O que são ações afirmativas?
Ações
afirmativas são políticas focais que alocam recursos em benefício de
pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão
sócio-econômica no passado ou no presente. Trata-se de medidas que têm
como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de
gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo
político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de
proteção social e/ou no reconhecimento cultural.
Entre
as medidas que podemos classificar como ações afirmativas podemos
mencionar: incremento da contratação e promoção de membros de grupos
discriminados no emprego e na educação por via de metas, cotas, bônus
ou fundos de estímulo; bolsas de estudo; empréstimos e preferência em
contratos públicos; determinação de metas ou cotas mínimas de
participação na mídia, na política e outros âmbitos; reparações
financeiras; distribuição de terras e habitação; medidas de proteção a
estilos de vida ameaçados; e políticas de valorização identitária.
Sob
essa rubrica podemos, portanto, incluir medidas que englobam tanto a
promoção da igualdade material e de direitos básicos de cidadania como
também formas de valorização étnica e cultural. Esses procedimentos
podem ser de iniciativa e âmbito de aplicação público ou privado, e
adotados de forma voluntária e descentralizada ou por determinação
legal.
A
ação afirmativa se diferencia das políticas puramente
anti-discriminatórias por atuar preventivamente em favor de indivíduos
que potencialmente são discriminados, o que pode ser entendido tanto
como uma prevenção à discriminação quanto como uma reparação de seus
efeitos. Políticas puramente anti-discriminatórias, por outro lado,
atuam apenas por meio de repressão aos discriminadores ou de
conscientização dos indivíduos que podem vir a praticar atos
discriminatórios.
No
debate público e acadêmico, a ação afirmativa com freqüência assume um
significado mais restrito, sendo entendida como uma política cujo
objetivo é assegurar o acesso a posições sociais importantes a membros
de grupos que, na ausência dessa medida, permaneceriam excluídos. Nesse
sentido, seu principal objetivo seria combater desigualdades e
dessegregar as elites, tornando sua composição mais representativa do
perfil demográfico da sociedade.
Referência para citação:
Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa - GEMAA. (2011) "Ações afirmativas".
Nenhum comentário:
Postar um comentário