projeto beneficia casais homoafetivos e aprovado no RN...dep. Larissa....

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou Projeto de Lei de nossa autoria que garante às pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito a inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação desenvolvidos pelo Governo do Estado. Os convênios e contratos firmados a fim de promover programas de habitação deverão incluir cláusulas que considerem como entidade familiar casais em união estável homoafetiva, o que deverá possibilitar sua inscrição. Temos emergência em preparar a sociedade para conviver com as diferenças e a necessidade de novas políticas públicas que defendam de forma mais efetiva estas pessoas que são discriminadas e muitas vezes violentadas fisicamente e/ou moralmente. Essa é mais uma vitória do nosso mandato! #LarissaRosado #RioGrandeDoNorte