ANEXO
05 da Norma Técnica – Incentivo HIV/Aids e outras DST – Nº
01/2002
(Portaria
Nº
2314, de 20 de dezembro de 2002)
Recomendações
para Pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para
Distribuição do Preservativo Masculino na Prevenção ao HIV/Aids e
DST no Brasil
Apresentação
A
Coordenação Nacional de DST/AIDS elaborou o presente documento onde
apresenta as diretrizes e critérios que normatizam e regulamentam a
implantação de uma política de disponibilização do preservativo
masculino que visa garantir a continuidade, a ampliação e
aprimoramento do acesso deste insumo em nível nacional.
Tendo
em vista a política de descentralização e de sustentabilidade das
ações de prevenção das DST/HIV/aids e a Política de Incentivo, o
documento também estabelece critérios, prioridades populacionais,
metodologias de distribuição e planilhas de cálculo para
estimativas de necessidades que visam subsidiar a Pactuação sobre
Preservativos nas CIB e assim garantir a ampliação do acesso ao
insumo através do Sistema Único de Saúde (SUS) e Organizações da
Sociedade Civil (OSC), fortalecendo o papel de gestor dos estados e
municípios.
Anualmente, o
Ministério da Saúde repassará às Unidades Federadas 300 milhões
de preservativos masculinos, sendo que a grade de distribuição será
estabelecida seguindo três critérios básicos: plano estadual
pactuado de distribuição no nível da Unidade Federada, capacidade
de estocagem e fluxo das informações de monitoramento da
distribuição entre as três esferas ( município, estado e
federal). As cotas por estado, baseadas nos planos, serão repassadas
para as Secretarias Estaduais de Saúde, que deverão gerenciar o
repasse aos municípios e organizações da sociedade civil. A
Secretaria Estadual de Saúde, também estará responsável pelo
repasse para os programas, projetos e Coordenação Estadual da
FUNASA.
A bipartite deve
pactuar o plano estratégico de distribuição contemplando a
situação epidemiológica, as populações prioritárias, a
capilaridade da distribuição, seguindo os critérios estabelecidos
no planejamento e contidos neste documento. A suplementação deverá
ser pactuada entre estados e municípios e sugerimos que a mesma seja
no mínimo de 20% da cota recebida anualmente do Ministério da Saúde
para os estados das regiões Sul e Sudeste e de 10% para os estados
das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os preservativos que
serão adquiridos pelos estados e municípios deverão constar como
contrapartida e não poderão ser incluídos nos recursos repassados
pelo Ministério da Saúde.
Recomenda-se,
ainda, a inclusão da discussão da política de aquisição e
distribuição de preservativos masculinos e femininos nos fóruns
locais de saúde já existentes, garantindo a representação da
sociedade civil em todo o processo.
1.
JUSTIFICATIVA :
A epidemia do
HIV/Aids, no Brasil, nesses 20 anos mostra uma dinâmica
multiepidêmica, complexa e multifatorial, cujos arranjos são
determinados, sobretudo, pelas condições de vida, questões de
gênero, composições étnicas e etárias das populações
atingidas, seus padrões de mobilidade populacional e de
comportamento sexual.
De 1983 a março/2002,
foram diagnosticados 237.588 casos de aids, sendo 172.228 em homens e
63.560 em mulheres. (Dados Boletim Epidemiológico Ano XV nº 2 –
março/2002).
Com relação à
infecção pelo HIV, estima-se em 597.443 o número de infectados no
Brasil, na faixa etária de 15 a 49 anos, no ano 2000.
O total dos casos
de aids distribui-se em todas as 27 unidades federadas, e em 3.423
municípios, caracterizando um avanço da epidemia para municípios
de menor porte no interior do País nos últimos anos. Apesar dos
2.912 municípios com pelo menos 1 caso de aids diagnosticado, 78%
dos casos da doença ainda se concentram em 100 municípios.
A categoria sexual de
transmissão representa 77,9% dos casos notificados, com aumento
crescente dos casos de transmissão por meio de prática
heterossexual, que em 1986, correspondiam a 3% do total de casos; e
em 2002 representavam 59,4%.
A
epidemia apresenta três fases marcantes de evolução: 1) uma fase
inicial, caracterizada pelo alto nível de escolaridade dos pacientes
e pela incidência entre homens que fazem sexo com homem; 2) uma
segunda fase, caracterizada pelo aumento dos casos devido à
transmissão por uso de drogas injetáveis, com a conseqüente
diminuição da faixa etária e uma maior disseminação entre as
pessoas que têm prática heterossexual; e 3) a fase atual, com
acentuada disseminação do HIV entre os heterossexuais – com um
aumento significativo de casos entre as mulheres que conseqüentemente
resultou em um aumento de casos de aids pediátrico. A fase atual
também se caracteriza pelo avanço da epidemia para municípios de
pequeno porte (abaixo de 200 mil habitantes), e pelo aumento do
percentual de casos de aids em indivíduos de menor escolaridade,
indicando a pauperização da epidemia
1.
Vale destacar que estas fases se apresentam como tendências que
podem se expressar de forma conjunta e diversa nas diferentes regiões
do país e no tempo.
Tendo
em vista que a categoria sexual de transmissão é a principal
responsável pela maioria dos casos notificados e face a necessidade
de ampliar as ações de controle e de prevenção das DST/Aids, e
levando-se em conta que o principal insumo de prevenção é o
preservativo masculino e quando o mesmo é usado de maneira correta e
consistente, proporciona boa proteção anticoncepcional e reduz o
risco de infecções sexualmente transmitidas, incluindo o HIV, bem
como a evidência de uma maior aceitação do uso do preservativo com
método de prevenção às DST/HIV/Aids pela população2
nos últimos anos, a CN-DST/Aids busca com este documento normatizar
sua política de distribuição do preservativo masculino,
priorizando populações vulneráveis e ações educativas.
2.
PRESERVATIVO E AS AÇÕES DE PREVENÇÃO
As ações na área da
prevenção às DST/Aids, entendidas enquanto estratégias no
enfrentamento desta epidemia, prevêem a ampliação de acesso ao
preservativo e a informação qualificada para a população.
O principal
instrumento desta estratégia é o processo educativo continuado.
Sabemos que não possível transformar comportamentos em curto espaço
de tempo. Desta forma entendemos que a educação para a saúde
enquanto processo de interação e formação de sujeitos passa
necessariamente pela inclusão de temas como cidadania, gênero,
sexualidade, etnia, direitos humanos, entre outros, buscando a
construção de valores e atitudes saudáveis que promovam o
desenvolvimento da autonomia e do senso de responsabilidade
individual e coletivo.
Neste sentido, no
processo de educação para saúde é fundamental a divulgação de
informações atualizadas e as abordagens pontuais para distribuição
de preservativos e outros insumos de prevenção, como agulhas e
seringas, que são apenas uma parte da estratégia que pretende lidar
com temas complexos como a sexualidade e o uso de drogas injetáveis.
Neste ponto reside o maior desafio: a adoção de práticas
preventivas pela população, especialmente o uso correto e
consistente do preservativo. Para tanto, é necessário a
implementação e consolidação de uma política de distribuição
contínua de preservativos integrada às práticas de educação para
saúde, considerando não só a informação/conhecimento mas os
fatores sócio culturais intrínsecos a vida das pessoas e de suas
relações sociais.
Deste modo, estas ações de
prevenção devem ser assumidas não só pelo setor saúde, mas pelos
diversos setores da sociedade, órgãos de comunicação,
profissionais de saúde, ativistas dos movimentos sociais,
voluntários das Organizações da Sociedade Civil, órgãos
governamentais e outros.
Cabe destacar
ainda, que o ato de ofertar o preservativo pode facilitar o acesso às
populações alvo e ao estabelecimento de vínculos entre estas e os
agentes de saúde, promovendo maior receptividade às ações de
educação para a saúde.
2.1
METODOLOGIAS DE DISTRIBUIÇÃO
Na
rede básica
É princípio do SUS
que a rede básica é porta de entrada do Sistema de Saúde e que
para ser resolutiva deve estar capacitada no seu nível de
competência para realizar o diagnóstico de saúde local,
identificando e priorizando os problemas detectados, atuando e
buscando resolvê-los em parceria com a comunidade e com os demais
setores institucionais. Este mesmo princípio pode ser aplicado às
ações de promoção à saúde e prevenção às DST/Aids e para que
sejam feitas de forma qualificada atendendo as necessidades da
população e otimizando os recursos da rede recomendamos:
-
Que as Unidades de Saúde identifiquem as populações mais vulneráveis da sua região promovendo e ampliando o acesso destas aos serviços de saúde e aos insumos de prevenção, em especial aos preservativos.
-
Que as Unidades de Saúde garantam o acesso às informações corretas e atualizadas sobre DST/HIV/Aids, orientando o uso de preservativos por meio de atividades educativas realizadas nos espaços cada serviço, seja nos momentos de atendimento individual, nas atividades em grupo, na sala de espera ou na visita domiciliar.
-
Inserir nas atividades educativas temas transversais tais como: saúde reprodutiva, relações de gênero, violência sexual e doméstica, direito e cidadania, etnia, adolescência, uso de drogas, formas de transmissão das DST/HIV, sinais e sintomas de DST e uso correto do preservativo.
-
Envolver a comunidade e outros equipamentos sociais locais nas ações de prevenção e acesso ao preservativo.
-
Incluir o tema uso do preservativo nos trabalhos com os grupos de mulheres, grupos de mães e planejamento familiar, reforçando a possibilidade de dupla proteção ( prevenção da gravidez e das DST/HIV ).
-
Promover a sensibilização e capacitação dos profissionais de saúde para o acolhimento e atendimento de profissionais do sexo, usuários de drogas, homens que fazem sexo com homens e moradores de rua, trabalhando as questões de preconceito e estigma para propiciar o acesso destas populações ao serviço e ao preservativo.
-
Que as unidades de saúde se articulem com OSC que desenvolvem projetos de prevenção potencializando as ações do projeto e do serviço junto a comunidade e incorporando ao longo do tempo as demandas criadas a partir do desenvolvimento do projeto.
Distribuição em eventos
A distribuição do
preservativo em eventos não pode comprometer o quantitativo
destinado aos projetos e serviços de saúde, e deve ser analisada
sua importância no contexto da epidemia local.
Com
o objetivo de evitar o desperdício deste importante insumo de
prevenção e de integrar a distribuição do preservativo à um
trabalho de orientação e informação recomenda-se a entrega de
“vales
preservativos” e
/ou a organização de um espaço adequado para a distribuição
deste insumo de prevenção (stand, posto, mesa) onde possa ser
realizada alguma ação educativa.
O Ministério da Saúde adota
como política de divulgação desse insumo a sua distribuição
durante o carnaval, cujo quantitativo suplementar é previsto
anualmente, segundo os critérios locais de distribuição e de ações
educativas enviadas à CN-DST/Aids.
Durante as ações
educativas, nos eventos, poder ser usados instrumentos para coletar
dados a respeito da clientela que solicita preservativos. Abaixo
apresentamos um modelo que pode ser ajustado a natureza do evento:
Ficha
de Distribuição de Preservativos para o Carnaval
SEXO
|
IDADE
|
CIDADE/PAÍS
ONDE
MORA
|
PRESERVATIVOS
|
|||||||
F
|
M
|
Até
15
|
15
– 25
|
26
- 35
|
36
- 45
|
46
– 55
|
+56
|
|
C/Vale
|
S/Vale
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A distribuição do
preservativo feminino, em eventos de massa, não é recomendada,
pelos mesmos motivos do masculino acrescido ao custo elevado deste
insumo.
Em
atividades dirigidas para usuários de drogas injetáveis:
O modelo de
prevenção que vem sendo realizado em redução de danos, junto a
usuários de drogas e sua rede de interação social/sexual, integra
a orientação individual e/ou coletiva (oficinas de sexo e injeção
seguros) com a disponibilização de IEC e insumos, incluindo o
preservativo masculino.
Cabe ressaltar o
papel que a distribuição do preservativo tem em facilitar o acesso
e criar vínculos com esta população possibilitando a abertura e
mapeamento de campo para desenvolvimento do trabalho de redução de
danos. As ações de redução de danos acontecem no local de
uso/moradia dos usuários e muitas vezes é realizado no período
noturno (incluindo a madrugada). Desta forma, o preservativo
masculino é também disponibilizado para os atores que compõem o
cenário do campo (usuários de drogas em geral, profissionais do
sexo, porteiros e garçons de bares, "boites", etc.)
Outro aspecto
importante da distribuição do preservativo masculino se dá pelo
fato da maioria dos UDI no Brasil (cerca de 42% na Pesquisa AJUDE
Brasil II - 2000) apresentarem soropositividade para o HIV e desta
forma a orientação sobre sexo seguro torna-se imperativa para que
não haja reinfecção.
O
preservativo feminino é distribuído, na maioria dos projetos de
redução de danos, para as usuárias de drogas e parceiras de
usuários de drogas.
Em
atividades dirigidas para profissionais do sexo:
A disponibilização
do preservativo nos locais de prostituição é fundamental.
Significa facilitar o acesso a uma população que é invisível aos
serviços de saúde e buscar fortalecer os vínculos criados entre
os agentes multiplicadores e a população alvo, propiciando maior
receptividade às mensagens de prevenção e adesão aos serviços de
saúde. Por outro lado, estes devem acolher esta população se
constituindo como um local preferencial para a aquisição deste
insumo.
Destacamos, ainda que
à distribuição do preservativo deverá estar agregada a idéia de
responsabilidade individual, no sentido de ser assumido também pela
(o) profissional do sexo a aquisição do preservativo.
O
preservativo feminino é distribuído também prioritariamente para
esta população feminina.
Em
Bancos de Preservativo:
Esta estratégia
funciona a partir de unidades gerenciadas por lideranças
comunitárias ligadas a associações de base voltadas para suprir
demandas de populações mais pobres. Atuam em parceria com a unidade
de saúde da área geográfica do Banco de Preservativo e a
coordenação local de DST/Aids. Os líderes comunitários mantêm um
registro da população que procura mensalmente os Bancos e recebem
uma quota de 8 a 12 preservativos. Essa estratégia é uma proposta
intermediária enquanto as unidades locais de saúde se organizam e
assumam a distribuição sistemática de preservativo na sua rotina.
3.
O USO DO PRESERVATIVO NO BRASIL
Nos últimos anos,
o uso do preservativo vem aumentando consideravelmente no Brasil,
segundo a Pesquisa sobre Comportamento Sexual da População
Brasileira e Percepção de Risco para o HIV/Aids (10): 24% dos
indivíduos sexualmente ativos nos últimos 12 meses referem uso
consistente do preservativo, sendo que os jovens de 16 a 25 anos são
os maiores usuários de preservativos (44%).
O preservativo na
primeira relação sexual foi observado em 48% da população
estudada, valor que ascendeu a 57% nos estratos sócio-econômicos
mais altos e a 71% para aquelas com maior nível de instrução.
48%
dos entrevistados referem o uso do preservativo na primeira relação
sexual, nos últimos cinco anos, o que demonstra uma adesão
crescente à utilização desse método preventivo.
Nas relações
sexuais com parceiros eventuais, 63% dos homens e 69% das mulheres
referem uso de preservativo.
Outra pesquisa
realizada pela Sociedade Civil Bem-Estar Familiar no Brasil (BEMFAM)
em 1996 indicou que dentre aqueles que usaram algum método
anticoncepcional na primeira relação pré-marital, o preservativo
foi o método de escolha de 49% da população estudada. Esse dado
contrasta com aquele observado em pesquisa similar realizada em
1986, quando esse percentual atingia 4%.
4.
O MERCADO DO PRESERVATIVO MASCULINO
De acordo com as
projeções da DKT do Brasil, baseados nos dados do Instituto AC
Nielsen Brasil, empresa que realiza levantamento e auditagem em 65%
do mercado existente no país, entre 1995 e 1997, o mercado de
preservativos no Brasil tem aumentado em média 22% anualmente. Em
1998, 1999 e 2000, os aumentos foram respectivamente de 13%, 16% e
6%. Em relação a venda per capita, houve um aumento de cerca de
200% entre 1993 (0,6 preservativos per capita) e 2000 (2,1
preservativos per capita)
De acordo com as
pesquisas da AC Nielsen, entre 1998 e 2000, houve um aumento
significativo das vendas de preservativos masculinos na região do
Grande RJ (86,5%), nos Estados do MS, GO e DF (60%), CE, RN, PB, PE,
AL, SE e BA (40,5%), MG, ES e RJ (excluindo o grande Rio) (34%). No
Estado de São Paulo, o aumento foi de 23,5% e houve uma redução de
5% nas vendas da região Sul.
De modo similar, as
aquisições e distribuições de preservativos masculinos pelo
Ministério da Saúde vem aumentando significativamente, de uma
distribuição média de 16 milhões anuais entre 1994 e 1997, houve
aumento da distribuição para cerca de 39 milhões/ano (2,4x) em
1998 e 1999, para 77 milhões em 2000 (4,8x). Em 2001, a estimativa é
de distribuição de 122 milhões de preservativos (7,6x).
Em
2000, considerando o total de vendas dos preservativos e a
distribuição do Ministério da Saúde, o consumo atingiu cerca de
2,5 preservativos per capita no país.
5.
.ESTIMATIVA DE NECESSIDADES DE PRESERVATIVO MASCULINO PARA PREVENÇÃO
DAS DST E HIV/AIDS.
A
estimativa de preservativos necessários para prevenção das DST e
aids pode variar de acordo com a meta, metodologia e indicadores
utilizados. A proposta da Coordenação Nacional estima a quantidade
de preservativos necessária para cobertura das relações sexuais de
alto e/ou médio grau de exposição ao HIV das pessoas sexualmente
ativas.
Populações
alvo priorizadas pela CN-DST/aids
As populações
abaixo relacionadas foram priorizadas considerando-se aspectos
epidemiológicos e condições diferenciadas e especiais de
vulnerabilidades existentes em cada uma delas. Estão apresentadas
em ordem de importância, a qual deve ser considerada no processo de
planejamento local. Este deve prever quantitativos para aquisição,
condições de estocagem e de distribuição que permitam o
atendimento das estimativas de necessidades dessas populações
priorizadas.
1.
Pessoas infectadas pelo HIV e/ou com aids.
2.
Pessoas portadoras de outras DST.
3.
Profissionais do sexo ( feminino e masculino)
Usuários de drogas e usuários
de drogas injetáveis – UD/ UDI
Homens
que fazem sexo com homens – HSH
Travestis
4.
Internos do sistema prisional e agentes penintenciários
-
Meninos e meninas de rua
-
Adolescentes cumprindo medidas sócio-educativas (em liberdade
assistida,
semi-liberdade e internado)
5.
População indígena*
6.
Caminhoneiro*
7.
Forças armadas** ( recrutas do exército e conscritos do exército,
marinha e aeronáutica )
* a ordem de priorização
destas populações ( indígena e caminhoneiro ) poderá ser alterada
de acordo com a realidade de cada região. Há uma disponibilização
acordada com a FUNASA para distribuição do preservativo masculino
junto às populações indígenas ( anexo 01).
** atualmente há uma
disponibilização direta de preservativo masculino da CN para as
Forças Armadas.
Para
uma maior eficácia no controle da epidemia recomenda-se o
atendimento desta escala de prioridades. No entanto, cada estado
poderá ampliar a distribuição do preservativo para outras
populações,
conforme a
realidade epidemiológica local, inclusive estabelecendo parcerias
locais e contrapartida de aquisição do insumo para cobertura destas
populações ( adolescentes escolarizados, populações ribeirinhas,
trabalhadores rurais, trabalhadores em empresas, etc.)
REDE
DE DISTRIBUIÇÃO DO PRESERVATIVO MASCULINO:
Os
diferentes segmentos populacionais priorizados podem ser acessados
por intermédio: (1) dos projetos de prevenção das DST/HIV/Aids
dirigidos às populações específicas, desenvolvidos por
organizações da sociedade civil e/ou organizações governamentais;
(2) serviços que prestam assistência em HIV/Aids, clínicas de DST,
Centros de Testagem e Aconselhamento, Unidades Básicas de Saúde,
serviços de saúde da mulher-planejamento familiar *;
(3) casas de apoio / abrigo e centros de recuperação em sistema
aberto e de internação para adolescentes cumprindo medidas
sócio-educativas; (4) serviços e/ou projetos de assistência
social; (5) sistema prisional; (6) postos de atendimento para
caminhoneiros do SEST /SENAT; (7) Fundação Nacional de Saúde –
FUNASA - setor responsável pela saúde do índio; (8) unidades
militares (fixas e confinadas).
Para garantir a
disponibilização do preservativo às populações priorizadas é
fundamental que os serviços de saúde se organizem e abram, de fato,
suas portas para o atendimento de segmentos populacionais fortemente
marginalizados e excluídos, como: usuários de drogas, profissionais
do sexo, travestis e HSH. Faz-se necessário o fortalecimento desta
ação tanto pelos projetos de ONG quanto pelo SUS.
Planilha
de cálculo : metas estimadas para distribuição em segmentos
populacionais priorizados
Os
quantitativos sugeridos neste item são pautados em dados gerais
existentes na CN (resultados de pesquisa, consolidados de
experiências de serviços e projetos).
Estima-se a quantidade
de preservativos para distribuição gratuita, de acordo com as ações
de prevenção e assistência já desenvolvidas e/ou programadas. É
importante lembrar que a planilha foi elaborada de acordo com dados
gerais existentes na Coordenação Nacional. As Coordenações Locais
de DST e Aids poderão ajustar a planilha desde que baseadas em dados
existentes, não superestimando sua capacidade de distribuição, de
acesso e de estocagem dos preservativos.
Para
subsidiar o planejamento da demanda de preservativos por Unidade
Federada, assim como eventual necessidade de aquisição de
preservativos no âmbito de estados e municípios, objetivando
suplementar o repasse realizado pelo Ministério da Saúde,
encontra-se anexo quadro do número de preservativos repassados no
mês de julho de 2002, considerando a distribuição anual de 150
milhões de unidades. Para o ano de 2003 está planejado o repasse de
300 milhões de preservativos, sendo que a distribuição por Unidade
Federal será realizada considerando o quantitativo atual,
ajustando-o às demandas identificadas nos planos estadual, de acordo
com as orientações deste documento. Destacamos ainda que o
quantitativo dos 300 milhões poderá não atender a toda a demanda
nacional, necessitando que cada estado e/ou município planeje e
pactue nas CIB as compras suplementares, visando garantir a ampliação
do acesso a este insumo às populações mais vulneráveis às DST e
HIV/Aids (anexo 2).
Pessoas
infectadas pelo HIV e/ou com aids atendidas pelo Sistema Público de
Saúde – (SUS)
Cobertura:
100% da população alvo
Quantidade
preservativos: 96/pessoa/ano (8/mês)
Estimativa
de necessidade: Nº de pessoas em terapia ARV* x 1,3** x 96
Observação:
se o dado estiver disponível, excluir pacientes de consultório
particular que apenas recebem medicamento no Sistema Público de
Saúde. Para estimativa do total da população, considerar o número
de pessoas de 15 a 49 anos X 0,65%.
*
nº de pessoas em terapia ARV registradas no SICLOM
**
estimativa de pacientes com HIV que não estão em terapia ARV
Pessoas
com DST atendidas pelo SUS
Base
cálculo: Homens com DST atendidos no SUS (estimativa de casos de DST
em homens*)
Cobertura:
100% da população da base de cálculo
Quantidade
preservativos: 6/consulta X 2
Estimativa
de necessidade: Nº de casos atendidos no SUS *, 30% dos casos
estimados x 6
* 6 milhões de casos de
DST em homens, por ano. 80% sintomáticos = 4,8 milhões. 30%
procuram assistência médica pública ou privada = 1,44 milhão. 30%
procuram o SUS = 432 mil.
Estimativa
ano Brasil. 432 mil x 6 preservativos X 2 consultas = 5.184.000 de
preservativos. Os dados de prevalência de DST em homens e mulheres
encontram-se disponíveis na Coordenação Nacional de DST a
disposição de estados e municípios.
Pessoas atendidas pelo CTA
Cobertura: 100% da
população atendidas no CTA
Quantidade
preservativos: 6/consulta
Estimativa
de necessidade: Nº de usuários de CTA x 6
Usuários de
drogas e drogas injetáveis – UD/ UDI e rede de interação sexual
atendidos pelos Projetos de Redução de Danos- PRD
*
Cobertura:
100% da população acessada nos projetos de redução de danos
Quantidade
preservativos: 144/pessoa/ano (12/mês)
Estimativa
de necessidade: Nº de UDI atendidos pelo PRD x 2 x 144
Dados
para cálculo de estimativa populacional de usuários de drogas =
1,2% da população de 18 a 45 anos.
Levar
em conta a cota de preservativo feminino distribuído as usuárias de
drogas e parceiras de usuários.
Profissionais do sexo atendidas
pelo projetos específicos
Cobertura:
100% da população atendida nos projetos específicos
Quantidade
preservativos: 480/pessoa/ano (30 a 40/mês*)
Estimativa de necessidade: Nº
de profissionais do sexo atendidos pelos projetos x 480.
Levar em conta a
realidade local e período do ano, e a cota de preservativo
feminino.
Homens que
fazem sexo com homens - HSH, atendidos pelos projetos específicos
Cobertura:
100% da população alvo
Quantidade
preservativos: 144/pessoa/ano (12/mês)
Estimativa
de necessidade: Nº de HSH acessados pelos projetos ou serviços x
144
Dados
para cálculo de estimativa populacional – HSH = 5,9% dos homens de
15 a 60 anos (população sexualmente ativa).
Pessoas atendidas pelo sistema
prisional
Cobertura: 100% dos presidiários e 40%
dos agentes penitenciários
Quantidade
preservativos: 96/pessoa/ano (8/mês)
Estimativa
de necessidade: (Nº de presidiários x 96) + (Nº de agentes
penitenciários x 0,4 x 96)
Adolescentes cumprindo medidas
sócio-educativas
Cobertura:
100% da população alvo
Quantidade
preservativos: 48/pessoa/ano (4/mês)
Estimativa
de necessidade: Nº de adolescentes cumprindo medidas
sócio-educativas em liberdade assistida, semi-liberdade e internado
x 48
Adolescentes em situação de rua
atendidos por projetos específicos
Cobertura:
100% da população alvo
Quantidade
preservativos: 96/pessoa/ano (8/mês)
Estimativa
de necessidade: Nº de adolescentes em situação de rua atendidos
pelos projetos específicos x 96
Caminhoneiros atendidos pelo
SEST/SENAT, OSC e Prefeituras
Cobertura:
100% da população alvo
Quantidade
preservativos: 3/atendimento
Estimativa
de necessidade: Nº de passagens dos caminhoneiros pelo SEST/SENAT,
OSC e prefeituras x 3
Pessoas
atendidas na Rede Básica de Saúde e Unidades de Saúde cadastradas
no programa de saúde da mulher para planejamento familiar *
Base
cálculo: Número de pessoas atendidas nas unidades de saúde
desenvolvendo ações de prevenção para DST e Aids
Cobertura:
80% das pessoas atendidas nas unidades da base de cálculo
Quantidade
preservativos: 04 a 06/número de pessoas atendidas nas unidade de
saúde/ano
Estimativa
de necessidade: Nº de pessoas atendidas nas unidades de saúde x
04 ou 06/mês
*As
unidades de saúde com planejamento familiar receberão preservativos
diretamente do Ministério da Saúde pelo Kit Básico do Programa de
Saúde da Mulher.
Exército
Repasse direto do Ministério da Saúde
para as Forças Armadas
- efetivo variável
do exército (recrutas): 7 milhões / ano
- conscritos do
exército, marinha e aeronáutica: 1 milhão / ano
6. ORIENTAÇÕES PARA A DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS ( 52 e 49 mm)
Objetivando
garantir uma distribuição adequada e criteriosa do preservativo
masculino cabe-nos enfatizar a importância de serem elaborados
planos estaduais de distribuição de preservativos. Para tanto,
primeiramente se faz necessário avaliar a atual distribuição no
estado, se está atendendo as populações priorizadas para o
controle da epidemia, quais são os pontos críticos e as
possibilidades de aprimoramento da sistemática de distribuição. Em
seguida identificar os serviços, programas e projetos e outras
formas existentes no município ou estado; estimar o quantitativo
necessário por população priorizada, tendo como referência os
cálculos e as metas sugeridas neste documento.
Para a elaboração
do plano estadual é importante que a Coordenação Estadual de
DST/Aids envolva as coordenações municipais de DST e aids, o os
demais atores deste processo de distribuição, como: área
programática da Saúde da Mulher, Saúde do Adolescente, Atenção
Básica, Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento e
Assistência Social, Sistema Prisional, SEST / SENAT, FUNASA ( área
saúde do índio ), Conselho de Direitos (da Criança e do
Adolescente, da Mulher, etc.), Fórum de ONG – Aids ou ONG onde não
houver fórum, entre outros. Este plano poderá ser pactuado nas
instâncias decisórias existentes no estado, como: bipartite,
Conselho de Saúde, Comissão Interinstitucional, etc.
Durante este
planejamento é necessário avaliar a capacidade logística de
armazenamento e distribuição dos preservativos das várias
instâncias envolvidas no processo, visando um fluxo apropriado e
garantindo a manutenção da qualidade do insumo. Ressaltamos ainda a
importância do monitoramento deste processo pelo estado e/ou
município, avaliando e adequando os quantitativos de preservativos
demandados pelas instituições parceiras/dispensadoras, garantindo a
cobertura das populações priorizadas e das práticas educativas
pertinentes à população atendida, que realizam ações de
prevenção às DST/Aids incorporadas na rotina. A ampliação do
acesso ao preservativo no SUS, dar-se-á pela identificação dos
serviços de saúde, garantindo metodologias de distribuição deste
insumo com práticas educativas.
A distribuição do
preservativo deve estar sempre acompanhada de informações claras e
precisas sobre as vias de transmissão do HIV e outras DST, bem como
as formas de prevenção e o uso correto do preservativo. O
quantitativo de preservativo sugerido por pessoa pode ser ajustado,
de acordo com as demandas individuais e capacidade local de
distribuição. Tendo em vista que os preservativos
masculinos distribuídos pela CN apresentam-se em duas larguras
nominais de 49mm e 52mm, é importante que essas especificidades
sejam consideradas durante o processo de planejamento e elaboração
da estimativa de necessidade para as populações priorizadas.
Lembramos
que ter o preservativo de 49 mm para distribuição possibilita ao
agente de saúde lançar mão de uma alternativa a mais para atender
a população masculina que busca este insumo. É importante frisar
que este preservativo não
se destina apenas à população
adolescente e
podem existir situações em que o adolescente faça uso do
preservativo de 52 mm.
ELABORAÇÃO
DOS PLANOS ESTADUAIS
-
AVALIAÇÃO DA ATUAL DISTRIBUIÇÃO DE PRPESERVATIVOS
-
IDENTIFICAÇÃO DE SERVIÇOS, PROJETOS, ONG’S E OUTROS PARCEIROS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
ESTIMATIVAS DOS QUANTITATIVOS POR POPULAÇÃO PRIORIZADA
DISCUSSÃO
COM:
-
CORDENAÇÕE MUNICIPAIS DE DST/AIDS
-
PROGRAMAS DE: SAÚDE DA MULHER, SAÚDE DO ADOLESCENTE, SAÚDE DA FAMÍLIA
-
FUNASA
-
SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
SISTEMA PRISIONAL
-
ONG’S E OUTROS
-
CAPACIDADE
DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO COM FLUXO ESTABELECIDO.
ENVIO
DE RELATÓRIOS MENSAIS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE
MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO CONSTANTE DAS AÇÕES EDUCATIVAS DESENVOLVIDAS E DO
PLANO ESTADUAL ESTABELECIDO E PACTUADO.
6.1. Aquisição
do preservativo masculino
O Ministério da Saúde tem
aumentado significativamente o quantitativo de preservativos
adquiridos para distribuição. De 18 milhões comprados em 1993,
passou para 40 milhões em 1999, 80 milhões em 2000, 126 milhões em
2001, e 80 milhões já distribuídos em 2002. Para 2003 está sendo
encaminhada a compra de 300 milhões de preservativos.
Todavia,
vale ressaltar que este quantitativo ainda é insuficiente para
atender a demanda existente. A atual política de descentralização
e sustentabilidade das ações de prevenção em DST/aids aponta a
responsabilidade de aquisição de preservativos com recursos
próprios tanto pela esfera estadual quanto municipal. Neste sentido,
a CN está providenciando a abertura da ata de registro de preço do
preservativo e preconizando compra anual pelos estados e municípios,
de pelo menos um quantitativo correspondente a 20% da cota recebida
anualmente do MS para os estados da região sul e sudeste e 10% para
as regiões norte, nordeste e centro-oeste.
7. PRESERVATIVOS FEMININOS: CRITÉRIOS
E FORMAS DE ACESSO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E ONG
O Ministério da
Saúde adquiriu 2 milhões de preservativos femininos, nos anos de
2000 e 2001, para as mulheres brasileiras. Em 2002, esta senso
adquirido 4 milhões de preservativos femininos visando ampliar as
ações com este insumo face a adesão das mulheres ao mesmo. Esta é
a primeira experiência do Poder Público na distribuição gratuita
deste insumo para a população feminina. O custo elevado do
preservativo feminino impossibilitou e ainda impossibilita um
investimento nas mesmas proporções do masculino. Entretanto, esta
iniciativa é de suma importância, pois vem ao encontro da
necessidade de ampliar os insumos de prevenção para as mulheres, na
medida que há claramente uma feminização da epidemia de aids no
País.
A pesquisa realizada pelo
NEPO/UNICAMP, CEBRAP, UNAIDS e CN-DST/Aids, em 1999, demonstrou que
as mulheres estão buscando formas de prevenção e cuidado no âmbito
de sua autonomia, uma vez que uma das maiores dificuldades que têm
enfrentado é a negociação com seus parceiros para o uso da
camisinha masculina. A principal vantagem apontada pelas mulheres que
participaram da pesquisa foi a prevenção das DST.
Face
ao limitado número de preservativos femininos foi necessário
estabelecer critérios de vulnerabilidade e situação de risco que
as mulheres se encontram e a partir daí definir sua distribuição.
Deste modo, priorizou-se as seguintes populações femininas:
profissionais do sexo – que
estão em relações desiguais de poder e onde o sexo desprotegido
alcança um valor mais alto no mercado sexual e sofrem uma maior
exposição ao risco pelo exercício do seu trabalho;
mulheres em situação de violência
doméstica e/ou sexual – onde a
epidemia está associada à ausência de relações sexuais seguras,
em que pese que não sejam acontecimentos sobrepostos, pode se
inferir uma interface, pelo menos de uma mútua nutrição entre um
fenômeno e outro; mulheres
soropositivas e parceiras de homens soropositivos- pela
clara necessidade de essas mulheres precisam se proteger de uma
reinfecção tanto quanto proteger seus parceiros e se protegerem
quando casais discordantes ou concordantes;
mulheres usuárias de drogas e
parceiras de usuários de drogas injetáveis – sabemos
que as drogas tornam as pessoas mais vulneráveis a situações de
risco, inclusive ao cuidado com a própria saúde e de seus
parceiros; mulheres com DST e
mulheres de baixa renda, usuárias dos serviços de atenção a saúde
da mulher – que perceberam-se em
risco a partir de adquirirem uma DST e têm dificuldade de negociar o
uso do preservativo masculino com seus parceiros.
Esses critérios
não são isolados, também levou-se em conta o fato de que a
distribuição do preservativo feminino deverá ocorrer com
intervenções educativas e acompanhamento que possibilite um
monitoramento capaz de instrumentalizar próximas aquisições e
fortalecer a criação de uma rede de distribuição. Contribuem para
esses critérios a representação geográfica e epidemiológica da
aids no Brasil, a rede de distribuição a ser utilizada, ONG e
serviços de saúde bem estruturados, que realizam ações educativas
para prevenção e que possam integrar atenção à saúde da mulher
e às DST/Aids.
Vale
destacar que o preservativo feminino é distribuído também com o
masculino, fortalecendo a idéia de co-responsabilidade no cuidado a
saúde sexual e reprodutiva por parte de homens e mulheres.
Alguns estados
ampliaram seu trabalho para outras populações femininas que
apresentam também critérios de vulnerabilidade e risco acrescido
como presidiárias, trabalhadoras rurais e índias, levando-se em
conta a realidade local. Todas as instituições envolvidas e os
profissionais responsáveis em desenvolver este trabalho passam por
uma capacitação/treinamento. A ampliação, consolidação e
monitoramento dessa sistemática de distribuição do preservativo
feminino é de responsabilidade da Coordenação Nacional e
Coordenações Estaduais de DST/Aids.
8. NORMAS PARA O ARMAZENAMENTO
ADEQUADO DE PRESERVATIVOS
Com vista a garantir o
armazenamento apropriado dos preservativos para a manutenção da
qualidade e durabilidade prevista do preservativo, é preciso
assegurar as seguintes normas de manuseio e estocagem do produto.
-
Limpar o almoxarifado com regularidade.
-
Armazenar os preservativos em locais secos, iluminados, ventilados, protegidos da luz solar direta, calor, umidade e danos mecânicos (temperatura de estocagem até 28ºC, no máximo 30º C).
-
Assegurar a disponibilidade e acessibilidade de equipamentos para incêndios.
-
Armazenar as caixas de preservativos a uma distância prudente de motores elétricos e lâmpadas fluorescentes.
-
Empilhar as caixas de preservativos a uma distância de pelo menos 10 centímetros do piso e 30 centímetros da parede e outra pilhas, e no máximo 2,5 metros de altura.
-
Ordenar as caixas de modo que as etiquetas de identificação, data de fabricação/prazo de validade estejam visíveis.
-
Armazenar os preservativos de modo a facilitar o funcionamento do sistema “primeiros a expirar, primeiros a fornecer”- ou seja, saídas por ordem de vencimento. Se possível, separar os preservativos por lote.
-
Armazenar os preservativos em lugares diferentes de inseticidas, produtos químicos, arquivos antigos, materiais de oficina e outros materiais.
-
Remover as caixas internas das caixas de transporte somente para a distribuição do produto. A caixa externa ajuda a proteger os preservativos.
-
Separar do estoque os preservativos danificados ou com prazo de validade expirado.
Referências bibliográficas
-
MINISTÉRIO DA SAÚDE/COORDENAÇÃO NACIONAL DE DST/AIDS. Boletim Epidemiológico Aids. Ano XIV nº 01 – 1ª a 13ª Semanas Epidemiológica – janeiro a março de 2001.
-
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-
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-
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SCHIAVO, M. R. Preservativo Masculino. Hoje, mais necessário do que nunca. Ministério da Saúde/Programa Nacional de DST/AIDS. Brasília, 1997.
-
BERQUÓ E. et al. Pesquisa sobre Comportamento Sexual da População Brasileira e Percepção de Risco para o HIV/Aids. Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP)/Ministério da Saúde. Brasília, 2000.
-
BENFAM. Adolescentes, Jovens e a Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde. Um Estudo sobre fecundidade, comportamente sexual e saúde reprodutiva. Junho/99
-
BENFAM. Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde. Rio de Janeiro. 1996
-
THE JOHNS HOPKINS UNIVERSITY. Condoms – Now more than ever. Populations Reports, nº 8, 1990.
-
CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION/NATIONAL CENTER FOR HEALTH STATISTICS. Contraceptive use in the United States: 1982 –90. Vital and health statistics of the CDC/NCHS. nº 260. 1995
-
HARVEY, P.D. Let every child be wanted. How social marketing is revolutionizing contraceptive use around the world. London, 1999.
-
MINISTÉRIO DA SAÚDE/COORDENAÇÃO NACIONAL DE DST/AIDS. National Aids Drug Policy. Junho 2001.
-
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Custos Diretos do Tratamento da Aids no Brasil. Brasília, 1999.
-
SÃO PAULO/SECRETARIA DE SAÚDE/COORDENAÇÃO ESTADUAL DE DST/AIDS. Ações de Prevenção e assistência as DST/Aids na rede de Atenção Básica à saúde do Estado São Paulo. São Paulo, 2001
-
PACCA, Júlio C. B. e BARBOZA, Renato. Prevenção à Aids: Um desafio para a saúde e seus profissionais. Práticas Hospitalares. São Paulo. Ano I. N° 5. Pg. 24-28. Set-out. 1999.
ANEXO 1
NOTA
TÉCNICA – DISTRIBUIÇÃO DO PRESERVATIVO MASCULINO PARA OS POVOS
INDÍGENAS
A
Secretaria de Políticas de Saúde, através da Coordenação
Nacional de DST/HIV/Aids, e a Fundação Nacional de Saúde (FNS),
por intermédio do Departamento de Saúde Indígena, em conformidade
com o que estabelece o Sistema Único de Saúde e a Política
Nacional de Saúde Indígena, que reconhece a necessidade de uma
atenção diferenciada para os povos indígenas, acordam entre si os
seguintes critérios quanto aos parâmetros de cobertura para
distribuição de preservativos, fluxo e logística:
1
– A base de cálculo utilizada levou em conta 03 preservativos por
semana para a população masculina sexualmente ativa, na faixa
etária entre 12 a 60 anos, dos 34 Distritos Sanitários Especiais
Indígenas (DSEI), conforme anexo 1 desta nota técnica;
2
– Cobertura diferenciada para alguns DSEI, onde se evidenciam altas
taxas de incidência de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST),
casos de aids notificados e existência de arranjos sexuais com mais
de um parceiro. A base de cálculo será definida em conjunto com as
Coordenações estaduais de DST/HIV/Aids e as Coordenações
Regionais da FUNASA;
3
– O fluxo seguirá a rotina que vem sendo adotada para a população
em geral, seguido de repasse das Coordenações estaduais de DST/Aids
para as Coordenações Estaduais da FUNASA e desta para os distritos
sanitários especiais indígenas e unidades pólos, conforme fluxo
abaixo:
FLUXO
DE DISTRIBUIÇÃO:
Coordenação Nacional
DST/Aids
Coordenação Estadual
DST/Aids
Coordenação Estadual
FUNASA
Distrito
Sanitário Especial Indígena
Distrito
Sanitário Especial Indígena
4
– O acompanhamento, monitoramento e avaliação serão
compartilhados entre a Coordenação Nacional, Coordenações
Estaduais de DST/HIV/Aids e FUNASA, mediante instrumentos previamente
discutidos e acordados;
5
- Avaliação de impacto demográfico sobre a saúde reprodutiva dos
povos indígenas deverá ser realizada e monitorada para aqueles
segmentos da população indígena que apresentem processo de
depopulação;
ANEXO
2
Distribuição
proporcional por estado por percentual (%)
|
||
|
||
UF
|
11/07/2002
|
|
AC
|
79.920
|
0,63
|
AL
|
180.864
|
1,43
|
AP
|
49.392
|
0,39
|
AM
|
134.640
|
1,06
|
BA
|
576.000
|
4,55
|
CE
|
360.000
|
2,85
|
DF
|
144.000
|
1,14
|
ES
|
158.400
|
1,25
|
GO
|
300.960
|
2,38
|
MA
|
208.800
|
1,65
|
MT
|
184.320
|
1,46
|
MS
|
250.560
|
1,98
|
MG
|
904.320
|
7,15
|
PA
|
215.280
|
1,70
|
PB
|
316.800
|
2,50
|
PR
|
576.000
|
4,55
|
PE
|
576.000
|
4,55
|
PI
|
141.120
|
1,11
|
RJ
|
1.440.000
|
11,37
|
RN
|
179.856
|
1,42
|
RS
|
864.000
|
6,82
|
RO
|
43.200
|
0,34
|
RR
|
28.800
|
0,23
|
SC
|
576.000
|
4,55
|
SP
|
3.960.000
|
31,27
|
SE
|
150.048
|
1,18
|
TO
|
64.800
|
0,51
|
TOTAL
|
12.664.080
|
100
|
1
Como não há, na ficha de notificação dos casos de aids, dados
sobre o nível sócio- econômico, a melhor proxy para referir a
pauperização da epidemia é a escolaridade.
2
Foi demonstrada a aceitação crescente do preservativo pelo estudo:
Comportamento Sexual da População Brasileira, 2000 (CEBRAP - Elza
Berquó et al )
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