LEI N� 12.612, DE 13 DE ABRIL DE 2012. Declara o educador Paulo Freire Patrono da Educa��o Brasileira.

Presid�ncia da Rep�blica
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jur�dicos

LEI N� 12.612, DE 13 DE ABRIL DE 2012.

Declara o educador Paulo Freire Patrono da Educa��o Brasileira.

A PRESIDENTA DA REP�BLICA Fa�o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  O educador Paulo Freire � declarado Patrono da Educa��o Brasileira. 

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o. 

Bras�lia, 13 de abril de 2012; 191^o da Independ�ncia e 124^o da Rep�blica. 

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 16.4.2012