia em que Ananse espalhou a sabedoria pelo mundo – Eraldo Miranda – Editora Elementar
Doce princesa Negra- Solange Cianni- Ed-L.G.E
Era uma vez na África – Jean Angelles – Ed. LGE
Euzebia Zanza – Camila Fillinger – Ed Girafinha
O funil Encantado - Jonas Ribeiro - Ed Dimensão
Gente que mora dentro da gente-Jonas Ribeiro-Ed Dimensão
Histórias da Preta – Heloisa Pires Lima –Ed. Companhia das Letrinhas
Ifá, o advinho; Xango, o Trovão; Oxumarê, o Arco-iris – Raginaldo Prandi – Ed. Companhia das Letrinhas
Krokô e Galinhola – Um conto africano por Mate – Ed brinque Book
O livro da paz-Todd Parr- Ed Panda-Book
Lendas Africanas. E a força dos tambores cruzou o mar - Denise Carreira - Ed. salesiana
Faça aqui o download gratuito da mais nova publicação do instituto
Ipea
lançou hoje (20/11), no Dia da Consciência Negra, o livro
"Desigualdades raciais, racismo e políticas públicas 120 anos após a
abolição".
O livro apresenta um conjunto de estudos enfocando
diversos aspectos da questão racial no Brasil e traz número atualizados
da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e uma série
histórica desde 1890. Cap 1. Inicia com um enfoque histórico que
analisa a formação do mercado de trabalho brasileiro à luz do passado
escravista e da transição para o trabalho livre.
Cap 2. Sobre a discriminação racial e a ideologia do branqueamento que ganham força, sobretudo a partir da abolição.
Cap
3. Trata do tema racial tendo em vista as diferentes abordagens do
estudo da questão da mobilidade social, proporcionando um rico quadro da
trajetória dos estudos sobre o assunto.
Cap 4 e 5. Tratam
dos dados mais recentes sobre as desigualdades raciais, extraídos da
Pnad: um sobre os aspectos demográficos outro sobre os diferencias de
renda.
Cap 6. Analisa as políticas públicas de combate à desigualdade racial no Brasil seus limites e abrangência.
Cap 7. São apresentadas algumas conclusões com base no que foi discutido nos capítulos anteriores. Autores:
MÁRIO THEODORO (organizador) A formação do mercado de trabalho e a questão racial no Brasil.
LUCIANA JACCOUD O combate ao racismo e à desigualdade racial: o desafio das políticas públicas de promoção da igualdade racial.
RAFAEL OSÓRIO Desigualdade racial e mobilidade social no Brasil: um balanço das teorias. SERGEI SOARES As desigualdades raciais no Brasil - a trajetória a partir dos dados da Pnad.
De um modo geral, os estudos e as atitudes intelectuais e
políticas voltados positivamente à questão do negro no Brasil só se
desenvolvem, efetivamente, no século XX, embora tenha havido, no século
XIX, toda uma literatura abolicionista, de Castro Alves a Joaquim Nabuco
que, no entanto, tratou o negro como um problema homogeneizado pela
escravidão, enquanto mácula.
É verdade que Nina Rodrigues, apontado como pioneiro dos estudos
africanos no Brasil, vinha trabalhando sobre o tema desde o final do
século XIX e que já em 1900 havia publicado no Jornal do Comércio
o que viria a ser depois capítulo do livro póstumo Os africanos no
Brasil, de 1933. Dois outros capítulos desse livro foram também
publicados antes da morte do autor em Paris, em 1906: "As sublevações de
negros no Brasil anteriores ao século XIX. Palmares", no Diário da
Bahia e "Sobrevivências totêmicas: festas populares e folclore",
novamente no Jornal do Comércio.
A advertência que Silvio Romero fizera no mesmo ano da Abolição da
Escravatura, em 1888, sobre a urgência de se voltarem os estudos no
Brasil para a questão do negro aparece como epígrafe no livro de Nina
Rodrigues:
[...] temos a África em nossas cozinhas, como a América em nossas
selvas, e a Europa em nossos salões [...] Apressem-se os especialistas,
visto que os pobres moçambiques, benguelas, monjolos, congos, cabindas,
caçangas... vão morrendo..."
A adoção da advertência de Silvio Romero por Nina Rodrigues, como
epígrafe, resume bem as contradições de atitudes em relação ao negro que
marcaram a obra do médico e intelectual maranhense na Bahia: Defensor
dos valores culturais dos africanos no Brasil e dos seus direitos à
liberdade de suas práticas religiosas, mesmo contra as autoridades
policiais que as perseguiam, Nina Rodrigues irmanava-se também com
Silvio Romero na visão "científica" da inferioridade racial do negro:
"O critério científico da inferioridade da Raça Negra nada tem de comum
com a revoltante exploração que dele fizeram os interesses escravistas
dos norte-americanos. Para a ciência não é esta inferioridade mais do
que um fenômeno de ordem perfeitamente natural, produto da marcha
desigual do desenvolvimento filogenético da humanidade nas suas diversas
divisões ou secções (...) A Raça Negra no Brasil, por maiores que
tenham sido os seus incontestáveis serviços à nossa civilização, por
mais justificadas que sejam as simpatias de que a cercou o revoltante
abuso da escravidão, por maiores que se revelem os generosos exageros
dos seus turiferários, há de constituir sempre um dos fatores de nossa
inferioridade como povo (...)."
II
Em 1941, M. Herskovits, autor, na mesma década e na seguinte, de vários
trabalhos sobre a cultura afro-brasileira, publica o livro The myth of the negro past.
Nele, logo no início declara a intenção de, realizando pesquisas sobre a
cultura de origem africana no EUA, contribuir para "melhorar a situação
inter-racial" nesse país.
Constrói, assim, livro para ajudar a compreender a história do negro,
história até então ignorada, por zelo e por descuido, contrapondo-se a
cinco "mitos" então vigentes. Primeiro, que os negros, como crianças,
reagem pacificamente a "situações sociais não satisfatórias"; segundo,
que apenas os africanos mais fracos foram capturados, tendo os mais
inteligentes fugido com êxito; terceiro, como os escravos provinham de
todas as regiões da África, falavam diversas línguas, vinham de culturas
bastante variadas e tendo sido dispersos por todo o país, não
conseguiram estabelecer um "denominador cultural" comum; quarto, que,
embora negros da mesma origem tribal conseguissem, às vezes, manter-se
juntos nos EUA, não conseguiam manter a sua cultura porque esta era
patentemente inferior à dos seus senhores; quinto, que "o negro é assim
um homem sem um passado".
Ao escrever o prefácio da 2ª edição de seu livro, em 1958, Herskovits
reconheceria que muitas coisas haviam mudado, desde a primeira edição,
em 1941 e que o número de negros que rejeitavam seu passado estava
diminuindo paulatinamente, o mesmo acontecendo com as atitudes dos
brancos em relação aos pontos de vista anteriores, para, então,
arrematar:
"E o negro americano, ao descobrir que tem um passado, adquire uma segurança maior de que terá um futuro."
A oposição entre o otimismo culturalista de Herskovits e o pessimismo
cientifista de Nina Rodrigues explica-se, entre outras coisas, pela
própria mudança dos paradigmas teóricos no tratamento dos africanismos
na América e pelo descrédito científico em que acabara caindo a
frenologia lombrosiana e que tanto marcava a postura intelectual de Nina
Rodrigues e de tantos outros no Brasil, inclusive Euclides da Cunha em Os sertões.
Mas, como se viu, o racismo cientificista de Nina Rodrigues não era a
única vertente analítica de seus estudos sobre o tema. A simpatia pela
cultura dos povos africanos para cá trazidos como escravos, os processos
de suas adequações, transformações e influências pela interação com os
outros elementos constitutivos dessa nova realidade - o branco europeu e
o indígena americano, em particular, como lembrava, veemente e
dramático, Silvio Romero - , essa simpatia, pois, resultando em atitudes
intelectuais positivas em relação ao negro, foi o que sobreviveu ao
modismo positivista do médico Nina Rodrigues, fazendo do etnólogo, que
nele também convivia, a influência mais importante para o
desenvolvimento dos estudos do negro no Brasil no início do século XX.
Nessa linha, muitos foram os seus seguidores ou, ao menos, seus
admiradores nas décadas seguintes, caso, em particular, de Artur Ramos e
de Edison Carneiro, mesmo quando se contrapunham em diferenças teóricas
e metodológicas, ou quando se alinhavam nas disputas regionais,
Gilberto Freyre puxando, é claro, para Pernambuco, pela primazia do
autêntico das manifestações culturais africanas no Brasil.
E o que acontece, por exemplo, na avaliação que Edison Carneiro faz no
artigo "O Congresso Afro-Brasileiro da Bahia", descrito em 1940, no qual
ao tecer elogios a esse encontro realizado em 1937, o contrapõe, ao
mesmo tempo, ao Congresso do Recife, de 1934, pelo critério da maior ou
menor pureza das apresentações dos ritos e cerimônias apresentados, num e
noutro caso, aos congressistas:
"Esta ligação imediata como o povo negro, que foi a glória maior do
Congresso da Bahia, deu ao certame um colorido único", como já previra
Gilberto Freyre. Artur Ramos, em carta que me escreveu sobre a
entrevista ao Diário de Pernambuco, dizia:
"O material daí que [Gilberto Freyre] julga apenas pitoresco constituirá
justamente a parte de maior interesse científico. O Congresso do
Recife, levando os babalorixás, com sua música, para o palco do Santa
Isabel, pôs em xeque a pureza dos ritos africanos. O Congresso da Bahia
não caiu nesse erro. Todas as ocasiões em que os congressistas tomaram
contato com as coisas do negro foi no seu próprio meio de origem, nos
candomblés, nas rodas de samba e de capoeira."
III
Edison Carneiro, no artigo "Nina Rodrigues", escrito em 1956 reconhece, apesar das críticas, os méritos do autor de Africanos no Brasil,
em especial, o de ter proposto um método comparativo para o estudo dos
comportamentos do negro no Brasil e na África. Edison Carneiro e Artur
Ramos são herdeiros desse método, o que é explicitamente reconhecido
pelo primeiro quando escreve no mesmo artigo acima citado:
"Línguas, religiões e folclore eram elementos dessa comparação a que a
história dava a perspectiva final. Deste modo ganhou o negro a sua
verdadeira importância em face da sociedade brasileira."
Compare-se, agora, o que vai dito nesse último período da citação de
Edison Carneiro com a observação de Herskovits, transcrita mais atrás
("E o negro americano, ao descobrir que tem um passado, adquire uma
segurança maior de que terá um futuro."), e ter-se-á uma medida objetiva
de quanto os propósitos político-intelectuais desses autores eram
coincidentes, levando-se em conta, é claro, as diferenças entre a
sociedade americana e a sociedade brasileira.
Mas, num caso e noutro, tratava-se de reencontrar a história do negro
pela via da valorização de sua cultura, na África e no país de destino,
comparando-a nas duas situações, fazendo-o, dessa vez chegar aos EUA ou
no Brasil, onde quer que fosse, pela porta da dignidade e da distinção
que o passaporte dos ritos, das línguas, da complexidade cultural de
suas origens lhe conferia.
É a fase heróica dos estudos do negro no Brasil. Por volta de 1950
encerra-se, segundo Edison Carneiro essa fase e tem início a chamada
fase sociológica desses estudos, conforme se pode ler no seu artigo
programático "Os estudos brasileiros do negro", de 1953:
"Se o negro com sua presença alterou certos traços do branco e do
indígena, sabemos que estes, por sua vez, transformaram toda a vida
material e espiritual do negro, que hoje representa apenas 11% da
população (1950), utiliza a língua portuguesa e na prática esquecem as
suas antigas vinculações tribais para interessar-se pelos problemas
nacionais como um brasileiro de quatro costados. Tudo isso significa que
devemos analisar o particular sem perder de vista o geral, sem
prescindir do geral, tendo sempre presente a velha constatação
científica de que a modificação na parte implica em modificação no todo,
como qualquer modificação no todo importa em modificações em suas
partes."
Estava encerrada a fase afro-brasileira dos estudos do negro no Brasil e
firmava-se, particularmente, com os trabalhos de Florestan Fernandes,
Octavio Ianni e Fernando Henrique Cardoso, na chamada Escola Sociológica
de São Paulo, uma nova tendência desses estudos agora voltados para a
análise da estrutura de classes no país e, nela, para a história
particular do negro, primeiro como escravo, depois como trabalhador
livre marcado pelo estigma do preconceito de cor.
Como escrevemos no livro Cafundó - A África no Brasil, que
publicamos em co-autoria com Peter Fry e com a colaboração de Robert
Slenes, ao romantismo da fase teórica substitui-se um realismo de
inspiração sociológica, de fundo social e de aspiração socialista.
Resumindo, o movimento desses estudos poderia ser caracterizado, em um
primeiro passo, por sua ênfase cientificista ou médico-legalista, embora
já com as sementes do culturalismo que dominaria o panorama da segunda
fase, havendo em um terceiro momento, a predominância de uma visão
sociológica da questão, como acabamos de dizer.
IV
Essas três fases dos estudos do negro no Brasil contribuem também, de
certa forma, para a compreensão das diferentes fases por que passou o
movimento negro no século XX, do ponto de vista de suas lutas, de suas
reivindicações, de suas bandeiras e das explicações científicas,
culturais e sociológicas que fundamentam as ênfases de suas ações
políticas.
Assim, nos anos 1920, as próprias organizações negras refletiam a visão
de que o principal problema da população negra no Brasil estava nela
mesma, dadas as condições precárias de sua educação formal, a fraqueza
das organizações em si mesmas e a conseqüente falta de habilidade para
concorrer às disputas no mercado de trabalho, tudo isso acrescido, é
claro, do "preconceito de cor" que dificultava e obstruía a integração
social e discriminava o negro, pela cor, na sociedade.
A democracia racial, como ideal político e social programático,
concomitante à redemocratização do país em 1945, coincidente também com o
fim da Segunda Guerra Mundial e com a vitória dos países aliados sobre o
nazi-fascismo, propicia o desenvolvimento de ações no campo
educacional, cultural e mesmo psicanalítico, como é o caso do Teatro
Experimental do Negro, no Rio de Janeiro, que, através de diferentes
organizações, visam à reforçar, quando não despertar, o sentimento de
orgulho e de distinção por ser negro, desse modo, contribuir para
capacitá-lo a enfrentar o seu pior inimigo na sociedade, o preconceito
racial, agente também perturbador do progresso integrado do país na
comunhão das raças, dos credos, das diferenças.
Vê-se por aí o quanto esse movimento reflete características próprias da
segunda fase dos estudos do negro no país, e o quanto os seus objetivos
lembram os propósitos enunciados por Herskovits, no EUA e por Artur
Ramos ou Edison Carneiro, entre nós.
A transformação da democracia social de ideário político em mito e em
ideologia e, portanto, em expediente de ilusionismo social vai se dar,
de maneira consistente, a partir dos anos 1970 e, talvez, um dos fatos
mais importantes dessa nova tendência e postura seja a fundação em 1978,
em São Paulo, do Movimento Negro Unificado.
Não será difícil identificar nesse momento aspectos coincidentes com os
que se encontram na linha sociológica dos estudos do negro e
caracterizam, de um modo geral, a terceira fase desses trabalhos,
porquanto a grande responsável pela situação de exclusão do negro está
na verdade, na estrutura de dominação da sociedade pelo establishement
branco, consolidado no governo e difundido na sociedade civil. Passa-se,
pois, da democracia racial, integradora e geradora de plenos direitos
para a denúncia de uma dominação real assentada sobre a base de um
racismo difuso e poderoso.
V
O que se segue, até hoje, na história dos estudos e dos movimentos
negros no Brasil, tem, grosso modo, a ver com as características acima
apontadas para as diferentes fases de sua evolução e transformação nos
campos teórico e prático das ações que lhes são próprias.
Em 1988, no ano do centenário da Abolição da Escravatura, foi promulgada
a nova Constituição da República Federativa do Brasil. Nela, em
decorrência da lutas pelos direitos civis dos negros, ficou consagrado,
no Título II - Dos direitos e garantias fundamentais -, Capítulo I - Dos
direitos e deveres individuais e coletivos -, Artigo 5º - Todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
Artigo XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
A regulamentação desse parágrafo veio em seguida pela Lei nº 7716, de 5
de janeiro de 1989, modificada pela Lei 008882 de 3 de junho de 1994 e
novamente modificada em 13 de maio de 1997, pela Lei nº 9459, que
acrescentou também ao Artigo 140 do Código Penal relativo ao crime de
injúria por utilização de "elementos referentes a raça, cor, etnia,
religião ou origem", estabelecendo pena de "reclusão de um a três anos e
multa".
O passo seguinte seria o das ações afirmativas, cujo modelo podia ser
buscado nos EUA dos anos 1960, e, mais recentemente, no governo de
Nelson Mandela, na África do Sul.
Aqui, sim, numa quarta fase, opera-se uma mudança importante no
paradigma clássico dos estudos e dos movimentos negros no Brasil, embora
ela própria seja decorrente também das grandes transformações que na
economia, na política, e na cultura o mundo contemporâneo passa a
conhecer, sobretudo a partir de 1989, com a queda do muro de Berlim e a
consolidação do fenômeno da globalização em todos os setores da vida
social. Deixa-se de lado o ideal do Brasil mestiço para proceder às
ações pelo reconhecimento étnico-racial dos negros.
Leia-se, nesse sentido, o que escreve Antonio Sérgio Alfredo Guimarães
no artigo "Acesso de negros às universidades públicas", de 2002:
"Nos primeiros tempos, de 1995 até bem recentemente, a reação da
sociedade civil, representada pelos seus intelectuais e meios de
comunicação de massa, foi largamente contrária à adoção de políticas de
cunho racialista. O movimento negro, assim como os poucos intelectuais
brancos que defendiam tais políticas, viram-se politicamente isolados,
por mais de uma vez sob a acusação de vocalizar e deixar-se colonizar
culturalmente pelos valores norte-americanos. De fato, nada mais
contrário à identidade nacional brasileira, tal como foi formada
historicamente - como identidade autocolonial, culturalmente híbrida e
racialmente mestiça -, que o reconhecimento étnico-racial dos negros.
Assim, os que por ventura tinham sólidos interesses na manutenção das
desigualdades encontraram aliados cujos motivos eram puramente
ideológicos, pessoas que viam nas políticas dirigidas preferencialmente
aos negros a penetração no Brasil do 'multiculturalismo' e do
'multirracionalismo' de extração anglo-saxônica".
VI
Do ponto de vista das ações afirmativas, o país caminhou bastante nesses
últimos anos no que diz respeito aos cenários mais positivos para a
mobilidade social, o desenvolvimento pessoal, a formação profissional e
as chances de concorrência e competição do homem e da mulher negra no
mercado de trabalho.
Mas há ainda, muito o que avançar e muitas resistências a serem
quebradas entre os intelectuais e a sociedade civil se se considerar,
por exemplo, os dados de 2001 da pesquisa direta do programa "A cor da
Bahia/UFBA" e do I Censo Étnico Racial da USP e IBGE, também
apresentados no artigo acima referido.
Segundo esses dados, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) o
número de alunos brancos é de 76,8%, o de negros 20,3% para uma
população negra no estado de 44, 63%; na Universidade Federal do Paraná
(UFPR) os brancos são 86,6%, os negros, 8,6%, para uma população negra
no estado de 20,27%; na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), brancos
são 47%, negros 42,8% e a população negra no estado, 73,36%; na
Universidade Federal da Bahia (UFBA), 50,8% são brancos, 42,6% negros e
74,95% a população negra do estado; na Universidade de Brasília (UnB),
são brancos 63,74%, são negros 32,3%, tendo o Distrito Federal uma
população negra de 47,98%; na Universidade de São Paulo (USP), os alunos
brancos somam 78,2%, os negros, 8,3% e o percentual da população negra
no estado é de 27,4%.
Vê-se, assim, que o déficit produzido por essas diferenças é bastante
desfavorável ao negro nos estados onde se encontram essas universidades:
24,33% na UFRJ, 11,67% na UFPR, 30,56% na UFMA, 32,35% na UFBA, 15,68%
na UnB e 19,1% na USP.
Como disse, há, contudo, avanços, sobretudo por parte do governo quanto à
adoção de ações afirmativas relativamente à população negra do país,
entre elas o abandono oficial da doutrina da "democracia racial" desde a
Conferência Mundial Contra a Discriminação Racial, realizada em Durban,
na África do Sul, acompanhada de instituição de cotas de emprego em
vários ministérios e serviços, além da criação de programas voltados
para os direitos humanos, para a formação profissional e para o
reconhecimento do direito à titulação de propriedade de terras
remanescentes de quilombos, entre outros.
VII
Machado de Assis, em seus romances e em suas crônicas traz várias
situações em que se representam as relações sociais entre brancos
senhores e negros escravos, ou libertos, que dão fina medida da
qualidade e do peso dos problemas que essa sociedade escravocrata
legaria para as gerações futuras do Brasil. O Brasil de consciência
infeliz, melodramaticamente, penalizado, mas incapaz, na prática, de
superar efetivamente as distâncias sociais geradas pela proximidade
emocional e tutelar do patriarcalismo familiar que marcou e ainda marca
boa parte da cultura de nossas relações individuais e institucionais.
Assim, em Helena, de 1876, cuja protagonista principal, de mesmo
nome, recebe, como filha natural, uma herança do Conselheiro Vale, seu
pai, com a condição de ir viver na casa onde vivem seus outros dois
filhos, Úrsula e Estácio, lê-se no capítulo IV:
"Pouco havia ganho no espírito de D. Úrsula; mas a repulsa desta já não
era tão viva como nos primeiros dias. Estácio cedeu de todo, e era
fácil; seu coração tendia para ela, mais que nenhum outro. Não cedeu,
porém, sem alguma hesitação e dúvida. A flexibilidade do espírito da
irmã afigurou-se-lhe a princípio mais calculada que espontânea. Mas foi
impressão que passou. Dos próprios escravos não obteve Helena desde logo
a simpatia e boa vontade; esses pautavam os sentimentos pelos de D.
Úrsula. Servos de uma família, viam com desafeto e ciúme a parenta nova,
ali trazida por um ato de generosidade. Mas também a estes venceu o
tempo. Um só de tantos pareceu vê-la desde o princípio com olhos amigos;
era um rapaz de 16 anos, chamado Vicente, cria da casa e
particularmente estimado do conselheiro. Talvez esta última
circunstância o ligou desde logo à filha do seu senhor. Despida de
interesse, porque a esperança da liberdade, se a podia haver era
precária e remota, a afeição de Vicente não era menos viva e sincera;
faltando-lhe os gozos próprios do afeto, - a familiaridade e o contacto,
- condenado a viver da contemplação e da memória, a não beijar sequer a
mão que o abençoava, limitado e distanciado pelos costumes, pelo
respeito e pelos instintos, Vicente foi, não obstante, um fiel servidor
de Helena, seu advogado convicto nos julgamentos da senzala."
Em Iaiá Garcia, de 1878, logo no Capítulo I, o escravo liberto
Raimundo nos é apresentado como fazendo parte da família do viúvo Luís
Garcia, integrado afetivamente nas relações com a sinhá moça Lina, a
Iaiá Garcia do título do romance, e atuando, nas palavras do narrador
"como um espírito externo de seu senhor; pensava por este e refletia-lhe
o pensamento interior, em todas as suas ações, não menos silenciosas
que pontuais."
Luís Garcia, por temperamento e escolha era calado, sério, reflexivo e
ponderado; Raimundo, por caráter, era bom e dedicado e, por condições,
servil e prestativo, tendo como que interiorizado o seu papel numa
relação de mando sem necessidade de que o outro, senhor, vivesse a
enunciá-la no dia-a-dia de sua convivência:
"Luís Garcia não dava ordem nenhuma; tinha tudo à hora e no lugar
competente. Raimundo, posto fosse o único servidor da casa, sobrava-lhe
tempo, à tarde, para conversar com o antigo senhor, no jardinete,
enquanto a noite vinha caindo."
Já em Memórias póstumas de Brás Cubas, de 1880, a visão de além
túmulo que tem de si mesmo o narrador é mais crua e mais direta quando
contemplada à luz de seus relacionamentos, ainda criança, com os
escravos da casa, de um modo geral, e com o moleque Prudêncio, em
particular:
"Por exemplo, um dia quebrei a cabeça de uma escrava, porque me negara
uma colher do doce de coco que estava fazendo, e, não contente com o
malefício, deitei um punhado de cinza ao tacho, e, não satisfeito da
travessura, fui dizer à minha mãe que a escrava é que estragara o doce
"por pirraça"; e eu tinha seis anos. Prudêncio, um moleque de casa, era o
meu cavalo de todos os dias; punha as mãos no chão, recebia um cordel
nos queixos, à guisa de freio, eu trepava-lhe ao dorso, com uma varinha
na mão, fustigava-o, dava mil voltas a um e outro lado, e ele obedecia, -
algumas vezes gemendo, - mas obedecia sem dizer palavra, ou, quando
muito, um -"ai, nhonhô!" - ao que eu retorquia: - "Cala a boca, besta!""
Em Dom Casmurro, de 1899, o narrador-personagem Bentinho numa das
visitas do amigo Escobar à sua casa em Mata-Cavalos, o mesmo amigo
suspeito da traição histórica, que nunca se desvendou, com a meiga e
prática Capitu, mostra-se de corpo inteiro com a roupagem da autoridade
indiferente ou da indiferença autoritária que também constituiu o rol de
predicados das relações entre senhores e escravos no Brasil do século
XIX. Além disso, mostra, na mesma cena, a propósito do binômio
roça/cidade, tema da conversação entre os dois, a ideologia de fundo que
subjaz à oposição trabalho/riqueza, em que um é visto como coisa de
negros e escravos e o outro de brancos senhores.
Quer dizer, o trabalho é vergonha e o ócio é nobreza, embora o desfrute
do segundo não seja possível, para os brancos, sem a rude e triste
aspereza das condições em que se faz o primeiro.
"[...] E não contávamos voltar à roça?
- Não, agora não voltamos mais. Olhe, aquele preto que ali vai passando,
é de lá. Tomás!
- Nhonhô!
Estávamos na horta da minha casa, e o preto andava em serviço; chegou-se
a nós e esperou.
- É casado, disse eu para Escobar. Maria onde está?
- Está socando milho, sim, senhor.
- Você ainda se lembra da roça, Tomás?
- Alembra, sim, senhor.
- Bem, vá-se embora.
Mostrei outro, mais outro, e ainda outro, este Pedro, aquele José,
aquele outro Damião...
- Todas as letras do alfabeto, interrompeu Escobar.
Com efeito, eram diferentes letras, e só então reparei nisto; apontei
ainda outros escravos, alguns com os mesmos nomes, distinguindo-se por
um apelido, ou da pessoa, como João Fulo, Maria Gorda, ou de nação como
Pedro Benguela, Antônio Moçambique...
- E estão todos aqui em casa? perguntou ele.
- Não, alguns andam ganhando na rua, outros estão alugados.
Não era possível ter todos em casa. Nem são todos os da roça; a maior
parte ficou lá."
No livro de crônicas Bons dias, duas delas, ambas de 1888, uma do
dia 19 de maio e outra do dia 26 de junho, registraram, com a fina
ironia que é própria do autor e com o cinismo oportunista característico
de muitos de seus personagens, duas situações reveladoras do ethos dos
senhores no day after do ato legal da abolição.
Na primeira, do dia 19 de maio, seis depois da promulgação pela princesa
Isabel da Lei Áurea, o cronista nela representado, apresenta-se como um
profeta post factum e vangloria-se, para efeito de suas
aspirações políticas, de ter-se antecipado ao 13 de maio alforriando "um
molecote que tinha, pessoa de seus dezoito anos mais ou menos."
De maneira sinceramente hipócrita relata ainda, explicando seu gesto
pela causa final de seus interesses pessoais e estes, pelas razões
eficientes da classe social a que pertence:
"O meu plano está feito; quero ser deputado, e, na circular que
mandarei aos meus eleitores, direi que, antes, muito antes da abolição
legal, já eu, em casa, na modéstia da família, libertava um escravo, ato
que comoveu a toda a gente que dele teve notícia; que esse escravo
tendo aprendido a ler, escrever e contar, (simples suposição) é então
professor de filosofia no Rio das Cobras; que os homens puros, grandes e
verdadeiramente políticos, não são os que obedecem à lei, mas os que se
antecipam a ela, dizendo ao escravo: és livre, antes que os poderes
públicos, sempre retardatários, trôpegos e incapazes de restaurar a
justiça na terra, para satisfação do céu."
Na outra, a do dia 26 de junho transcorridos mais de um mês da abolição,
o nosso cronista fictício arquiteta agora maneiras de tirar proveito
econômico e não apenas político da nova situação.
Como um Tchitchikof dos trópicos trata de comprar, tal qual no romance de Gogol, Almas mortas,
no caso, escravos libertos, com documentos datados de antes do 13 de
maio e, assim, poder "vendê-los" ao poder público para recuperação das
"perdas" sofridas com a abolição.
"Suponha o leitor que possuía duzentos escravos no dia 12 de maio, e
que os perdeu com a lei de 13 de maio. Chegava eu ao seu
estabelecimento, e perguntava-lhe:
- Os seus libertos ficaram todos?
- Metade só; ficaram cem. Os outros cem dispersaram-se; consta-me que
andam por Santo Antônio de Pádua.
- Quer o senhor vender-mos?
Espanto do leitor; eu, explicando:
- Vender-mos todos, tanto os que ficaram, como os que fugiram.
O leitor assombrado:
- Mas, senhor, que interesse pode ter o senhor...
- Não lhe importe isso. Vende-mos?
- Libertos não se vendem.
- É verdade, mas a escritura de venda terá a data de 29 de abril; nesse
caso, não foi o senhor que perdeu os escravos, fui eu. Os preços
marcados na escritura serão os da tabela da lei de 1885; mas eu
realmente não dou mais de dez mil-réis por cada um."
VIII
Machado de Assis, que o crítico americano Harold Bloom considera o
"maior literato negro surgido até o presente" deixou-nos um legado
artístico ímpar no Brasil e na literatura universal de todos os tempos.
Por ele pudemos conhecer melhor a sociedade imperial brasileira e com
ele, entrarmos no átrio dos conflitos da sociedade republicana que se
anunciava, sem historicismo, sem sociologismo, sem programatismo
panfletário. Falando de homens e mulheres de seu tempo na provinciana
capital federal, o Rio de Janeiro que os navios estrangeiros procuravam
evitar com medo das contaminações epidêmicas da região, o autor fixou,
como nenhum outro, em imagens de poética sobriedade, não apenas as cores
locais de quadros sociais inesquecíveis, mas também as finas incertezas
e ásperas decisões da alma humana, suas silenciosas perversidades, seus
levianos conflitos morais, a profundeza das dores reparáveis, a
exlusividade substituível dos amores, a densidade dos vazios feita de
presenças impositivas e de imposições de ausências plenas, a
religiosidade desconfiada de um narrador que desconfia, como num
meta-Eclesiastes de seu ceticismo e de sua própria desconfiança.
Não há em Machado de Assis a tentação do fácil nem tampouco a
tipificação do difícil. Por isso, falando de seu tempo e de seu espaço
local como não poderia deixar de fazer, fala-nos de uma atemporalidade,
contudo histórica, do homem prisioneiro de sua eterna finitude. É como
pensar Shakespeare e não ser levado à sociedade elizabetana, contexto
necessário do texto que se lê ou da peça a que se assiste. Impossível
fazê-lo, como impossível é também não desgarrar-se, pela leitura, das
circunstâncias históricas e que dão vida às suas personagens e mergulhar
na universalidade cômica e trágica de seus dramas, de nossos conflitos.
O legado literáro de Machado de Assis também é assim. Põe-nos na sala
senhorial da casa do Engenho Novo e atira-nos, casmurros, à frustração
anunciada da impossibilidade ontológica de nos reencontrarmos conosco
mesmo, no tempo, em Mata Cavalos, ou vice-versa.
Com o legado estético, o legado ético. E é parte dele, com a mesma
discreta perspicácia, o registro de situações de puro exercício de
dominação senhorial de brancos em relação aos negros, ou de debochada
esperteza negocial dos que se habituram a procurar tirar vantagem em
tudo, como acontece nas duas crônicas aqui referidas.
É uma situação historicamente datada. Não deixa, contudo, de
remeter-nos, pela própria historicidade, que lhe dá concretude, à força
explicativa do paradigma social que apresenta.
É contra a permanência desse modelo de relações sociais constituído na
tradição patriarcal branca da sociedade brasileira que se fez o esforço
intelectual e político, caracterizado nas diferentes fases de sua
evolução e transformação, tal como as apresentamos, para com ele romper e
para definitivamente superá-lo.
As ações afirmativas do movimento negro e as políticas públicas de sua
afirmação no Brasil são uma etapa contemporânea desse longo processo
histórico. A preservação do patrimônio afro-brasileiro também!
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Micarla de Sousa: concessão de planos de cargos inflou em 55 por cento os repasses patronais para o Natalprev
Promotora Isabel Menezes alerta que há base legal para abrir processos por improbidade
O Prêmio Anu tem como
intuito premiar ações voltadas a pessoas carentes, realizadas em favelas e
comunidades de todo o país. No dia 31 de dezembro foi divulgado os vencedores
estaduais, sendo o Projeto Sabão Ecológico, desenvolvido pela ONG CEPAS (Centro
de Promoção à Assistência Social), o ganhador do troféu Anu de Ouro do RN.
