Seminário Regional para lançamento do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais

Presidência da República
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade




Ofício Circular n° 98/2009/ SUBAA/SEPPIR –PR
Brasília, 22 de outubro de 2009.



Ilmo.(a) Senhor(a)

Assunto: Seminário Regional para lançamento do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana.


Prezado(a) Senhor(a),

Em novembro de 2007 a UNESCO e a Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade – SECAD/MEC realizaram uma oficina de trabalho, em Brasília, com o objetivo de discutir a situação da implementação da Lei 10.639-2003, no país. O evento contou com a participação de quarenta convidados, sendo eles pesquisadores, representantes de órgãos do governo federal, entidades representativas dos sistemas de ensino estaduais e municipais e ativistas do campo das relações étnico-raciais na educação que traçaram coletivamente um panorama do estágio da implementação da Lei 10.639/03.

Após a realização da oficina foi constituída uma comissão que se reuniu ainda em dezembro de 2007 com o Ministro Fernando Haddad para apresentar os resultados dos trabalhos. Ao final da audiência o Ministro propôs a criação de um Grupo de Trabalho, Portaria Interministerial MEC - SEPPIR - MJ n° 605, de 20 de maio de 2008, para produzir um documento que orientasse a ação do Ministério na implementação da Lei 10.639/2003.

Ao longo de 2008, o MEC em parceria com SEPPIR, UNESCO, sociedade civil organizada e demais parceiros realizaram os Diálogos Regionais dos quais resultou o documento Contribuições para Implementação da Lei 10.639/03, entregue ao Ministro da Educação em 20 de novembro de 2008. Esse documento subsidiou a elaboração do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana lançado em Brasília, DF, pelo Ministro Edson Santos e pelo Secretário André Lazaro da SECAD/MEC em 13 de maio de 2009.

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR e a SECAD/MEC compreendendo que houve uma grande mobilização para a elaboração do referido Plano, entendem a necessidade de dar continuidade ao processo de construção da política educacional de promoção da igualdade racial por meio da realização de 5 (cinco) seminários regionais e de abrir possibilidade de construção de estratégias para sua implementação nas redes de ensino estaduais e municipais.

Como sua instituição participou dos diálogos regionais, que resultou no documento Contribuições, e tem um papel importante na implementação do Plano, a SEPPIR e a SECAD/MEC convidam Vossa Senhoria, para participar do Seminário Regional em Recife/PE, no dia 05 de novembro de 2009, das 8 às 18horas, conforme programação anexa.


SEMINÁRIO REGIONAL DE LANÇAMENTO
Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana

Local: Recife - Pernambuco
Hotel Mar Recife
Rua Barão de Souza Leão, 451- Boa Viagem
Data: 05 de novembro de 2009

Programação

Manhã 8h Chegada dos convidados.
9h Mesa de abertura com a presença da SEPPIR/PR, SECAD/MEC, autoridades da educação estaduais e municipais, representantes de organismos internacionais e representantes do movimento social negro.
10h - Apresentação e Estratégias para o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana – André Lázaro (Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação) e Martvs das Chagas (Subsecretaria de Políticas de Ação Afirmativa da SEPPIR/ PR)

12h
13h Reunião setorial com secretários estaduais e municipais de Educação para tratar de ações e programas relativos à implantação Plano Nacional
12h
14h

Almoço
Tarde 14 h - Apresentação da pesquisa “Diversidade na Escola” com enfoque étnico-racial
- Apresentação dos fóruns estaduais de Educação e Diversidade Étnico-racial


14:30 h às
18h - Apresentação de práticas educacionais para implantação da Lei nº 10.639/03

-Debate

Informamos a Vossa Senhoria que a SEPPIR e o Ministério Educação arcarão com as despesas de hospedagem, alimentação e translado aeroporto – hotel – aeroporto, ficando, portanto, às custas da instituição do participante as despesas de deslocamento aéreo ou terrestre.


A confirmação de sua participação deverá ser feita através do endereço de e-mail seppir.eventossubaa@planalto.gov.br no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da data deste Ofício.

Atenciosamente,



MARTVS ANTONIO ALVES DAS CHAGAS ANDRE LÁZARO
Secretário de Políticas de Ações Afirmativas Secretário de Educação Continuada
SEPPIR/PR Alfabetização e Diversidade -
SECAD/MEC