- Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Conferência e Plano de Ação de Durban (Conferência Mundial contra o Racismo, 2001)
- Declaração sobre Raça e Preconceito Racial
Outros documentos oficiais
- Resolução da Assembleia Geral sobre o Programa de atividades para a implementação da Década Internacional de Afrodescendentes [A/RES/69/16]
- Resolução da Assembleia Geral proclamando a Década Internacional de Afrodescendentes [A/RES/68/237] (em inglês)
- Resolução da Assembleia Geral proclamando a Década Internacional de Afrodescendentes [A/RES/68/237] (em português)
- Resolução da Assembleia Geral proclamando o Ano Internacional de Afrodescendentes [A/RES/64/169]
- Resolução da Assembleia Geral designando o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos [A/RES/62/122]
- Resoluções da Assembleia Geral
- Resoluções do Conselho de Direitos Humanos
- Relatórios do secretário-geral
Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30/11), decreto que convoca a “IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CONAPIR”, a ser realizada de 5 a 7 de novembro de 2017, ALTERADA PARA 2018, em Brasília. A partir do tema “O Brasil na Década dos Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, governo e sociedade discutirão soluções para o enfrentamento ao racismo.
A CONAPIR será precedida das seguintes atividades: conferências livres, a serem realizadas até 3 de abril; conferências municipais e intermunicipais, que deverão ocorrer até 6 de junho; e conferências estaduais e distrital, até 30 de agosto. Conforme o decreto, compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios convocar as suas etapas que antecipam o evento nacional.
Realizada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), e pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a Conferência segue as determinações previstas no Estatuto da Igualdade Racial.