A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO

apresentada aos parlamentares na sensibilização da Frente:

Promover, no marco legislativo, ações em defesa das religiões de matrizes africanas, pela liberdade de culto e contra a intolerância religiosa;
Propor leis que dêem as casas religiosas de matrizes africanas os mesmos tratamentos que outras tradições religiosas gozam em nosso país;
Fiscalizar o Poder Executivo para que este aplique as políticas públicas às comunidades de terreiro propostas por elas mesmas e por organizações a elas ligadas;
Fortalecer o diálogo inter-institucional entre os três poderes de República para fazer valer as leis que defendem a liberdade religiosa em nosso país;
Promover ações que efetivem a liberdade religiosa tais como audiências públicas, seminários e eventos que ensejem em si a defesa do direito de culto;
Propor ações ao Executivo tais como a realização da Conferência Nacional Sobre Liberdade Religiosa, objetivando fazer com que os setores religiosos do país dialoguem entre si e construam um pacto de não-agressão;
Ainda no marco legislativo, agir para que o Estado, em suas esferas Federal, Estaduais e Municipais, não se torne, ele mesmo violador ao direito de culto no Brasil, com ações que visem destruir o patrimônio religioso das casas de terreiro).