![]() Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)A Comissão tem como missão pactuar a atuação conjunta de representantes da Administração Pública federal e membros do setor não governamental para ações de fortalecimento social, econômico, cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais. A CNPCT também propõe princípios e diretrizes para políticas relevantes ao desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais no âmbito do Governo Federal. Entre suas principais atribuições estão coordenar e acompanhar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto nº 6.040/07. A PNPCT foi elaborada com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável dos PCTs com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, respeitando e valorizando suas identidades, formas de organização e instituições. O CNPCT criou, ainda, instâncias que buscam propor e monitorar ações voltadas ao alcance dos objetivos específicos dessa política pública. São as Câmaras Técnicas Permanentes de Infraestrutura, Fomento e Produção Sustentável, Inclusão Social e Acesso aos Territórios e aos Recursos Naturais. Em agosto de 2004, foi realizado o I Encontro de Comunidades Tradicionais, em Luziânia/GO. Nesse encontro, estiveram presentes representantes do governo, dos segmentos de povos e comunidades tradicionais e do meio acadêmico com objetivo de discutir o conceito de PCT e a constituição paritária da Comissão, até então formada apenas por membros do governo. O resultado do processo do I Encontro foi a recomposição da CNPCT, efetivada pelo Decreto s/nº, de 13 de julho de 2006. A partir da recomposição da CNPCT foram realizados cinco encontros regionais que resultaram na construção da minuta do Decreto 6.040/2007. No ano de 2013, foi construída a proposta, no âmbito da CNPCT, da realização de cinco Encontros Regionais, que culminaram no II Encontro Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. As etapas regionais foram realizadas nos anos de 2013 e 2014 e o II Encntro Nacional foi realizado em novembro de 2014, em Brasília. Os objetivos da realização desses eventos foram: a) priorizar a discussão do acesso aos territórios e a regularização fundiária como temas transversais a todos os eixos; b) avaliar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT ; c) elaborar proposições à implementação da PNPCT; d) avaliar a atuação e o funcionamento da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT e e) propor alterações para revisão do Decreto de 13 de julho de 2006. Contato Presidência SECRETARIA EXECUTIVA Secretário Marcelo Cardona Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Esplanada dos Ministérios – Bloco C – 6º andar – Sala 600 CEP 70046-900 – Brasília/DF Tel.: (61) 2030 -1088 E-mail: presidencia.cnpct@mds.gov.br Secretaria Executiva SECRETARIA DE EXTRATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Secretário Paulo Guilherme Cabral Ministério do Meio Ambiente (MMA) Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 7º andar, sala 756 70068-900 - Brasília – DF DDD (61) Telefone: 2028-1090/1666/1742 FAX: 2028-1657 E-mail: secretariaexecutiva_cnpct@mma.gov.br |
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A FLOR DO SERTAO E CANGAÇO - Organização que atua na defesa social da vida ambiente da diversidade etinico racial de todas as formas e maneiras, a missão de servir ao outro com toda a nossas forças e sinergia "Ti Oluwa Ni Ile", Domine, quo vadis? Senhor, aonde ides? Ab initio: desde o começo. Ab aeterno: desde a eternidade. In perpetuum: para sempre. TRANSFORME SEU GESTO EM AÇÃO DEPOSITE: 9314 ITAU NATAL-RN-BRASIL 08341 2 Ilê Ilê Axé àrà-àiyé Omim ofa Orum fum fum Bara Lona...
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