Movimento AIDS questiona eficácia da política brasileira 

Após uma série de protestos públicos e reuniões com o Departamento Nacional de AIDS e Hepatites Virais, organizações não governamentais e profissionais de universidades que atuam no campo da formulação e acompanhamento das políticas de saúde e AIDS no Brasil vão participar de reuniões com o governo federal e Conselho Nacional de Saúde em Brasília entre os dias 30 de outubro e 02 de Novembro.

O documento em abaixo resume as questões que serão tratadas e elenca uma série de perguntas que precisam ser respondidas pelo Governo Federal para que, efetivamente se possa realizar um diagnóstico da resposta brasileira ao HIV e à AIDS e subsidiar a elaboração de um plano emergencial para a intensificar e melhorar ações que vêm sendo realizadas.

Questões estratégicas para orientar a reunião ampliada conjunta da CNAIDS, CAMS e CAPDA/CNS
30 e 31 de outubro e 01 de novembro de 2012 – Brasília/DF

As questões que apresentamos a seguir foram formuladas a partir de ampla consulta a ativistas, organizações não governamentais e profissionais de universidades que atuam no campo da formulação e acompanhamento das políticas de saúde e AIDS, com o objetivo de orientar a realização de um diagnóstico rápido da resposta brasileira ao HIV e à AIDS e subsidiar a elaboração de um plano emergencial de curto prazo, para a intensificação das ações que vêm sendo realizadas.

As questões estão nucleadas segundo os cinco pontos essenciais para o fortalecimento da resposta brasileira apresentados pela sociedade civil ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha, em reunião realizada em setembro de 2012. As respostas a essas questões devem contemplar as diferenças e especificidades regionais.

1. Reconhecimento de que há uma epidemia de AIDS crescente no Brasil.

1.1) Quais são as evidências que mostram uma epidemia de AIDS estabilizada ou em crescimento no Brasil, considerando como indicadores os coeficientes de incidência e de mortalidade por AIDS, as taxas de prevalência e incidência do HIV e os de comportamentos para proteção/risco nas populações geral e específicas?

1.2) Dadas as características da epidemia de AIDS no Brasil, qual o grau de prioridade para as políticas de prevenção e atenção, cuidado e apoio às pessoas vivendo com HIV e AIDS no âmbito do Ministério da Saúde e como esse status pode ser evidenciado?

1.3) Quais são os segmentos sociais mais afetados pelo HIV no Brasil e que se constituem prioridade no enfrentamento da epidemia (discriminando as informações que sustentam essa priorização)?

1.4) Quais são as ações imediatas e metas estabelecidas para aprimorar a vigilância epidemiológica do HIV e AIDS, considerando, entre esses, a análise sistemática e criteriosa do conjunto de dados existentes, o estudo das prevalências em grupos não estudados adequadamente (ex: presídios) e a atualização e disponibilização de informações sobre a magnitude e tendências da epidemia?


2. A política de AIDS deve estar baseada nos Direitos Humanos, garantindo os direitos das populações em maior situação de vulnerabilidade frente ao HIV, como HSH, gays, travestis, transexuais, trabalhadores e trabalhadoras comerciais do sexo, pessoas privadas de liberdade e usuárias de drogas. Não é possível que o governo brasileiro justifique censuras às campanhas de prevenção para estas populações, principalmente quando já produzidas e pagas pelo próprio governo.

Promoção da saúde e prevenção para segmentos mais expostos à infecção.

2.1) Que compromissos de respeito à constituição assume o Ministério da Saúde para garantir a laicidade do Estado na efetivação de políticas e campanhas junto aos grupos vulneráveis?

2.2) Qual é a cobertura das ações de prevenção entre os segmentos sociais mais expostos à infecção, considerando sua participação em atividades educativas, e o acesso contínuo à informação e aos meios de prevenção? E quais os principais pontos de fragilidade dessas intervenções?

2.3) Como serão avaliadas as ações e a efetividade do Plano Nacional de Enfrentamento à Epidemia de AIDS e outras DST junto a gays, outros HSH e Travestis?

2.4) Qual a perspectiva de abertura do diálogo com a sociedade, envolvendo ONG, academia e as populações mais atingidas pelo HIV, acerca de como os serviços de prevenção poderão ser estruturados para garantir ampliação da testagem voluntária e confidencial (com aconselhamento pré e pós de qualidade), incorporação (ou pelo menos avaliação de novas modalidades de testagem) e possivelmente oferta de antirretrovirais para prevenção?

2.5) Quais são as metas estabelecidas para ampliar a cobertura das ações de prevenção entre os segmentos sociais mais expostos à infecção? O que está planejado para avaliar a efetividade e melhorar a qualidade dessas intervenções? – Incluindo a oferta de informações e de insumos em locais de alta frequência de segmentos sociais mais expostos à infecção (bares, saunas, áreas de prostituição, bares, presídios, escolas)?

2.6) O que se pretende fazer em relação ao aumento da AIDS entre jovens homossexuais, mulheres jovens e entre pessoas com mais de 50 anos?

2.7) Quais são os encaminhamentos imediatos e metas para a prevenção da transmissão do HIV em heterossexuais mais exposto à infecção, considerando distintamente homens e mulheres?

2.8) Qual é a política de prevenção do governo federal (não projetos, mas políticas) para jovens – incluindo crianças e jovens que estão sob impacto da epidemia (irmãos, irmãs filhos/as de pessoas que vivem com HIV)?

2.9) Qual a política do DN para a AIDS no ambiente de trabalho?

2.10) Quais são as ações imediatas e metas estabelecidas para pessoas portadoras de necessidades especiais (surdo, cegos, e outros), no que diz respeito à prevenção e cuidado?

2.11) Qual a política de apoio à mulheres que vivem com HIV e AIDS e como as diferenças regionais de acesso a serviços são tratadas? Quais são os resultados efetivos e impacto do Plano Nacional de Enfrentamento da Feminização das DST, HIV e AIDS? Quantas mulheres se beneficiaram desse plano?

Obs: Para cada uma destas políticas, favor informar a adequação, alcance, cobertura e nível de implementação e efetividade.

Comunicação e Informação

2.12) Como é avaliado o resultado da atual estrutura organizacional do DN e sua estratégia para ocupar espaço nos meios de comunicação em geral? Houve avaliação dos efeitos dessa reorganização, visto a redução das ações de comunicação e informação à população nos órgãos midiáticos?

2.13) Quais as ações imediatas e metas estabelecidas para ampliar a inserção do tema AIDS na imprensa e em outros meios de comunicação? Quais as ações imediatas e metas para introduzir, no âmbito da comunicação, estratégias inovadoras, como a utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, incluindo as redes sociais?

2.14) Como vem sendo o fomento de ações de comunicação em AIDS junto à sociedade civil? Há editais previstos neste campo?

2.15) A Comissão de Comunicação (da qual participam gestores/as e sociedade civil) está em funcionamento? Qual sua agenda de trabalho?

2.16) Qual é a agenda e como serão definidos os conteúdos das próximas campanhas de massa? O vídeo com jovens gays vetado na campanha do primeiro de dezembro do ano passado será disponibilizado esse ano?

2.17) Como será garantida a laicidade do Estado na efetivação de políticas e campanhas destinadas ao enfrentamento da AIDS? E qual será a estratégia para neutralizar a intervenção de setores conservadores, diante da necessidade incontornável de abordar publicamente temas como sexualidade, uso de drogas e prostituição, entre outros?

Defesa dos direitos humanos

2.18) Quais são as ações imediatas e metas estabelecidas para o enfrentamento do estigma e discriminação das Pessoas Vivendo com HIV e AIDS defesa dos seus direitos humanos nos próximos cinco anos?

2.19) Quais as estratégias para garantir o cumprimento das normas e legislações existentes que proíbem a realização de exames anti-HIV em processo de seleção para o trabalho? Como o Estado tem fiscalizado/punido a solicitação de exames por órgãos governamentais? Como avaliam a efetividade dessas ações?

2.20) Quais são as ações imediatas e metas estabelecidas para a prevenção das DST e AIDS e combate à exploração sexual de crianças e jovens no contexto atual de desenvolvimento nacional?

2.21) Quais são as ações imediatas e metas estabelecidas para a prevenção das DST e AIDS e combate à exploração sexual de crianças e jovens no contexto do turismo, tendo em vista a Copa do Mundo e a Olimpíada, que ampliarão os fluxos populacionais nas fronteiras, metrópoles e cidades ?

2.22) Quais são as intervenções de caráter estruturante e intersetoriais voltadas a dirimir a violência estrutural que afeta as populações vulneráveis ao HIV e à AIDS como homossexuais, travestis, transexuais, trabalhadores e trabalhadoras comerciais do sexo, pessoas privadas de liberdade e usuários de drogas?

3. Discussão ampla, envolvendo gestores, pesquisadores e sociedade civil a respeito da incorporação das novas tecnologias de prevenção visando a diminuição das novas infecções.
3.1) Há previsão de apoio à realização de estudos sobre novas tecnologias de prevenção e cuidado no país? Como se dará?

3.2) Há previsão de implantação de inovações tecnológicas na área de prevenção no Brasil? Como o Ministério da Saúde implementará essa agenda e como será o diálogo com a comunidade científica e com a sociedade civil? E em caso afirmativo qual o cronograma previsto?

3.3) Em 2008 foi lançado o Plano Nacional de Vacinas anti-HIV 2008-2012. Quando será feita a avaliação do ocorrido com este Plano? Pretende-se lançar um novo Plano? Por quê?

3.4) A vigilância sanitária extinguiu o comitê de vacinas do DN, onde havia 5 vagas reservados à sociedade civil. Quais são os planos do MS no campo de vacinas para o HIV?

3.5) Como o Brasil tem se inserido no panorama internacional, no que diz respeito ao desenho de políticas globais de HIV e AIDS e a cooperação com outros países do sul e do norte?

4. Reforço a Estados e Municípios, que estão fechando ambulatórios e leitos sem reposição de profissionais, num contexto de crescente número de pacientes com HIV e AIDS em acompanhamento.

Diagnóstico oportuno

4.1) Qual é a avaliação (adequação, alcance, cobertura, nível de implementação e efetividade) das ações realizadas para a promoção do diagnóstico do HIV (voluntário e confidencial), considerando a proporção da população testada (populações geral e específicas), o aumento da oferta da testagem no SUS e a detecção de pessoas infectadas? Quais são os pontos frágeis identificados?

4.2) Quais são as perspectivas para implantação de política de incentivo à testagem anual para HIV de toda a população sexualmente ativa no Brasil, independentemente de suas práticas sexuais e pertencimento a grupos populacionais mais atingidos pela epidemia?

4.3) Quais as estimativas do MS em relação ao diagnóstico tardio da infecção pelo HIV e quais as ações para garantir um diagnóstico mais precoce com garantia de inserção em serviços de qualidade? Há previsão de ampliação da cobertura da testagem em serviços de tuberculose e outras estratégias para segmentos sociais mais expostos à infecção? Citar ações imediatas e metas estabelecidas para a melhoria do diagnóstico do HIV e a garantia do acesso oportuno aos serviços pós o diagnóstico (considerando que parcela expressiva de Pessoas Vivendo com HIV retarda a procura do serviço). Citar o grau responsabilidade e envolvimento real de outros setores do Ministério da Saúde.


Cuidado de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS

4.5) Qual é o balanço do número de serviços e de pacientes em tratamento nos anos 2000, como se analisa e qual o resultado da análise sobre qualidade dos serviços? Informar os principais pontos que necessitam ser aprimorados, considerando tanto o tratamento da infecção, como os eventos adversos e as ações de prevenção secundária.

4.6) Quais são as ações imediatas e metas estabelecidas para a ampliação da rede e melhoria da qualidade dos serviços de tratamento para AIDS? Informar quais mudanças são necessárias na atuação do MS no âmbito dos estados e municípios (ou em conjunto com os mesmos) para garantir essas ações, incluindo as estratégias para contratação, fixação e formação de recursos humanos.

4.7) Em diversas cidades, incluindo São Paulo, a escassez de médicos e outros profissionais da saúde é fato, em razão de aposentadoria, baixo salário, perímetro regional, aumento do número de pacientes em tratamento etc. Quais são as ações imediatas e as metas estabelecidas para garantir a substituição desses profissionais, a contratação para a ampliação das equipes e a formação continuada dos mesmos?

4.8) Quais as ações planejadas para incorporar estratégias de gestão do risco da transmissão sexual direcionadas às Pessoas Vivendo com HIV?

4.9) Qual a política de apoio à mulheres que vivem com HIV? Qual a política de apoio à crianças e jovens que vivem com HIV?

Transmissão vertical do HIV e sífilis

4.10) Quais são as ações imediatas e as metas estabelecidas para o controle da transmissão vertical do HIV e sífilis?

4.11) Qual é avaliação (adequação, alcance, cobertura e efetividade) das ações para o controle da transmissão vertical do HIV e sífilis? Quais os principais problemas identificados para erradicar a transmissão vertical no Brasil? Quais são as estratégias para fixação das mulheres vivendo com HIV e AIDS nos serviços pós parto e qual a avaliação de sua efetividade?

4.12) Qual é a posição do MS em relação à possibilidade de responsabilização legal, incluindo medidas punitivas e indenizatórias, das diversas instâncias do SUS sobre os casos evitáveis de Transmissão Vertical?

Política de Incentivo Fundo a Fundo

4.13) Qual é o diagnóstico da adequação da programação de ações e metas de estados e municípios diante do perfil epidemiológico da AIDS no Brasil e quais as dificuldades que levam a não utilização plena dos recursos? Como se dará a continuidade da política de incentivo e quais as estratégias para apoiar estados e municípios na aplicação total dos recursos?

4.14) Quais as ações para fortalecer a participação e o controle social e para aprimorar o monitoramento e avaliação das ações executadas e serviços de prevenção e cuidado?

4.15) Como o Ministério tem trabalhado para melhorar e ampliar a inserção da AIDS junto aos diversos níveis de atenção e cuidado do SUS (rede básica, por exemplo)? Quais as estratégias para promover a intersetorialidade das políticas, principalmente com a educação e a assistência social, considerando necessidades como a assistência social a famílias e jovens (e as relações de gênero, estigma e discriminação nas escolas)?

5. Apoio ao fortalecimento institucional das ONGs que trabalham com HIV e AIDS

5.1) Qual foi o volume de recursos repassados nos anos 2000 para ações de organizações não governamentais, discriminando a finalidade e/ou estratégias utilizadas para o apoio (casa de apoio, política de incentivo, concorrência de projetos estratégicos, etc.)?

5.2) Qual é o diagnóstico governamental sobre a situação das ONGs AIDS no Brasil (aumento/redução de organizações, formas de financiamento, área de atuação etc.)? Foi feito o novo cadastramento das ONGs que trabalham com AIDS e levantamento do impacto desse segmento para a resposta nacional ao HIV/AIDS?

5.3) Quais são as ações imediatas e metas estabelecidas para garantir o financiamento das ONG, especificando as que têm por missão a afirmação de direitos e as de prestação de serviços? Como financiará atividades continuadas ao longo do tempo? E como garantirá a transparência e a prestação de contas, considerando a complexidade, diversidade e as características dessas instituições?

5.4) As ONG tem constantemente informado ao Ministério da Saúde que o modelo atual de editais para o financiamento de suas ações não tem favorecido seu desenvolvimento institucional. Há previsão de criação e lançamento de outras modalidades de financiamento, ou editais que signifiquem maior fortalecimento estratégico e desenvolvimento institucional (incluindo infra estrutura, impostos e recursos humanos)?

5.4) Qual é o volume atual e qual será o destino dos recursos do Fundo a Fundo não utilizados por estados e municípios para as ações das ONG?

5.5) Quais as estratégias que serão adotadas para melhorar o diálogo e a articulação com a sociedade civil?