Prezado Ministro Alexandre Padilha,
Na 239ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional
de Saúde, nos dias 07 e 08 de novembro de 2012, foram aprovadas as resoluções
246/12 que trata da Política de Incentivo para ações de DST/AIDS junto a Estados
e Municípios e da aplicação dos recursos financeiros repassados fundo a fundo e
a Recomendação 26/12 que trata sobre análise da epidemia de AIDS, das
políticas e ações de assistência e prevenção.
Assim, solicitamos informações de como estão
às articulações por parte do Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em
Saúde e do Departamento de DST/AIDS e HV junto a Estados e Municípios para o
cumprimento destas decisões.
Consideramos de grande importância a efetiva
implementação destas ações que irão assegurar a continuidade e ampliação da
resposta brasileira ao HIV-Aids. A demora e o labirinto burocrático podem causar
imensos danos aos atendimento dos atingidos e à população em geral carente de
informações e ações firmes de prevenção. A saúde como " um direito de todos e um
dever do Estado" necessita de ações sólidas para se consolidar e somente com
responsabilidades assumidas e acordos cumpridos, principalmente os firmados no
CNS, é que teremos o SUS coerente com suas diretrizes.
No aguardo de uma breve
resposta.
Atenciosamente,
Toni Reis
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